Made available in DSpace on 2015-04-16T14:49:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1620050 bytes, checksum: a17245acadefd22ec509e662582c1060 (MD5) Previous issue date: 2014-02-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study aimed to investigate the union of the domestic workers from João Pessoa city and their collective action against the current context of institutional change in the regulation‟s pattern of their labor rights. To achieve this objective, it was necessary theoretical basis about the labor and its new settings, the sexual division of labor, the labor market in Brazil, and a specific literature about domestic employment, highlighting its history, precarious situation and the actions and policies targeting category. This research was outlined by a qualitative approach whose case study was conducted at the Union of Domestic Workers of João Pessoa. The subjects were, beyond the union president, twelve (12) workers associated and active in the institution. Data collection occurred through semi-structured interviews, document analysis and direct observation that occurred in August and September 2013. Regarding the results of the survey, it was sought to characterize the social and demographic profile of the domestic workers; investigate how works the organization and the structure of the union; how it is mobilized politically and to investigate how to the legislation change influences the political action and the working conditions of the category. The results shows that the profile of the interviewed maids follows the pattern found in Brazil: women, black, poor and poorly educated. Most of them work unregistered, informally, receiving a minimum wage and do not contributing to social security. As regards the organization of the union, one realizes that it is a fight that has dragged on for several years, which counts with numerous important partnerships for it to keep working, such as CUT, the Feminist Movement, and the Black Movement. It is highlighted the importance of SINTRICOM (Union of Construction Workers) for union researched, since it is responsible for enabling all necessary for the operation and maintenance of the union of the domestic structure. With regard to the actions of the union itself, we note that the biggest problem faced by the union is the lack of political awareness on the part of the maids. For most respondents, the union is not just a space for professional representation, but also a space where they feel comfortable, useful, valued and it is an area of continuous learning and fellowship. The domestic workers received favorably and with great expectations the acquired rights from the PEC. Even with all the barriers faced by the union and by category, the respondents believe that working conditions will improve after the adoption of the PEC. / O presente estudo teve como objetivo investigar o sindicato das empregadas domésticas da cidade de João Pessoa e sua ação coletiva face ao atual contexto de mudança institucional no padrão de regulação de seus direitos trabalhistas. Para que esse objetivo fosse atingido fez-se necessário o embasamento teórico a respeito do trabalho e suas novas configurações, da divisão sexual do trabalho, do mercado de trabalho no Brasil e, de uma literatura especifica sobre o emprego doméstico, evidenciando sua história, sua situação de precariedade e as ações e políticas públicas direcionadas à categoria. O presente estudo se delineou por meio de uma pesquisa qualitativa, cujo estudo de caso foi realizado no Sindicato das Empregadas Domésticas de João Pessoa. Os sujeitos da pesquisa foram, além da presidente do sindicato, 12 (doze) empregadas domésticas associadas e ativas na instituição. A coleta de dados se deu por meio de entrevistas semiestruturadas, análise de documentos e observação direta, ocorridas nos meses de Agosto e Setembro de 2013. Em relação aos resultados da pesquisa, buscou-se caracterizar o perfil social e demográfico das empregadas domésticas; investigar como se dá a organização e estruturação do sindicato; como se mobiliza politicamente e; de que maneira a mudança na legislação influencia a ação política e as condições de trabalho da categoria. Os resultados mostraram que o perfil das empregadas domésticas entrevistadas segue o padrão encontrado no Brasil: mulheres, negras, pobres, com pouca escolaridade. A maioria delas trabalha sem registro em carteira, na informalidade, recebem até um salário mínimo e não contribuem para a previdência. No que se refere à organização do sindicato, percebe-se que é uma luta que se arrasta há vários anos; que conta com inúmeras parcerias importantes para o seu funcionamento, como a CUT, o Movimento Feminista, e o Movimento Negro. Destaca-se a importância do SINTRICOM (Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil) para o sindicato pesquisado, uma vez que aquele é o responsável por viabilizar toda a estrutura necessária para o funcionamento e manutenção do sindicato das domésticas. No que se refere à atuação do sindicato em si, nota-se que o maior problema enfrentado pelo sindicato é a falta de conscientização política por parte das empregadas domésticas. Para a maioria das entrevistadas, o sindicato não é apenas uma espaço de representação profissional, mas também um espaço em que elas se sentem bem, úteis, valorizadas, além de ser um espaço de contínua aprendizagem e de companheirismo. As domésticas receberam com bons olhos e com uma grande expectativa os direitos adquiridos com a PEC. Mesmo com todas as barreiras enfrentadas pelo sindicato e pela categoria, as entrevistadas acreditam que as condições de trabalho irão melhorar depois da aprovação da PEC.

