A presente dissertação tem como escopo a reflexão em torno da administração pública municipal, sob a perspectiva do clientelismo político ou gestão social. Para tanto, orbita em torno do seguinte problema de pesquisa: como os cargos em comissão são utilizados no município de Frederico Westphalen no estado do Rio Grande do Sul? Eles configuram práticas de gestão social ou de clientelismo político segundo a análise diagnóstica realizada a partir da realidade observada? Tratando-se de trabalho teórico, analisa a bibliografia pertinente, o arcabouço legal e descreve a realidade encontrada no município de Frederico Westphalen / RS, universo da pesquisa. O desenho metodológico apresenta caráter qualitativo, interpretativo e descritivo. O Portal da Transparência é importante veículo de acesso à informação para a sociedade e obrigatoriedade da administração pública. Entretanto, nem todos os municípios expõem claramente seus quadros de pessoal, distinguindo os cargos de confiança dos efetivos. A legislação do município de Frederico Westphalen apresenta-se diluída, tendo cada cargo uma lei que o cria, ou uma lei que cria vários cargos. Analisou-se o modus operandi da descrição de cargos, o qual se limita, ainda que explicativa e detalhadamente, a propor verbos de ação. Chamou a atenção a descrição de alguns cargos de confiança, que não preveem atribuições de direção, chefia e assessoramento, como estabelece o artigo 37 da Constituição de 1988. Comparando-se a proporção de cargos de confiança em relação aos efetivos no município alvo da pesquisa, no estado do Rio Grande do Sul, na média dos municípios gaúchos e em um município de mesmo porte, Marau, verificou-se que Frederico Westphalen tem uma média de 8% de cargos comissionados, os municípios gaúchos 8,6%, Marau 7%, e o estado do Rio Grande do Sul 13% de funções de confiança entre seus servidores. Sobre a relação entre os ocupantes de cargos em comissão e os partidos políticos, pode-se inferir que Frederico Westphalen vai ao encontro dos princípios da moralidade e impessoalidade, pois menos da metade (31%) pertence a alguma das siglas da coligação atualmente no poder. Entende-se que a administração pública municipal contemporânea luta para vencer grandes desafios, entre eles arraigadas velhas práticas, como o clientelismo, o nepotismo e o patrimonialismo, presentes desde sempre na história política brasileira. A gestão social aos poucos ganha terreno, tendo como aliada transparência, apesar de o aparelho burocrático ainda ter a impessoalidade e a herança autoritária como marcas mais profundas. A participação cidadã na esfera política, enquanto protagonista ou coadjuvante na fiscalização das ações da administração, passa pelo desafio da incorporação no ideário coletivo de que esta é direito e dever cívico e, por outro lado, pela disponibilização das informações de parte do poder público, gerando um entendimento esclarecido. Trata-se de uma caminhada democrática, na qual todos são aprendizes, considerando-se a recente experiência brasileira pós regime ditatorial. / 133 f.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliodigital.unijui.edu.br:123456789/4344 |
| Date | 27 July 2017 |
| Creators | Denti Junior, Ricardo |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNIJUI, instname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, instacron:UNIJUI |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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