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Previous issue date: 2015-04-07 / This dissertation deals with systems, prison systems and the control and efficiency of
electronic monitoring in the enforcement of sentences. It seeks to prove that despite
the progressive system in the execution of the sentence in Brazil to present itself as a
set of principles and rules that aim to achieve retributive nature of the punishment of
more human way through social reintegration, is primarily reinforcing the control of
the bodies submitted to serve their sentences. In turn, the alternative and
technological means of indirect monitoring, based on the electronic monitoring has
been used as a mechanism or control gear, while despises the parallel
implementation of social inclusion policies and therefore humanity of the convict. In
order to confirm this hypothesis, the research is based on disciplinary power
reference in the kidnapping of institutions, in particular in prison and electronic
monitoring system from the way the criminal agencies even react to the condemned
as machinery or gear maintenance of relations of power and control over the
convicts. Through national and foreign literature, as well as the assessment of
administrative and legal documents relating to criminal enforcement, analysis of the
reality of electronic monitoring in Brazil and especially in Goiás, objective reinforce
that finding, to expose the grounds of implementation of that electronic gear - in
Goiás through electronic anklets - although a less painful form of surveillance and
punishment than the classic system embodied in prisons, have the urge or the time
control objective and actions of inmates who are not oportunizado social inclusion
policies even the most traditional and basic shapes, namely, education, work, medical
and psychological care. / Esta dissertação trata dos sistemas, regimes prisionais, controle e da eficiência da
monitoração eletrônica na execução das penas, buscando demonstrar, que apesar
do sistema progressivo na execução da pena no Brasil se apresentar como um
conjunto de princípios e regras que objetivam alcançar a natureza retributiva da pena
de modo mais humano por meio da reintegração social, primordialmente vem
reforçando o controle dos corpos submetidos ao cumprimento de penas. O meio
alternativo e tecnológico de vigilância indireta, consubstanciada na monitoração
eletrônica tem sido utilizada como mecanismo ou engrenagem de controle, enquanto
despreza a implantação paralela de políticas de inserção social e,
consequentemente, a humanidade do apenado. Com o intuito de comprovar essa
hipótese, a pesquisa se apoia na referência do poder disciplinar nas instituições de
sequestro, em especial no sistema prisional e de monitoramento eletrônico a partir
da forma como as agências penais reagem diante do condenado até mesmo como
maquinarias ou engrenagens de manutenção das relações de poder e controle sobre
os apenados. Por meio de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, bem como
pela apreciação de documentos administrativos e judiciais referentes a execução
penal, a análise da realidade da monitoração eletrônica no Brasil e, especialmente
em Goiás, objetiva reforçar aquela constatação, ao expor que a razão da
implantação daquela engrenagem eletrônica – no estado, por tornozeleiras
eletrônicas – embora uma forma menos dolorosa de vigilância e punição do que o
sistema clássico consubstanciado nas prisões, tem o impulso ou o objetivo de
controle do tempo e das ações dos apenados a quem não é oportunizado políticas
de inclusão social, ainda que pelas formas mais tradicionais e básicas, quais sejam,
educação, trabalho e atendimento médico-psicológico.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/3444 |
| Date | 07 April 2015 |
| Creators | Dias, Wilson da Silva |
| Contributors | Paula, Gil César Costa de, Silva, José Antônio Tietzmann e, Santos, Bartira Macedo de Miranda |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, Brasil, Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -4394449988759703025, 600, 600, 600, -1909730374336756165, -7277407233034425144 |
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