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Previous issue date: 2017 / Te?filo Otoni foi o primeiro munic?pio de Minas Gerais a elaborar e aprovar o seu Plano Municipal de Conserva??o e Recupera??o da Mata Atl?ntica (PMMA), em atendimento a Lei n? 11.428/2006 que ? obrigat?ria para todos os munic?pios que apresentam o bioma Mata Atl?ntica. O munic?pio foi escolhido como projeto piloto do Estado, por apresentar significativos remanescentes florestais de Mata Atl?ntica, resguardando aproximadamente 16% de cobertura florestal e ser uma cidade polo regional da regi?o nordeste do Estado de Minas Gerais. Outro fator importante, o Munic?pio de Te?filo Otoni possui 28,94% de sua superf?cie inserida na ?rea de Prote??o Ambiental (APA) do Alto Mucuri. Este trabalho apresenta elementos normativos e t?cnicos necess?rios ? cria??o de pol?ticas p?blicas, com o objetivo de nortear a implanta??o do Plano Municipal de Conserva??o e Recupera??o da Mata Atl?ntica do Munic?pio de Te?filo Otoni (PMMATO), como instrumento de a??o no planejamento territorial. S?o objetos de estudo o Munic?pio de Te?filo Otoni e as seguintes partes do PMMATO: diagn?stico participativo, pontos fortes e fracos da gest?o ambiental e o plano de a??o. Pela metodologia utilizada, analisou-se as vari?veis qualitativas e quantitativas dos dados e informa??es dispon?veis no PMMATO; em institui??es p?blicas; livros; teses; disserta??es; artigos e outros planos municipais. Utilizou-se o m?todo comparativo, com a finalidade de trazer ? luz: outras refer?ncias de planejamentos; modelos participativos de gest?o e incrementos para a discuss?o das alternativas de solu??o dos problemas, indicados pelas comunidades. Pretende-se com este estudo, contribuir com reflex?es acerca da gest?o pol?tica, administrativa e social no ?mbito municipal, atrav?s de modelos de governabilidade e de
governan?a que sinalizem as condi??es necess?rias ao cumprimento das estrat?gias estabelecidas como priorit?rias. Pretende-se colaborar com instrumentos de pol?ticas p?blicas necess?rios ao planejamento territorial, para a efetiva??o e aplicabilidade do PMMATO, como uma pol?tica p?blica para a gest?o ambiental do Munic?pio de Te?filo Otoni. / Disserta??o (Mestrado Profissional) ? Programa de P?s-Gradua??o em Tecnologia, Sa?de e Sociedade, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2017. / Te?filo Otoni was the first municipality in Minas Gerais to prepare and approve its Municipal Plan for the Conservation and Recovery of the Atlantic Forest (PMMA), in compliance with Law 11,428 / 2006, which is mandatory for all municipalities that present the Atlantic Forest biome. The municipality was chosen as a pilot project of the State, because it presents significant forest remnants of the Atlantic Forest, protecting approximately 16% of forest cover and being a regional polo city of the northeast region of the State of Minas Gerais. Another important factor, the Municipality of Te?filo Otoni has 28.94% of its surface inserted in the
Area of. Environmental Protection (APA) of Alto Mucuri. This work presents normative and technical elements necessary for the creation of public policies, with the purpose of guiding the implantation of the Municipal Forest Conservation and Recovery Plan of the Municipality of Te?filo Otoni (PMMATO), as an instrument of action in the territorial planning. The Municipality of Te?filo Otoni and the following parts of the PMMATO are participatory: participatory diagnosis, strengths and weaknesses of environmental management and the action
plan. Using the methodology used, we analyzed the qualitative and quantitative variables of the data and information available in PMMATO, in public institutions, books, theses, dissertations, articles and other municipal plans. The comparative method was used, in order to bring to light: other references of planning. Participative models of management and increments for the discussion of the alternatives of solution of the problems, indicated by the communities. The purpose of this study is to contribute with reflections on political, administrative and social management at the municipal level, through governance and governance models that signal the necessary conditions to fulfill the strategies established as priorities. We intend to collaborate with public policy instruments necessary for territorial planning, for the effectiveness and applicability of PMMATO, as a public policy for the environmental management of the Municipality of Te?filo Otoni.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:acervo.ufvjm.edu.br/jspui:1/1662 |
| Date | 17 February 2017 |
| Creators | Garcia, Estela Maria Boscov |
| Contributors | Rocha Junior, Fernando Leit?o, Magalh?es, Marcos Alves de, Vilela, L?zia Colares, Gomes, Antonio Jorge de Lima, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Gomes, Antonio Jorge de Lima |
| Publisher | UFVJM |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFVJM, instname:Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, instacron:UFVJM |
| Rights | A concess?o da licen?a deste item refere-se ao ? termo de autoriza??o impresso assinado pelo autor, assim como na licen?a Creative Commons, com as seguintes condi??es: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publica??o, autorizo a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o IBICT a disponibilizar por meio de seus reposit?rios, sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei n? 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permiss?es assinaladas, para fins de leitura, impress?o e/ou download, a t?tulo de divulga??o da produ??o cient?fica brasileira, e preserva??o, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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