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Previous issue date: 2015-05-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This thesis is a legal analysis of the Brazilian Energy Matrix vis-s-vis the principles of the Green Economy. It aims to investigate the existence of evidences that Brazil, as a signatory to the United Nations Framework Convention on Climate Change, is heading towards a green economy, and examines the possibilities to change the country¿s energy matrix considering public policies and domestic legislation with a focus on Green Economy. The main objective was to investigate whether the legal instruments of the Brazilian legislation promote or not the UNEP report entitled "Towards a Green Economy: pathways to sustainable development and poverty eradication". The guidelines and policies related to energy were evaluated as defined in the country, and their commitment towards sustainability and encouragement to the adoption of renewable energy sources. It was essential to analyze the Brazilian regulatory instruments in the light of the Green Economy proposal, in particular the recommendations of the UNEP report, maximum in terms of obligations. "Greening" the Brazilian energy sector will require efforts, ranging from replacement of carbon intensive energy sources to investments in clean energy, increments in the energy efficiency and advances in standardization in a broader aspect, especially the revision of the specific set of laws that ensures the regulatory compliance of the energy legal framework, in particular the National Energy Policy (PEN). The survey also helped to clarify the relationship between Green Economy and Sustainable Development as a contribution to the understanding of the UNEP report and its legal nature of soft law as a doctrine and a reference mark for behavior modification, consumption patterns and production. This assessment also identified on the UNEP report where to focus legislation and where to change. The methodology used was a survey and analysis of official documents and data, international treaties and agreements in the area of Green Economy, of relevant references as well as the main laws of Brazil, the incident and promotion legislation. / A presente tese é uma análise política e jurídica da Matriz Energética Brasileira à luz da Economia Verde. Tem como questões centrais investigar a existência de elementos que demonstrem a perspectiva de que o Brasil, enquanto país signatário da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, possa promover a alteração de seu quadro energético, por meio de políticas públicas e legislação interna com o enfoque da Economia Verde. O objetivo principal foi investigar se os instrumentos jurídicos da legislação brasileira promovem ou não o relatório do PNUMA, denominado ¿Rumo a uma economia verde: caminhos para o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza¿, buscando analisar, no campo energético, as possibilidades para a transição para a Economia Verde, avaliando-se as diretrizes e as políticas voltadas a Matriz Energética brasileira, seu comprometimento com a sustentabilidade e as medidas que buscam incentivar a adoção de fontes renováveis de energia. Para cumprir seus objetivos, foi indispensável analisar juridicamente os instrumentos normativos brasileiros à luz da proposta da Economia Verde, em especial as recomendações do Relatório do PNUMA, máximo no plano das obrigações. ¿Esverdear¿ o setor energético brasileiro exigirá esforços, que vão da substituição nos investimentos em fontes de energia baseada no carbono intensivas para investimentos em energia limpa, a realização de incrementos na eficiência energética e avanços da normatização no seu aspecto amplo, especialmente revisando o conjunto de leis específicas de sua regulamentação que oferecem cumprimento ao arcabouço jurídico energético, em especial a Política Energética Nacional (PEN). A pesquisa permitiu também esclarecer a relação entre Economia Verde e Desenvolvimento Sustentável, conforme proposto pelo Relatório do PNUMA, que mesmo com natureza jurídica de Soft Law, consubstancia-se em marco determinante e de referência para alteração de comportamento, de padrão de consumo e de produção. A análise no plano normativo brasileiro deu-se com enfoque comparativo ao documento do PNUMA, avaliando sua compatibilidade e necessidade de avanços e mudanças. A metodologia utilizada foi o levantamento e a análise de documentos e dados oficiais, de tratados e acordos internacionais na área de economia verde, de referências bibliográficas relevantes como também da legislação principal do Brasil, da legislação incidente e de fomento.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:biblioteca.unisantos.br:tede/2061 |
| Date | 04 May 2015 |
| Creators | Girão, Mardônio da Silva |
| Contributors | Martins, Eliane Maria Octaviano, Martins, Eliane Maria Octaviano, Lamy, Marcelo, Bordahandy, Pierre Jean Phillippe Calude, Silveira, Alessandra Aparecida Souza, Amaral, Arnaldo José Duarte do |
| Publisher | Universidade Católica de Santos, Doutorado em Direito, Católica de Santos, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS, instname:Universidade Católica de Santos, instacron:UNISANTOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | GIRÃO, Mardônio da Silva. Matriz energética brasileira à luz da economia verde: perspectiva política e jurídica. 2015. 192 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, 2015. |
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