Orientador: Prof. Dr. Thales Sousa / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Energia, Santo André, 2018. / A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), criada em 1996, é
responsável por regular e fiscalizar o setor elétrico brasileiro. O Brasil
possui 114 distribuidoras de energia elétrica, sendo 63 concessionárias e
38 permissionárias, além de 13 cooperativas de eletrização rural, que
atuam sob autorização precária e estão em processo de regularização para
se tornarem concessionárias ou permissionárias. Para atender as
diferentes características dos estados brasileiros, a ANEEL descentralizou
as atividades de fiscalização da distribuição para agências estaduais. Em
caso de descumprimento da regulação vigente, o órgão regulador inicia a
instrução de processo punitivo podendo aplicar uma punição ao agente
regulado. Apesar das fiscalizações buscarem por meio de punições a
melhoria da qualidade do serviço de distribuição de energia, nem sempre
isso ocorre. Neste contexto, o presente trabalho apresenta, inicialmente, os
conceitos de fiscalização do setor elétrico brasileiro com foco na área de
distribuição de energia elétrica e a metodologia de cálculo utilizada para
aplicação de penalidades com atenção especial nas fiscalizações dos
indicadores de continuidade individuais e coletivos. Em seguida, com
objetivo de propor um aperfeiçoamento da regulação vigente, é
considerada uma forma adicional de penalização, onde se leva em
consideração a quantidade de sanções aplicadas nas fiscalizações de
indicadores de continuidade nos últimos quatro anos, no momento de
definição dos novos limites dos indicadores de continuidade. Dessa forma,
distribuidoras com um maior número de sanções terão seus limites de
indicadores de continuidade reduzidos, ou seja, serão mais penalizadas.
Para verificação da proposta realizada, foram analisadas concessões de
distribuidoras de diferentes portes (pequena, média e grande). Após a
aplicação da proposta foi verificado que a Distribuidora "A" obteve uma
redução de 5%, a Distribuidora "B" de 20% e a distribuidora "C" de 10% nos
limites dos indicadores dos conjuntos de unidades consumidoras. / The National Electric Energy Agency (ANEEL), created in 1996, is
responsible for regulating and supervising the Brazilian electricity sector.
Brazil has 114 electricity distributors, 63 concessionaires and 38 license
holders, as well as 13 rural electrification cooperatives, which operate under
precarious authorization and are in the process of regularization to become
concessionaires or permit holders. To meet the different characteristics of
the Brazilian states, ANEEL decentralized the activities of inspection of the
distribution to state agencies. In case of non-compliance with the current
regulation, the regulatory body initiates the instruction of punitive process
and may apply a punishment to the regulated agent. Although the
inspections seek through punishments the improvement of the quality of the
service of distribution of energy, this does not always occur. In this context,
the present work presents, initially, the concepts of supervision of the
Brazilian electric sector with focus on the area of electric power distribution
and the calculation methodology used to apply penalties with special
attention in the supervision of individual and collective indicators of
continuity. Then, in order to propose an improvement of the current
regulation, it is considered an additional form of penalty, which takes into
account the amount of sanctions applied in the inspections of indicators of
continuity in the last four years, when defining the new limits of the
indicators of continuity. In this way, distributors with a greater number of
sanctions will have their limits of continuity indicators reduced, that is, they
will be more penalized. In order to verify the proposal, concessions of
distributors of different sizes (small, medium and large) were analyzed.
After application of the proposal, it was verified that the Distributor "A"
obtained a reduction of 5%, the Distributor "B" of 20% and the distributor
"C" of 10% within the limits of the indicators of the consumer units.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:BDTD:110476 |
| Date | January 2018 |
| Creators | Pedroso, Thiago |
| Contributors | Sousa, Thales, Sguarezi Filho, Alfeu Joãozinho, Silva, Fabiana Aparecida de Toledo |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf, 81 f. : il. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFABC, instname:Universidade Federal do ABC, instacron:UFABC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=110476&midiaext=76138, http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=110476&midiaext=76137, Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.brphp/capa.php?obra=110476 |
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