Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2015-05-27T16:45:49Z
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Previous issue date: 2013-05-13 / This term aims to demonstrate the evolution of the LGBT (lesbian, gay, bisexual and
transgender) struggle since the Stone Wall Uprising, when the LGBT people finally
imposed their civil rights, making the first gay parade ¿ just to get the attention of the whole society that the LGBT people exist and should be treated as citizens. The
evolution of human thought of LGBT rights knocked on the doors of the UN many
years ago, but finally in 2011 ¿ the same year that here in Brazil, the Supreme Court
considered same-sex couple as a family entity and the Court of Justice allowed the
marriage of a pair of lesbians ¿ the United Nations issued a landmark resolution
condemning discrimination on sexual orientation and gender identity. We will defend
the right to sexuality as inherent human attribute and therefore linked to the right to life, making an analysis of systems of human rights protection such as global and regional as well as national, linking Brazil to this resolution because it as was one of proponents and voters. This historical Resolution, places once and for all the LGBT rights on the map of human rights. / O presente estudo visa demonstrar o desenvolvimento e o avanço da luta LGBT (sigla
mais usual para LGBTTIS ¿ lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis,
transgêneros, intersexos e simpatizantes) com início da Revolta de Stonewall, quando
finalmente a comunidade LGBT decidiu impor seus direitos civis, fazendo a primeira
parada gay ¿ justamente para chamar a atenção de toda a sociedade de que a
comunidade LGBT existia e que deveria ser tratada como pessoas de direito. A
evolução deste pensamento humanista dos direitos dos LGBT começou a impactar a
ONU há muitos anos, quando finalmente em 2011, no mesmo ano em que aqui no
Brasil, o STF reconheceu a união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, e
o STJ permitiu que um par de lésbicas se casassem, a ONU editou uma Resolução
histórica condenando a discriminação com base na orientação sexual e identidade de
gênero, e reconhecendo os direitos LGBT como Direitos Humanos. Defenderemos o
direito à sexualidade como atributo inerente ao ser humano e consequentemente,
atrelado ao direito à vida, fazendo uma análise dos sistemas de proteção dos direitos
humanos, nacional, global e regionais, bem como do nacional, vinculando o Brasil a
essa Resolução, por ter sido um dos propositores e votantes. Essa Resolução histórica
pontua os Direitos Humanos LGBT no mapa dos Direitos Humanos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:biblioteca.unisantos.br:tede/1564 |
| Date | 13 May 2013 |
| Creators | Gorisch, Patrícia Cristina Vasques de Souza |
| Contributors | Rodrigues, Gilberto Marcos Antonio, Rodrigues, Gilberto Marcos Antonio, Lamy, Marcelo, Monerat, Carlos Fonseca |
| Publisher | Universidade Católica de Santos, Mestrado em Direito, Católica de Santos, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS, instname:Universidade Católica de Santos, instacron:UNISANTOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | GORISCH, Patrícia Cristina Vasques de Souza. O reconhecimento dos direitos LGBT como direitos humanos. 2013., 101 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2013. |
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