Orientador: Victor Hugo de Almeida / Resumo: A presente pesquisa buscou examinar o setor dos motoristas por aplicativo, como enfoque específico na empresa Uber. Buscou-se, por meio da realização de entrevistas com trabalhadores, identificar vulnerabilidades às quais os motoristas por aplicativos estariam expostos e, diante dos dados coletados, discutir as políticas públicas necessárias para a proteção do setor, sempre com foco na efetivação das garantias fundamentais desses trabalhadores. Como resultados encontrados, a análise do contexto histórico permitiu compreender que a Uber representa uma ressignificação do trabalho dentro do contexto da sociedade informacional, pautando-se no lema da flexibilidade. Quanto aos dados encontrados na pesquisa empírica realizada, evidencia-se a questão de ordem econômica, na medida em que a maioria dos trabalhadores escolhe a Uber como única fonte de renda e tem, por motivação, a procura do trabalho, o desemprego no país e o baixo rendimento auferido, o que demanda uma valorização da remuneração dessa forma de trabalho. A questão econômica incide ainda em um aumento da jornada laboral e, não havendo controle para evitar excessos, pode resultar em consequências negativas para a saúde e a segurança desses trabalhadores. Ainda, tal atividade laboral apresenta diversos riscos aos trabalhadores, como, por exemplo, assaltos e acidentes, evidenciando a necessidade de adoção de mecanismos de segurança. A empresa Uber adota mecanismos de controle de qualidade que limitam a autonomia dos trabal... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present research sought to examine the driver by application sector, as a specific focus in the company Uber. It was sought, through interviews with workers, to identify vulnerabilities to which drivers by applications would be exposed and, in view of the collected data, to discuss the public policies necessary for the protection of the sector, always focusing on the realization of the fundamental guarantees of these workers. As results found, the analysis of the historical context allowed us to understand that Uber represents a re-signification of work within the context of the information society, based on the motto of flexibility. As for the data found in the empirical research carried out, the economic question is evident, since most of the workers choose Uber as the only source of income and have as motivation, the search for labor, unemployment in the country and the low income earned, which demands an appreciation of the remuneration of this form of work. The economic issue also implies an increase in working hours and, in the absence of control to avoid excesses, can result in negative consequences for the health and safety of these workers. Also, this work activity presents several risks to workers, such as assaults and accidents, evidencing the need to adopt safety mechanisms. The Uber company adopts mechanisms of quality control that limit the autonomy of the workers, functioning as a true system of labor coordination. This implies directly to the issue of subo... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ADRIANA FERREIRA DE PAULA.pdf: 928519 bytes, checksum: 9a65c99bb9020bc76d02e1c5a377e843 (MD5) Previous issue date: 2014-10-31 / The subject under study is about the legal form of collective social dumping and moral damages in labor relations, as a tool against the repeated violations of labor rights in Brazil. The issue that prompted the study: a) How the Labor Court understands, conceptualizes, and interprets the social dumping collective moral damage? b) What foundation do you use? c) How the Labour Court is judging social dumping and collective moral damage? What criteria are used in these trials? d) What are the situations that cause the condemnation of social dumping and collective moral damage? e) How the Labor Court awoke to social dumping and collective moral damage? Doctrines that have caused attention to the subject? The study aims to analyze decisions of the Labour Court and doctrines of social dumping and collective moral damage in order to understand the process of trial and conviction of employers who flout labor laws and mass repeatedly. The study was conducted in two distinct and complementary moments. In the first, he took advantage of literature in order to seek greater theoretical depth and conceptual background. In the second, we focused on the research field characterized by data collection and case law on the subject under study. The research result is that the configuration of social dumping and collective moral damages in employment law is at the stage of study and discussion, because the concepts are not consolidated. / O tema em estudo versa sobre a configuração jurídica do dano moral coletivo e dumping social nas relações de trabalho, como instrumento de combate as violações reiteradas dos direitos trabalhistas, no Brasil. A problemática que instigou o estudo: a) Como a Justiça do Trabalho entende, conceitua, interpreta o dumping social e dano moral coletivo? b) Qual embasamento utiliza? c) Como a Justiça do Trabalho está julgando o dumping social e dano moral coletivo? Quais critérios são utilizados nesses julgamentos? d) Quais são as situações que ensejam a condenação por dumping social e dano moral coletivo? e) Como a Justiça do Trabalho despertou-se para o dumping social e dano moral coletivo? Que doutrinas provocaram a atenção para o assunto? O estudo objetiva analisar decisões da Justiça do Trabalho e doutrinas sobre o dumping social e dano moral coletivo a fim de compreender o processo de julgamento e condenação de empregadores que desrespeitam a legislação trabalhista em massa e de forma reiterada. O trabalho foi realizado em dois momentos distintos e complementares. No primeiro, valeu-se da pesquisa bibliográfica com a finalidade de buscar maior aprofundamento teórico e embasamento conceitual. No segundo, privilegiou-se a pesquisa de campo caracterizada pelo levantamento de dados e jurisprudências sobre o tema em estudo. O resultado da pesquisa é de que a configuração do dumping social e dano moral coletivo no direito do trabalho está no estágio de estudos e discussão, pois os conceitos não estão consolidados.

