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EDIRÊNIO MAURO MENDES JÚNIOR.pdf: 2200720 bytes, checksum: 30e780a9ce11dfd9f04eaec16c4e598f (MD5)
Previous issue date: 2016-03-30 / Comment research focuses on environment, development and accountability:
responsiveness of Brazil on environmental issues. The environmental theme won a
new tonic from the years 70, and is being treated now with unmatched relevance on
the international scene, and also at the national. The accelerated and indiscriminate
use of natural resources, the irresponsible use of them, as well as the lack of
accountability, transparency and information society has been the subject of relevant
studies and notes by organized sectors, and States, in order to change this scenario,
imputing to the man (individual, group, business, anyway, the State itself) that is
pertinent, and the duty to ensure that the environment in which he lives, responsibly,
and to answer for the actions derived from the decisions of power, supporting
institutions that promote mass awareness about the environment and its
preservation, and strengthening the organs to promote the defense of man and
nature, creating for that control mechanisms and halting (preventive and repressive)
harmful actions that make far sought sustainable development. In short, the study on
the agenda seeks to answer, or at least examine the question of responsibility and
responsiveness, especially the brazilian, on environmental issues, pointing to existing
mechanisms for this purpose, existing treaties, conventions and protocols, and the
internal control unit (legal and administrative), such as the public civil actions. The
methodology used was bibliographical research, together with the deductive method
of analysis, as the study and observation of situations, rules, events and doctrinal
positions led to the conclusions adopted in this essay, deepening theoretical and
conceptual knowledge about accountability by the State, especially at regional and
local level, and responsiveness by State and even private ones. / A pesquisa em comento versa sobre Meio ambiente, desenvolvimento e
accountability: responsividade do Brasil em matéria ambiental. A temática ambiental
ganhou uma nova tônica a partir dos anos setenta, e vem sendo tratada, agora, com
relevância ímpar no cenário internacional, e também no nacional. O uso acelerado e
indiscriminado de recursos naturais, a irresponsabilidade na utilização dos mesmos,
bem como a falta de prestação de contas, transparência e informação à sociedade
vem sendo alvo de relevantes estudos e apontamentos por parte de setores
organizados, e dos Estados, no sentido de modificar esse cenário, imputando ao
homem (individual, grupo, empresas, enfim, o próprio Estado) a responsabilidade
que lhe é pertinente, e o dever de zelar do meio em que vive, de forma responsável,
e respondendo pelas ações advindas das decisões de poder, dando suporte a
instituições que promovam a conscientização em massa acerca do meio ambiente e
sua preservação, e fortalecendo os órgãos que promovem a defesa do homem e da
natureza, criando para isso mecanismos de controle e coibição (preventivos e
repressivos) de ações danosas que tornam distante o almejado desenvolvimento
sustentável. Em suma, o estudo em pauta busca responder, ou ao menos analisar a
questão da responsabilidade e responsividade, em especial a brasileira, em matéria
ambiental, apontando os mecanismos existentes para tanto, tratados, convenções e
protocolos existentes, e o aparelho interno de controle (normativo e administrativo),
tais como as ações civis públicas. A metodologia utilizada foi a pesquisa
bibliográfica, aliada ao método analítico dedutivo, vez que o estudo e observação de
situações, normas, acontecimentos e posicionamentos doutrinários levaram às
conclusões adotadas na presente dissertação, aprofundando o conhecimento teórico
e conceitual sobre a prestação de contas pelo Estado, especialmente a nível
regional e local, e a responsividade pelos entes estatais e mesmo privados.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/3454 |
| Date | 30 March 2016 |
| Creators | Mendes Junior, Edirenio Mauro |
| Contributors | Silva, José Antonio Tietzmann e, Araújo, Luciane Martins de, Franco, Geisa Cunha |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, Brasil, Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -4394449988759703025, 600, 600, 600, -1909730374336756165, -7277407233034425144 |
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