Lei 11.445/07 : a importância do saneamento básico nas comunidades indígenas à luz dos direitos à saúde, ao meio ambiente e à preservação cultural / Flavia Lucia Moscal de Britto Mazur ; orientador, Carlos Frederico Marés de Souza Filho

Description

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: f. 101-106 / O trabalho visa demonstrar a necessidade de adaptar as políticas públicas às comunidades indígenas. O artigo 49, inciso III, da Lei nº 11.445/07, prevê um dos objetivos da política federal de saneamento, que é proporcionar condições adequadas de salubrida / This work try to demonstrates the need to adapt public policies to indigenous communities. Article 49, paragraph III of Law nº 11.445/07, provides one of the goals of federal policy on sanitation, which is to provide adequate environmental health conditio

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1. http://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2740

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Direito Dissertações

Direito ambiental

Nativos

Saneamento

Direito à saúde

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Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:agregador.ibict.br.BDTD_PUC_PR:oai:www.biblioteca.pucpr.br/pergamum:perga-oai/290882
Date	January 2012
Creators	Mazur, Flavia Lucia Moscal de Britto
Contributors	Souza Filho, Carlos Frederico Marés de, Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Programa de Pós-Graduação em Direito
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese, por eng, Texto em português, com resumo em inglês
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_PR, instname:Pontifícia Universidade Católica do Paraná, instacron:PUC_PR
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess
Relation	Disponível também em formato on-line