Este estudo tem como objetivo central identificar e problematizar os impactos e dilemas do ECA junto à Justiça do Trabalho TRT 12, durante a década de 1990, na cidade de Florianópolis, tendo em vista ser esse o período de implementação do Estatuto. A partir da análise de um corpus documental de 300 ações processuais trabalhistas, obtidas no Arquivo do Serviço de Digitalização e Guarda, buscamos perceber como e se os operadores/as do Direito do Trabalho remetiam-se ao ECA na formulação dos documentos que compunham os autos do Judiciário Trabalhista. Nessas ações, dentre as quais, 299 foram aJuizadas por trabalhadores e trabalhadoras com idade inferior a dezoito anos e uma pelo Ministério Público do Trabalho, nos foi possível verificar como se constituíam as relações de trabalho entre empregadores/as de diferentes setores e empregados/as infantojuvenis, em uma Florianópolis que passava por profundas transformações urbanas com um quadro de aumento demográfico resultante de um significativo processo migratório. A década de 1990, no Brasil, foi marcada por uma aplicação de políticas neoliberais, que teve como consequência o aumento das taxas de trabalho informal, de dessalariamento e de desemprego, provocando uma situação socioeconômica de maior vulnerabilidade, sobretudo, no que tange às famílias pobres. Como decorrência dessa situação, acentuaram-se as taxas de trabalho infantil ilegal e juvenil ilegal e/ou irregular em todo o país, e em especial na cidade de Florianópolis, onde nos foi possível mapear o lugar ocupado pelos contingentes infantojuvenis protagonistas desta história. Os dilemas do ECA quanto ao trabalho infantojuvenil estão relacionados à necessidade que famílias empobrecidas têm de se utilizarem dessa mão de obra para a própria subsistência. Os impactos relativos a esse Estatuto na sociedade brasileira são muitos, como é o caso da Ação Civil Pública, que contando com a atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho, da Delegacia Regional do Trabalho, do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Florianópolis e do TRT 12 levou à erradicação das atividades de jornaleiro/a e encartadores de jornais, formas de trabalho infantojuvenil que perduraram por muitas décadas na cidade de Florianópolis. Verificamos, por fim, que para a erradicação do trabalho infantil e para a regularização do trabalho juvenil faz-se necessária a efetivação de um conjunto de políticas públicas voltadas à melhoria de renda dessas famílias, para que não dependam dessa força de trabalho, assim como dos demais direitos, educação, saúde, cultura, lazer e etc., reconhecidos à infância e à adolescência. / The present thesis has as its goal to identify and discuss the impacts and dilemmas raised by the Brazilian Child and Adolescent Rights Act (ECA) in the sphere of action of the Labor Courts (TRT 12) in the city of Florianopolis (Brazil), during the 1990s, in which context that legislation was introduced. From the analysis of 300 labor lawsuits located in the official Digital Archives of that institution, I seek to understand the means by which the labor law operators made use of and referred to the ECA in order to formulate the documents that based the judiciary processes. In the set of those lawsuits, 299 were filed by workers of under eighteen years old and one by the Labor Public Ministry. By the analysis of the documents is possible to identify how were formed working relationships between employers and young workers in different economic sectors of a town that was passing by deep urban transformations linked to the migration process and the population growth. The 1990s in Brazil was marked by the introduction of neoliberal policies, which led to an increase in informal employment rates, cheap labor and unemployment, causing a social and economic situation of greater vulnerability, especially among poor families. As a result of it occurred the increasing of illegal or irregular child and juvenile labor rates in Florianopolis. This study shows the place occupied by those young workers protagonists of this narrative in the recent social and economic processes of that city. The dilemmas that have been raised since the introduction of ECA are related to the needs ofpoor families, which depend on children and youngslabor fortheir livelihood. There are many impacts of ECA in the Brazilian society, such as the Public Civil Action, which involves joint efforts of the Ministry of Labor, the Regional Labor Office, the Council of Guardianship of Children and Adolescent and the Labor Court (TRT 12), which led to the eradication of the paperboys activities, a form of work that lasted for many decades in Florianopolis. Finally, this thesis demonstrates thatthe eradicationof child labor andthe regularizationof youth work should be a part of a broad set ofpublic policies aimed atimproving the incomeof poor families,so that they do notdepend onthislabor force, as well as children and adolescents must be recognized as holders of rights in terms of education, health, culture, recreation and so on.