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Previous issue date: 2014-10-31 / The subject under study is about the legal form of collective social dumping and
moral damages in labor relations, as a tool against the repeated violations of labor
rights in Brazil. The issue that prompted the study: a) How the Labor Court
understands, conceptualizes, and interprets the social dumping collective moral
damage? b) What foundation do you use? c) How the Labour Court is judging social
dumping and collective moral damage? What criteria are used in these trials? d)
What are the situations that cause the condemnation of social dumping and collective
moral damage? e) How the Labor Court awoke to social dumping and collective
moral damage? Doctrines that have caused attention to the subject? The study aims
to analyze decisions of the Labour Court and doctrines of social dumping and
collective moral damage in order to understand the process of trial and conviction of
employers who flout labor laws and mass repeatedly. The study was conducted in
two distinct and complementary moments. In the first, he took advantage of literature
in order to seek greater theoretical depth and conceptual background. In the second,
we focused on the research field characterized by data collection and case law on
the subject under study. The research result is that the configuration of social
dumping and collective moral damages in employment law is at the stage of study
and discussion, because the concepts are not consolidated. / O tema em estudo versa sobre a configuração jurídica do dano moral coletivo e
dumping social nas relações de trabalho, como instrumento de combate as violações
reiteradas dos direitos trabalhistas, no Brasil. A problemática que instigou o estudo:
a) Como a Justiça do Trabalho entende, conceitua, interpreta o dumping social e
dano moral coletivo? b) Qual embasamento utiliza? c) Como a Justiça do Trabalho
está julgando o dumping social e dano moral coletivo? Quais critérios são utilizados
nesses julgamentos? d) Quais são as situações que ensejam a condenação por
dumping social e dano moral coletivo? e) Como a Justiça do Trabalho despertou-se
para o dumping social e dano moral coletivo? Que doutrinas provocaram a atenção
para o assunto? O estudo objetiva analisar decisões da Justiça do Trabalho e
doutrinas sobre o dumping social e dano moral coletivo a fim de compreender o
processo de julgamento e condenação de empregadores que desrespeitam a
legislação trabalhista em massa e de forma reiterada. O trabalho foi realizado em
dois momentos distintos e complementares. No primeiro, valeu-se da pesquisa
bibliográfica com a finalidade de buscar maior aprofundamento teórico e
embasamento conceitual. No segundo, privilegiou-se a pesquisa de campo
caracterizada pelo levantamento de dados e jurisprudências sobre o tema em
estudo. O resultado da pesquisa é de que a configuração do dumping social e dano
moral coletivo no direito do trabalho está no estágio de estudos e discussão, pois os
conceitos não estão consolidados.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2704 |
| Date | 31 October 2014 |
| Creators | Paula, Adriana Ferreira de |
| Contributors | Silva, Germano Campos, Pietrobom, Sílzia Alves Carvalho, Falconi, Luiz Carlos |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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