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Previous issue date: 2006-09-27 / Develops the creation of a Vehicle Ecological Tax VET in the
State of Goiás Brazil as a mean of atmospheric air preservation on the state
(Goiás-Brazil), from cases research in the city of Goiânia (Goiás Capital). It will be a
tax hypothesis to develop the In Use Vehicle Inspection and Maintenance Program
I/M that will reach all the state territory. The main goal is to analyse the influence of
the vehicle pollution in the atmospheric environment degradation, examining the
pollution emissions from vehicles in state, national and international level, developing
an state statute (law) to stop this degradation process in the State of Goiás. So,
These evaluations will be developed from bibliographic research and from the state
institutions that supervise the vehicles and measure the pollution levels that will allow
to quantify the environmental destruction potential of these goods (automobiles).
From the analysis of the results is suggested the creation of the Vehicle Ecological
Tax whose goal is to reduce the atmospheric air degradation on the State and as a
consequence to increase the population quality of life. The proposition involves
structure changes in public transportation and in the behavior of the vehicles owners
that will be obliged to present their automobiles to be regular inspected every year. / Este trabalho tem por objeto instituir a Taxa Ecológica Veicular - TEV
no Estado de Goiás, como instrumento de preservação do ar atmosférico do Estado,
tendo como referencial o estudo de caso da cidade de Goiânia/GO. Orienta-se pela
hipótese tributária para a implementação do Programa de Inspeção e Manutenção
do Veículo em Uso I/M, que terá abrangência em todo o território estadual. A
principal característica é analisar a influência da poluição veicular no processo de
degradação do meio ambiente atmosférico, avaliando as emissões de poluentes dos
veículos no nível estadual, nacional e internacional, com o intuito de formular um
projeto de lei estadual para a contenção desse processo degenerativo no Estado de
Goiás. As avaliações são realizadas através de pesquisa bibliográfica e coleta de
dados junto aos órgãos competentes de fiscalização da frota veicular, que realizam
aferições permitindo quantificar o potencial de destruição ambiental. A partir da
análise dos resultados, é proposta a criação da Taxa Ecológica Veicular, visando
reduzir o índice de degradação do ar atmosférico do Estado e, por conseguinte,
melhorar a qualidade de vida da população. A proposta abrange mudanças
estruturais no transporte coletivo e nos hábitos dos proprietários de veículos
automotores que, obrigatoriamente, terão que apresentar anualmente seu carro para
a devida inspeção veicular.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2563 |
| Date | 27 September 2006 |
| Creators | Aguiar Júnior, Ideon José de |
| Contributors | Moysés, Aristides, Pasqualetto, Antonio |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Ecologia e Produção Sustentável, PUC Goiás, BR, Ciências Exatas e da Terra |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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