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / As modificações nas relações de prestação de serviço, decorrentes da sofisticação da sociedade pós-industrial, são notórias. Os trabalhadores dos dias atuais ainda são homens e mulheres que vivem da venda de sua força de trabalho, contudo, além do trabalhador operário há o surgimento de uma nova classe de trabalhadores: o trabalhador autônomo. Com isso a subordinação se tornou um importante elemento diferenciador das relações de trabalho. A visão do trabalho subordinado, um dos elementos da relação de emprego, foi construída a partir de um modelo tradicional de trabalhador. Logo, o que se pretende analisar no decorrer desta pesquisa é se o critério da subordinação presente na Consolidação das Leis do Trabalho ainda pode ser capaz de representar todas as relações de trabalho subordinada. Isto porque está se desenvolvendo uma prática de prestação de serviço na qual o profissional liberal presta o seu serviço com restrição na sua autonomia, o que denotaria a subordinação do trabalhador intelectual, mas que não se concretiza em virtude do ato formal que reveste essa relação. Estes profissionais recebem a nomenclatura de autônomo-subordinados, porque apesar de serem contratados como autônomos desempenham a sua função de modo subordinado. Esta prática possui desdobramentos negativos, como a ausência de direitos trabalhistas e previdenciários aos trabalhadores autônomo-subordinados, além da confusão social a que estão submetidos. Tais aspectos serão abordados no decorrer deste estudo, o qual utilizou como método de abordagem o dedutivo-indutivo, e também o método de procedimento bibliográfico dissertativo-argumentativo. Ao final deste trabalhou chegou-se a conclusão de que o conceito clássico de subordinação precisa ser readequado para atender a uma nova realidade do trabalho, a do trabalhador autônomo-subordinado. / The changes in the relations of service, resulting from the sophistication of post-industrial society, are notorious. The workers of today are still men and women living selling his labor power, however, beyond the labor worker there is the emergence of a new class of workers: the self-employed. With this subordination has become an important differentiating element of labor relations. The vision of paid employment, one of the employment relationship of elements, was built from a traditional model worker. Soon, to be examined during this study is the criterion of this subordination in the Consolidation of Labor Laws may still be able to represent all labor relations subordinate. This is because is developing a practice of service in which the liberal professional provides its service with restrictions on their autonomy, called this work of self-subordinate, which would denote the subordination of knowledge worker, but that is not realized due the formal act that covers this relationship. This practice has negative consequences, as the lack of labor and social security rights to self-subordinate workers, and social confusion they face. Such aspects will be widely discussed during this study, which used as a method of approach deductive-inductive, and also the method of argumentative-argumentative literature procedure. At the end of this work we came to the conclusion that the classical concept of subordination must be reconfigured to meet a new reality of work, the autonomic-subordinate worker.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-20T08:46:12Z No. of bitstreams: 1 Jorge da Silva Wagner.pdf: 908816 bytes, checksum: 908a5a7428565b418b6295774edc0b25 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-20T08:46:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jorge da Silva Wagner.pdf: 908816 bytes, checksum: 908a5a7428565b418b6295774edc0b25 (MD5) Previous issue date: 2017-12-11 / The purpose of this work is to study the application of the theory of dynamic assignment of the burden of proof on Labour Procedural Law aiming to prevent injustices arising from prejudiced discrimination. Prejudice is brought to light under various pretexts such as race, gender, age, religion, social class, political preference, sexual orientation, etc. Negative discrimination is one of the sides of prejudice, detrimental to a particular group of people or an individual due to the creation of unfair situations. Within the scope of the labour law, this aspect of prejudice is associated with dismissal motivated by a discriminatory behaviour of an employer against his/her employee, and results in the obligation to reinstate the employee and, consequently, pay the amounts connected to his/her dismissal period, pain and suffering compensation, and even the payment of double wages. According to articles 373 of the Code of Civil