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Previous issue date: 2014-08-01 / The substantial increase in trade between countries that negotiate multilaterally did
also increase the number of disputes related to commercial issues that are regulated
by WTO agreements and such disputes are resolved by its dispute settlement body.
The large number of disputes arise not only the inconsistency of trade rules, but also a
slightly more stabilized environment that was fostered by the creation of the WTO. The
system of dispute settlement provided a more stable, predictable and governed by
rules previously accepted by the members environment. The system of dispute brought
unquestionable innovations in solving trade disputes, however, although most of its
decisions are complied with for an index of noncompliance that should be examined,
because any breach in the commercial harvest is problematic and generates numerous
developments. This research is based on the search for an understanding of the
reasons for the failure of these decisions and if noncompliance is the result of the
influence of market values or institutional weakness of the WTO. The research tries to
seek an understanding of the barriers that hinder the implementation of the decision of
the OSC when the dispute is between a country with a strong economy and a
developing country. It is in the implementation phase of the decisions that the
economic and political disparities between states are revealed as the greater or lesser
importance of access to certain market seems to be crucial to the decision to comply
with a WTO ruling. To identify asymmetries, the work focuses mainly on the analysis of
the cotton case involving Brazil and the U.S. over agricultural subsidies used by the
Americans and considered illegal by the decision issued by the Dispute Settlement
Body of the WTO. / O aumento substancial das trocas comerciais entre os vários países que negociam
multilateralmente fez aumentar também o número de disputas relacionadas aos temas
comerciais que são regulados por acordos da OMC e tais disputas são solucionadas
por seu órgão de solução de controvérsias. O grande número de disputas decorre não
somente da inconsistência de regras comerciais, mas também de um ambiente um
pouco mais estabilizado que foi propiciado pela criação da OMC. O sistema de
solução de controvérsias propiciou um ambiente mais estável, previsível e regido por
regras previamente aceitas pelos membros participantes. O sistema de solução de
controvérsias trouxe inovações inquestionáveis na solução das disputas comerciais,
no entanto, apesar da maioria de suas decisões serem cumpridas há um índice de
descumprimento que deve ser analisado, pois qualquer descumprimento na seara
comercial é problemático e gera inúmeros desdobramentos. Esta pesquisa se baseia
na busca de um entendimento sobre as razões do descumprimento das decisões e se
estes descumprimentos são fruto da influência dos valores de mercado ou da
fragilidade institucional da própria. A pesquisa tenta buscar um entendimento sobre os
entraves que dificultam a implementação da decisão do OSC quando a disputa for
entre um país de economia forte e um país em desenvolvimento. É na fase de
implementação das decisões que as assimetrias econômicas e políticas entre os
Estados são reveladas uma vez que a maior ou menor importância de acesso a certo
mercado parece ser determinante para a decisão de cumprir com uma decisão da
OMC. Para identificar as assimetrias, o trabalho foca principalmente na análise do
caso do algodão envolvendo o Brasil e os EUA acerca dos subsídios agrícolas
utilizados pelos norte-americanos e considerados ilegais pela decisão emitida pelo
Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/3433 |
| Date | 01 August 2014 |
| Creators | Pinheiro, Sheyla de Lima |
| Contributors | Duarte Júnior, Dimas Pereira, Pfrimer, Matheus Hoffmann, Franco, Geisa Cunha |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, Brasil, Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -4394449988759703025, 600, 600, 600, -1909730374336756165, -7277407233034425144 |
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