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Programa de alimenta????o escolar de Timor-Leste: limites, desafios e possibilidades na implementa????o de uma pol??tica educacional

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Previous issue date: 2016-08-19 / This work???s goal is to identify the factors that interfere in the implementation of the
School Feeding Program in East Timor, the limits and its development possibilities.
By the Ministry of Education???s Decree-Law 21/2006, the government established the
school feeding public policy for children in basic education public schools. The
FRETILIN Government, led by Dr. Jos?? Ramos Horta, launched the program in 2007.
First, the program used the contingent fund from the East Timor Prime Minister???s
Cabinet and received great support from an international organization called World
Food Program (WFP). In 2010, the Ministry of Education takes over responsibility for
the program. The field research was carried out in the Municipality of Baucau, east of
East Timor. The developed research has qualitative nature and descriptive character,
in a case study format. In addition to the examination of documents, 12 semistructured
interviews were conducted with program managers, two representatives
from the East Timor Ministry of Education ??? one national, one municipal ??? and ten
directors and/or coordinators from Baucau???s basic education public schools. The
research revealed that the program still has several shortcomings that prevent its
implementation with quality; in addition, the program revealed a number of
possibilities; the first is to contribute to the improvement of the students??? achievement
in the teaching-learning process, to reduce the school drop-out rates and to increase
students??? enrolment rates; it enables the inclusion of small livestock industries and
small-scale local farmers and also consolidates the democratic management. / O objetivo do presente trabalho ?? identificar os fatores que interferem na execu????o
do Programa de Alimenta????o Escolar de Timor-Leste, os limites e as possibilidades
do desenvolvimento do referido programa. Pelo Decreto-Lei do MEC n??mero
21/2006, o governo criou a pol??tica p??blica de alimenta????o escolar para as crian??as
do Ensino Fundamental nas escolas p??blicas. O programa foi lan??ado em 2007, pelo
Governo FRETILIN, liderado pelo Dr. Jos?? Ramos Horta e, em seu in??cio, utilizou o
fundo contingente do Gabinete do Primeiro Ministro de Timor-Leste e teve grande
apoio de uma organiza????o internacional denominada World Food Program (WFP).
Em 2010, o programa passou a ser responsabilidade do Minist??rio da Educa????o. A
pesquisa de campo foi realizada no munic??pio de Baucau, na parte leste de Timor-
Leste. A metodologia empregada na pesquisa foi qualitativa e de car??ter descritivo,
no formato de estudo do caso. Al??m da an??lise documental, realizaram-se
entrevistas semiestruturadas junto a 12 gestores do programa, a saber: dois
representantes do Minist??rio da Educa????o de Timor-Leste ??? um de n??vel nacional e
outro de n??vel municipal, e dez diretores e/ou coordenadores do Ensino B??sico das
escolas p??blicas. A pesquisa revelou que o programa continua a ter v??rias limita????es
que impedem a sua realiza????o com qualidade; por outro lado, o programa revelou
v??rias possibilidades; a primeira ?? contribuir na melhoria do desempenho dos alunos
no processo de ensino e aprendizagem, diminuir a taxa de abandono escolar e
aumentar a taxa de matr??cula dos alunos; possibilita a inclus??o das pequenas
empresas de pecu??ria e os pequenos agricultores locais e tamb??m consolida a
gest??o democr??tica.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bdtd.ucb.br:tede/2030
Date19 August 2016
CreatorsBoavida, Diana Viana
ContributorsJesus, Wellington Ferreira de
PublisherUniversidade Cat??lica de Bras??lia, Programa Strictu Sensu em Educa????o, UCB, Brasil, Escola de Educa????o, Tecnologia e Comunica????o
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB, instname:Universidade Católica de Brasília, instacron:UCB
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
Relation2662703569661166014, 500, 500, 600, 2543899442388046202, -240345818910352367

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