Procedure and 818 of the Consolidation of the Brazilian Labour Laws, which has its grounds on a static view, the evidence of the allegations lies on the party that makes them. However, the dynamic theory of the burden of proof tears the static conception of the assignment of such burden, taking into account the process in its tangible reality, attributing the burden of proof to the party who, due to factual circumstances, has better conditions to demonstrate the events of the specific case, regardless of his/her/its position. Based on the study conducted, it was possible to conclude that, in the labour law context and despite the fact that the Consolidation of the Brazilian Labour Laws adopts the static view, the dynamic theory of the burden of proof may be applied, in light of the principle of equality, court’s instructive powers, collaboration of the parties and good faith. Finally, the shifting of the burden of proof has been proven to occur at different times, but, nevertheless, the most appropriate time will be during the evidentiary phase, avoiding surprises and ensuring the right to contest. The study was conducted in line with the bibliographical, qualitative, and partially exploratory methodology / O presente trabalho tem como objetivo estudar a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus probatório no Direito Processual do Trabalho como instrumento na prevenção de injustiças decorrentes de discriminação preconceituosa. O preconceito é exteriorizado a partir de diversos pretextos, como raça, sexo, idade, religião, classe social, orientação política, orientação sexual, etc. A discriminação negativa é uma das faces do preconceito, a qual prejudica determinado grupo ou indivíduo pela criação de situações injustas. Na seara juslaboral, essa vertente do preconceito se dá pela demissão em razão de ato discriminatório realizado pelo empregador contra seu empregado, e resulta no dever de reintegração do empregado e, consequentemente, do pagamento das verbas do período em que permaneceu afastado, e à indenização por danos morais, ou ainda em conversão ao dobro dos salários. De acordo com os artigos 373 do Código de Processo Civil e 818 da Consolidação das Leis Trabalhistas, baseados em uma visão estática, a prova das alegações incumbe à parte que as fizer. Contudo, a teoria dinâmica do ônus da prova rompe com a concepção estática da distribuição de tal ônus, considerando o processo em sua concreta realidade, atribuindo-se o ônus da prova à parte que, pelas circunstâncias fáticas, tiver melhores condições para demonstrar os acontecimentos do caso específico, independentemente de sua posição. Do estudo, depreendeu-se que, no âmbito juslaboral, muito embora a Consolidação das Leis do Trabalho adote a visão estática, admite-se a aplicação da teoria dinâmica do ônus da prova, em razão do princípio da igualdade, dos poderes instrutórios do juiz, da colaboração das partes e da boa-fé. Por fim, concluiu-se que a inversão do ônus da prova poderá ocorrer em momentos diversos, mas que, no entanto, o mais oportuno será que ocorra na fase de instrução, evitando-se assim surpresas e garantindo o contraditório. O estudo realizado seguiu a metodologia do tipo bibliográfica, qualitativa, parcialmente exploratória

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / As modificações nas relações de prestação de serviço, decorrentes da sofisticação da sociedade pós-industrial, são notórias. Os trabalhadores dos dias atuais ainda são homens e mulheres que vivem da venda de sua força de trabalho, contudo, além do trabalhador operário há o surgimento de uma nova classe de trabalhadores: o trabalhador autônomo. Com isso a subordinação se tornou um importante elemento diferenciador das relações de trabalho. A visão do trabalho subordinado, um dos elementos da relação de emprego, foi construída a partir de um modelo tradicional de trabalhador. Logo, o que se pretende analisar no decorrer desta pesquisa é se o critério da subordinação presente na Consolidação das Leis do Trabalho ainda pode ser capaz de representar todas as relações de trabalho subordinada. Isto porque está se desenvolvendo uma prática de prestação de serviço na qual o profissional liberal presta o seu serviço com restrição na sua autonomia, o que denotaria a subordinação do trabalhador intelectual, mas que não se concretiza em virtude do ato formal que reveste essa relação. Estes profissionais recebem a nomenclatura de autônomo-subordinados, porque apesar de serem contratados como autônomos desempenham a sua função de modo subordinado. Esta prática possui desdobramentos negativos, como a ausência de direitos trabalhistas e previdenciários aos trabalhadores autônomo-subordinados, além da confusão social a que estão submetidos. Tais aspectos serão abordados no decorrer deste estudo, o qual utilizou como método de abordagem o dedutivo-indutivo, e também o método de procedimento