Proteção jurídica do bioma caatinga

Description

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira ([e-mail]) on 2016-06-10T17:22:24Z
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Previous issue date: 2016-04-28 / The New Forest Code, Law 12,651/2012, severely reflected in the unique biome: Caatinga. In full affront to the constitutional principle of non-retrogression of environmental protection, the new standard acts as a catalyst agent of desertification and extinction of this biome exclusively Brazilian. The Caatinga, to Brazil has historical, social, cultural and economic importance that impacts on biological,
geological, climatic aspects and can bring social consequences of irreparable and irreversible damage not only to the environment but also to future generations that depend on it for their livelihood. This research reflects the continuity of the biome as a peculiarity and uniqueness of Brazil. It is important to open national and international projects to enable the change of the energetic matrix and the exclusion of legal threats imposed to the biome. / O Novo Código Florestal, Lei 12.651/2012, refletiu severamente no exclusivo bioma
brasileiro: a Caatinga. Em total afronta ao princípio constitucional do não retrocesso
da proteção ambiental, a nova norma atua como agente catalisadora do processo de
desertificação e extinção desse bioma, exclusivamente brasileiro. A Caatinga, para o
Brasil, possui importância de ordem política, histórica, social, cultural e econômica
que repercutem nos aspectos biológicos, geológicos, climáticos e podem trazer
consequências sociais de danos irreparáveis e irreversíveis não só ao ambiente
como às gerações futuras que dele dependem para sua subsistência. Esta pesquisa
reflete a manutenção do bioma como uma peculiaridade e exclusividade do Brasil. É
importante que se abram projetos nacionais e internacionais para viabilizar a
mudança da matriz energética e exclusão das ameaças legais impostas ao bioma.

Links & Downloads

1. LIMA, João Paulo Alves de. Proteção jurídica do bioma caatinga. 2016. 94 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2016.
2. http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/2741

Tags

CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:biblioteca.unisantos.br:tede/2741
Date	28 April 2016
Creators	Lima, João Paulo Alves de
Contributors	Padilha, Norma Sueli, Padilha, Norma Sueli, Saleme, Edson Ricardo, Girão, Mardônio da Silva
Publisher	Universidade Católica de Santos, Mestrado em Direito, Católica de Santos, Brasil, Faculdade de Direito
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format	application/pdf
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS, instname:Universidade Católica de Santos, instacron:UNISANTOS
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess
Relation	LIMA, João Paulo Alves de. Proteção jurídica do bioma caatinga. 2016. 94 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2016.