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O REGIME PUNITIVO DO EDUCAR: UM OLHAR SOBRE A EDUCAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS

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Previous issue date: 2016-09-13 / In this thesis, product of a Master’s in Education, we seek to gather elements for a
reflection about the public education offered by the state of Goiás to its population.
We also seek to theoretically join the elements which the social processes dissociate
and separate, in other words, the public teaching to all the people, without distinction.
We suggest that, through various manners – such as the militarization of public
schools, the shared management with Social Organizations (SOs) and the repression
made over the movements of contestation to the governance politics towards the
formal public education – people are submitted and made docile, instead of being
formed to have autonomy and/or be emancipated. Such is the conductive wire of the
discussion of the first chapter, in which the term correctional education doesn’t
appear. The term comes up only from the second chapter on and we demonstrate its
essential separation from that education which is understood as public. As we
immerse in the punitive system, also called correctional education, we seek by many
ways to approach the marginalization of the poorest classes. Related to that, we give
special attention to the category “young people in conflict with law”, and try to
deconstruct it. Such social marginalization is associated to the authoritarian
government forms, which are accepted and applauded by a part of the society. The
marginalization is made through the support for the militarization of public schools
and the support for measures of punishment and of recrudescence of the law which
rules over the so called educational system – such as the reduction of the criminal
responsibility. The support is composed by vestiges of a fascism which remains in
the very basis of Occidental societies. The vestiges are also perceived in the almost
complete lack of social commotion related to what happens with the poorest young
people. They lack almost everything, even the liberty to come and go. This is the
subject of the last chapter of the thesis. After all, to defend the interests of the young
people and/or protect their lives, there is no sign of social movement, not even one
resembling those presented in the first chapter made in defense of the public
education. The young people and teenagers are exposed to death risks, in
institutions which are legally obligated to protect them and offer them the same public
education supposedly offered indistinctly to all the people. The young people are
forgotten by the Public Power and by a big part of the society. It is exactly such an
abandonment what exposes them to several risks and contributes to the
arrangement of the fascist vestiges to which this thesis alludes. Although there is no
direct murder, the division defines who must live and who can die. In this work, we
reflect over this statement and over how the public education in Goiás is contributing
or not to the strengthening of the referred factors. / Nesta dissertação de mestrado em educação, busca-se reunir elementos para uma
reflexão sobre a educação pública oferecida pelo Estado de Goiás à sua população.
Busca-se ainda articular teoricamente aquilo que os processos sociais dissociam e
apartam, a oferta de ensino público a todos sem distinção. Propõe-se que, por
diversos meios – militarização das escolas estaduais, gestão compartilhada com
Organizações Sociais (OSs) e repressão aos movimentos de contestação à política
de governança da educação pública formal – o que se faz é submeter e docilizar, ao
invés de formar para a autonomia e/ou a emancipação. Esse é o fio condutor da
discussão que compõe o primeiro capítulo, no qual sequer aparece o termo
socioeducação. Ele surge apenas a partir do segundo capítulo para se evidenciar a
sua visceral apartação em relação à educação que se entende por pública. Com o
mergulho neste sistema punitivo, dito socioeducativo, procura-se, por diversas vias,
abordar a marginalização das classes mais pobres, em especial a dos que estão
enquadrados na categoria de “jovens em conflito com a lei”, categoria que se
procura desconstruir. Essa marginalização social associada às formas autoritárias de
governo, aceitas e aplaudidas por parte da sociedade, opera-se na forma do apoio à
militarização das escolas públicas e às medidas punitivas e de recrudescimento da
legislação que rege o sistema dito educativo – como a redução da maioridade penal.
O apoio constitui-se com traços de um fascismo que se mantém nas bases das
sociedades ocidentais. Traços que também se revelam na quase total falta de
comoção social em relação ao que acontece com os jovens mais pobres, privados
de quase tudo, inclusive da liberdade de ir e vir. É disso que trata o último capítulo
da dissertação. Afinal, para defender os interesses desses jovens e/ou salvaguardar
suas vidas, não há nenhum sinal de movimentos sociais, nem mesmo parecidos
com aqueles apresentados no primeiro capítulo que se dão em defesa da chamada
educação pública. São jovens e adolescentes expostos ao risco de morte em
instituições que legalmente têm o dever de protegê-los e oferecer-lhes a mesma
educação pública que supostamente é oferecida a todos indistintamente. Os jovens
ficam esquecidos tanto pelo poder público como por grande parte da sociedade. É
exatamente esse abandono que os expõe a diversos riscos e contribui para a
configuração dos traços fascistas a que o trabalho faz referência. Embora não haja o
assassínio direto, esse fracionamento define quem deve viver e quem pode morrer.
Neste trabalho, faz-se uma reflexão acerca disso e de como a educação pública em
Goiás vem contribuindo para o fortalecimento ou não desses fatores.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/3561
Date13 September 2016
CreatorsGomes, Sandra Mara Batista
ContributorsSugizaki, Eduardo, Brzezinski, Iria, Teixeira, Rafael Saddi
PublisherPontifícia Universidade Católica de Goiás, Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Educação, PUC Goiás, Brasil, Escola de Formação de Professores e Humanidade::Curso de Pedagogia
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
Relation-5889175030511195396, 500, 500, 600, 4372440354023632708, -240345818910352367

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