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Previous issue date: 2017-03-22 / A tributação é a principal forma que o Estado tem para arrecadar fundos e receitas, que garantam a manutenção de suas despesas, como também dê respaldo para cumprir seus programas governamentais. Neste contexto, o objetivo da presente pesquisa foi levantar e apresentar um estudo sobre o estado atual da carga tributária incidente em toda a cadeia produtiva do agronegócio, dos tributos incidentes sobre os setores agrícola, pecuário e agroindustrial brasileiro, bem como discutir o quanto esses tributos impactam nos custos produtivos, e como os mesmos influenciam ou contribuem para o desenvolvimento do setor. Para tal, o método utilizado para o desenvolvimento do trabalho foi realizado através de uma investigação e revisão de documentos e materiais, mais especificamente da legislação tributária, tais como leis, decretos, portarias, medidas provisórias, normas, instrução normativas, atos declaratórios e índices econômicos. Ainda, utilizou-se um modelo de simulação para mensurar como alterações no sistema tributário incidente sobre o agronegócio impactariam no setor e na economia brasileira. Por fim, aplicou-se ainda, entrevistas com profissionais especialistas do setor tributário e do agronegócio, no qual foi abordado sobre a estrutura tributária como um todo, sobre os tributos e isenções fiscais incidentes sobre a cadeia produtiva do agronegócio e os impactos desses fatores no desenvolvimento econômico. Os resultados da pesquisa demonstram o peso da carga tributária incidente sobre a produção agropecuária e a agroindústria processadora, bem como os incentivos fiscais ou subsídios concedidos pelo Estado a esses setores, através de intervenção no domínio econômico. Tais resultados podem servir para que produtores e empresas privadas identifiquem os principais tributos e isenções a que estão sujeitos e como estes impactam seus custos produtivos e industriais, permitindo assim o desenvolvimento de um planejamento tributário. Conclui-se que a complexidade e o nível de taxação do sistema tributário incidente sobre o setor não seguem os preceitos desejáveis de sistemas tributários modernos, como simplicidade e neutralidade no que diz respeito à decisão de alocação de recursos pelos agentes econômicos. / Taxation is the main way the state has to raise funds and revenues, to guarantee the maintenance of its expenses, but also to support its government programs. In this context, the objective of the present research was to present and present a study on the current state of the tax burden in the entire agribusiness production chain, on taxes levied on the Brazilian agricultural, livestock and agroindustrial sectors, as well as to discuss how much these taxes Impact on productive costs, and how they influence or contribute to the development of the sector. To that end, the method used for the development of the work was done through an investigation and revision of documents and materials, specifically of the tax legislation, such as laws, decrees, ordinances, provisional measures, standards, normative instruction, declaratory acts and indexes and economic development. Also, a simulation model was used to measure how changes in the tax system affecting agribusiness would impact the Brazilian economy and the sector. Finally, interviews with professionals from the tax and agribusiness sectors were carried out, in which the tax structure as a whole was discussed on the taxes and tax exemptions on the agribusiness productive chain and the impacts of these factors on the economic development. The results of the research demonstrate the weight of the tax burden on agricultural production and agroindustry processing, as well as the fiscal incentives or subsidies granted by the State to these sectors through intervention in the economic domain. These results can be used for private producers and companies to identify the main taxes and exemptions to which they are subject and how they impact their productive and industrial costs, thus allowing the development of tax planning. It is concluded that the complexity and level of taxation of the tax system on the sector do not follow the desirable precepts of modern tax systems, such as simplicity and neutrality regarding the decision to allocate resources by economic agents.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/18178 |
| Date | 22 March 2017 |
| Creators | Sarso, Fábio José Herrero |
| Contributors | Serigati, Felippe Cauê, Buranello, Renato, Escolas::EESP, Gurgel, Angelo Costa |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do FGV, instname:Fundação Getulio Vargas, instacron:FGV |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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