bibliográfico dissertativo-argumentativo. Ao final deste trabalhou chegou-se a conclusão de que o conceito clássico de subordinação precisa ser readequado para atender a uma nova realidade do trabalho, a do trabalhador autônomo-subordinado. / The changes in the relations of service, resulting from the sophistication of post-industrial society, are notorious. The workers of today are still men and women living selling his labor power, however, beyond the labor worker there is the emergence of a new class of workers: the self-employed. With this subordination has become an important differentiating element of labor relations. The vision of paid employment, one of the employment relationship of elements, was built from a traditional model worker. Soon, to be examined during this study is the criterion of this subordination in the Consolidation of Labor Laws may still be able to represent all labor relations subordinate. This is because is developing a practice of service in which the liberal professional provides its service with restrictions on their autonomy, called this work of self-subordinate, which would denote the subordination of knowledge worker, but that is not realized due the formal act that covers this relationship. This practice has negative consequences, as the lack of labor and social security rights to self-subordinate workers, and social confusion they face. Such aspects will be widely discussed during this study, which used as a method of approach deductive-inductive, and also the method of argumentative-argumentative literature procedure. At the end of this work we came to the conclusion that the classical concept of subordination must be reconfigured to meet a new reality of work, the autonomic-subordinate worker.

Este estudo tem como objetivo central identificar e problematizar os impactos e dilemas do ECA junto à Justiça do Trabalho TRT 12, durante a década de 1990, na cidade de Florianópolis, tendo em vista ser esse o período de implementação do Estatuto. A partir da análise de um corpus documental de 300 ações processuais trabalhistas, obtidas no Arquivo do Serviço de Digitalização e Guarda, buscamos perceber como e se os operadores/as do Direito do Trabalho remetiam-se ao ECA na formulação dos documentos que compunham os autos do Judiciário Trabalhista. Nessas ações, dentre as quais, 299 foram aJuizadas por trabalhadores e trabalhadoras com idade inferior a dezoito anos e uma pelo Ministério Público do Trabalho, nos foi possível verificar como se constituíam as relações de trabalho entre empregadores/as de diferentes setores e empregados/as infantojuvenis, em uma Florianópolis que passava por profundas transformações urbanas com um quadro de aumento demográfico resultante de um significativo processo migratório. A década de 1990, no Brasil, foi marcada por uma aplicação de políticas neoliberais, que teve como consequência o aumento das taxas de trabalho informal, de dessalariamento e de desemprego, provocando uma situação socioeconômica de maior vulnerabilidade, sobretudo, no que tange às famílias pobres. Como decorrência dessa situação, acentuaram-se as taxas de trabalho infantil ilegal e juvenil ilegal e/ou irregular em todo o país, e em especial na cidade de Florianópolis, onde nos foi possível mapear o lugar ocupado pelos contingentes infantojuvenis protagonistas desta história. Os dilemas do ECA quanto ao trabalho infantojuvenil estão relacionados à necessidade que famílias empobrecidas têm de se utilizarem dessa mão de obra para a própria subsistência. Os impactos relativos a esse Estatuto na sociedade brasileira são muitos, como é o caso da Ação Civil Pública, que contando com a atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho, da Delegacia Regional do Trabalho, do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Florianópolis e do TRT 12 levou à erradicação das atividades de jornaleiro/a e encartadores de jornais, formas de trabalho infantojuvenil que perduraram por muitas décadas na cidade de Florianópolis. Verificamos, por fim, que para a erradicação do trabalho infantil e para a regularização do trabalho juvenil faz-se necessária a efetivação de um conjunto de políticas públicas voltadas à melhoria de renda dessas famílias, para que não dependam dessa força de trabalho, assim como dos demais direitos, educação, saúde, cultura, lazer e etc., reconhecidos à infância e à adolescência. / The present thesis has as its goal to identify and discuss the impacts and dilemmas raised by the Brazilian Child and Adolescent Rights Act (ECA) in the sphere of action of the Labor Courts (TRT 12) in the city of Florianopolis (Brazil), during the 1990s, in which context that legislation was introduced. From the analysis of 300 labor lawsuits located in the official Digital Archives of that institution, I seek to understand the means by which the labor law operators made use of and referred to the ECA in order