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O papel do Terceiro Setor na prote????o da pessoa com defici??ncia visual e efetiva????o dos direitos fundamentais no ordenamento jur??dico brasileiro

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Previous issue date: 2017-12-05 / The present dissertation analyzes how the actions of the Third Sector organizations are important to provide accessibility to the visually impaired person with regard to the rights that are fundamental to them. The first chapter introduces the legal concept of disabled people and their types in order to provide a better understanding of who can be considered. It also deals with the role played by the State, society and family in relation to the treatment they are given to the disabled and their role in defending their interests. The second chapter is devoted to accessibility and fundamental rights for people with disabilities, given that accessibility is the gateway to freedom and autonomy for the enjoyment of a dignified and egalitarian life. The third chapter presents the concept of the Third Sector and the way in which it has been developing its activities in the provision of the public services that it performs, whose social function has been important for the target public. In the fourth chapter, a study directed to the assistance that the Third Sector has been rendering to the visually impaired person has been carried out, in the supporting role that it exercises in relation to the State. In addition to the legal research, a case study was conducted, with a questionnaire applied to the visually impaired who presented their demands and their perception regarding the Third Sector. Then the final considerations. / A presente disserta????o analisa como as atua????es advindas das organiza????es do Terceiro Setor s??o importantes para proporcionar acessibilidade ?? pessoa com defici??ncia visual no que diz respeito aos direitos que lhes s??o fundamentais. O primeiro cap??tulo traz o conceito legal de pessoa com defici??ncia e quais os seus tipos, a fim de proporcionar melhor compreens??o de quem assim pode ser considerado. Trata ainda, do papel exercido pelo Estado, sociedade e fam??lia em rela????o ao tratamento que dispensam ao deficiente e sua atua????o na defesa dos interesses destes. O segundo cap??tulo ?? dedicado ?? acessibilidade e aos direitos fundamentais direcionados ??s pessoas com defici??ncia, haja vista que a acessibilidade ?? a porta de entrada para a liberdade e autonomia para o gozo de uma vida digna e igualit??ria. O terceiro cap??tulo traz o conceito de Terceiro Setor e a maneira com que vem desenvolvendo suas atividades na presta????o dos servi??os p??blicos que executa, cuja fun????o social tem sido importante para o p??blico a que ?? direcionado. No quarto cap??tulo, fora realizado estudo direcionado ?? assist??ncia que o Terceiro Setor vem prestando ?? pessoa com defici??ncia visual, no papel coadjuvante que este exerce em rela????o ao Estado. Al??m da pesquisa de cunho jur??dico, fora realizado estudo de caso, com question??rio aplicado ?? deficientes visuais que apresentaram as suas demandas e a sua percep????o em rela????o ao Terceiro Setor. Em seguida, as considera????es finais.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bdtd.ucb.br:tede/2367
Date05 December 2017
CreatorsOliveira, Ol??via Danielle Mendes de
ContributorsCoutinho, Nilton Carlos de Almeida
PublisherUniversidade Cat??lica de Bras??lia, Programa Strictu Sensu em Direito, UCB, Brasil, Escola de Humanidade e Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB, instname:Universidade Católica de Brasília, instacron:UCB
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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