to formulate the documents that based the judiciary processes. In the set of those lawsuits, 299 were filed by workers of under eighteen years old and one by the Labor Public Ministry. By the analysis of the documents is possible to identify how were formed working relationships between employers and young workers in different economic sectors of a town that was passing by deep urban transformations linked to the migration process and the population growth. The 1990s in Brazil was marked by the introduction of neoliberal policies, which led to an increase in informal employment rates, cheap labor and unemployment, causing a social and economic situation of greater vulnerability, especially among poor families. As a result of it occurred the increasing of illegal or irregular child and juvenile labor rates in Florianopolis. This study shows the place occupied by those young workers protagonists of this narrative in the recent social and economic processes of that city. The dilemmas that have been raised since the introduction of ECA are related to the needs ofpoor families, which depend on children and youngslabor fortheir livelihood. There are many impacts of ECA in the Brazilian society, such as the Public Civil Action, which involves joint efforts of the Ministry of Labor, the Regional Labor Office, the Council of Guardianship of Children and Adolescent and the Labor Court (TRT 12), which led to the eradication of the paperboys activities, a form of work that lasted for many decades in Florianopolis. Finally, this thesis demonstrates thatthe eradicationof child labor andthe regularizationof youth work should be a part of a broad set ofpublic policies aimed atimproving the incomeof poor families,so that they do notdepend onthislabor force, as well as children and adolescents must be recognized as holders of rights in terms of education, health, culture, recreation and so on.

O objetivo desta pesquisa é refletir sobre a organização do trabalho no jornalismo, analisando quando o trabalho é fonte de sofrimento e quando ele é fonte de prazer, a partir da subjetividade dos jornalistas entrevistados. Para tanto, utilizamos a psicodinâmica do trabalho, delineada por Christophe Dejours, como referencial teórico, e entendemos a segurança e a saúde no trabalho como direitos sociais que compõem a cidadania. No estudo do contexto histórico, relacionamos a organização do trabalho e a saúde do trabalhador com a história do jornalismo e suas práticas organizacionais. Fazemos uma pesquisa qualitativa que usa a análise de conteúdo, conforme Bardin. Realizamos 21 entrevistas semiabertas com jornalistas de diferentes gerações, entre 25 e 82 anos de idade, a partir de um roteiro base de 25 perguntas. Os entrevistados dividiram conosco suas memórias e vivências para que analisássemos como se dá a organização do trabalho jornalístico na prática e como são as relações de prazer e sofrimento no trabalho. A escolha dessas pessoas se baseou em uma pesquisa, que considerou o envolvimento profissional, o trabalho por elas realizado, a pluralidade de idades e a experiência em diferentes meios de comunicação jornalísticos. Analisamos o conteúdo do material transcrito a partir de seis categorias temáticas: 1) Direitos trabalhistas, em que analisamos jornada de trabalho, formas de contratação, compensação ou pagamento de horas extras e plantões; 2) Organização do trabalho, em que discutimos a pressão, o ritmo, as relações, as limitações e as rotinas de trabalho; 3) Sofrimento, em que refletimos sobre os sofrimentos, dores e adoecimentos, estresse, assédio moral, álcool e drogas, riscos e violências relacionados ao trabalho; 4) Sentido do trabalho, em que pensamos sobre os sentidos de ser jornalista, a relação trabalho e vida pessoal e o envolvimento com o trabalho; 5) Prazer no trabalho, em que avaliamos o prazer, a satisfação, a criatividade e a autonomia presentes no trabalho do jornalista; 6) Futuro do jornalista, que nos dá pistas para a conclusão deste estudo. Os depoimentos mostram que as pessoas reconhecem situações negativas com a precarização do trabalho, mas ao mesmo tempo declaram o grande envolvimento que têm com a profissão, pois o trabalho dá sentido à vida, e o reconhecimento e o sentido do trabalho podem transformar o sofrimento em prazer. / The aim of this research is to reflect on work organization in the journalistic field, analising how work can be the source of suffering and how it can be the source of pleasure, beginning from the subjectivity of interviewed journalists. As for that, we used psychodynamic at work, going through Christophe Dejours studies as theoritical reference, as we understand the occupational safety and health as social right that surrounds citizenship. In the study of the historical context, we related work organization and worker´s health with the story of journalism and it´s organizational practices. We did a qualitative research which uses the contents analysis, according to Bardin. 21 semi-opened interviews were conductected with journalists from different generations, between 25 and 82 years old, beginning from a script with 25 questions. Interviewers divided with us their memories and experiences in order to analyse how work organization works in practice and how are the relations between pleasure and suffering at work. The choice for picking these professionals was based on a research that considered the professional engagement, the work done by them, the plurality of ages and the experience in different press communication vehicles. We also analysed the contents of the transcription, beginning from six temathical categories: 1) Work Rights, where we analysed work shifts, ways of hiring, overtime, extra payment, on and off duty; 2) Work organization, where we discussed pressure, rhythm, relations, limitations and work routine; 3) Suffering, where we reflected about sufferings, pains, illnesses, stress, moral harassment, alcohol, drugs, risks and violences related to work; 4) Meanings of work, where we considered the meaning of being a journalist, the relation between personal life and involvement with work; 5) Pleasure at work, where we evaluated pleasure, satisfaction, criativity, autonomy, all of them present at journalists job; 6) The future of journalists, which gives us the clue for the conclusion for this study. Testimonials showed that people can recognise negative situations when it comes to a term of undermining work, but at the same time declared a great involvement they have with their profession, as work gives sense to life, and the recognition and meaning of work can change suffering into pleasure.

Este trabalho busca compreender as formas de relações de trabalho que estão à margem do assalariamento e suas consequências e perspectivas para a relação entre estado e sociedade no que se refere ao mundo do trabalho. A literatura tradicionalmente chamou os trabalhadores envolvidos nestas formas de relações laborais de informais ou atípicos. Neste sentido, foram tradicionalmente compreendidos, tanto academicamente como politicamente, na chave da falta e da impossibilidade da política. Contudo, se é verdade que do ponto de vista das instituições tradicionais relativas ao mundo do trabalho (sindicatos, estado e suas formas jurídicas de regulação do trabalho) elas de fato ainda são estranhas e não nomeáveis senão pela falta, no contexto das transformações econômicas e políticas ocorridas na últimas décadas, estas formas de relações laborais são constitutivos tanto do atual modelo de acumulação como também criam novos campos de conflitos, e a partir deles estão buscando se organizar politicamente, construir identidade e colocar sua agenda para o trabalho. Buscou-se assim, na primeira parte deste texto, compreender o significado teórico e político que as formas de trabalho não assalariadas tiveram e tem para o mundo do trabalho. Na segunda parte, a partir de uma discussão centrada na chamada economia solidária, se busca compreender a emergência desta nova realidade e a constituição de novos sujeitos políticos no mundo do trabalho, com identidade e agenda próprias. Contudo, se por um lado, neste processo de constituição de novos sujeitos políticos, estas formas de trabalho e seus trabalhadores ficam além da informalidade, por outro, ainda não conseguiram ser reconhecidos, em sua relação com o estado, como sujeitos portadores de direitos. / This work aims to examine the non-wage based labour relations and understand its implications for the State and Society. These kinds of labour relations have been referred to as \"informal\" or \"non typical\". In this sense, they have been viewed academically and politically as lacking or unviable. However, if it is true that from the perspective of the traditional labour institutions (Unions, State, and the juridical forms of labour regulation) these labour relations are aliens and cannot be characterized but for absence of the key attributes that traditionally have defined labour, in the context of political and economical changes that took place in the past decades, these labour relations are an important part of the accumulation model and have generated new fields of conflict and have been trying to get politically organized, building identity and pushing forward with their agenda. The first part of the work focus on understanding the theoretical and political implications of the non wage based relations for labour relations in general. On the second part, based on a discussion around \"solidary economy\', we try to understand the emergence of this new reality and the development of new political subjects with their own agendas and identities. However, although these labour relations and its workers are not informal, they still not recognized in their relation with the State as having rights.