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Previous issue date: 2008-02-29T00:00:00Z / Este trabalho tem por objetivo compreender o modelo brasileiro de crédito de longo prazo a municípios, mais especificamente os controles a ele associados e características da oferta, a partir de um exame de cunho exploratório e qualitativo deste tema ainda olvidado pela literatura acadêmica brasileira. Para tanto, o primeiro capítulo trata de aspectos do federalismo fiscal, no que concernem processos de descentralização e centralização fiscal, e especialmente sobre a formação de receitas e gastos de governos subnacionais, com ênfase nos princípios de eficiência e eqüidade como pano de fundo às discussões do segundo capítulo. Neste, apreciam-se: i) além do mercado de títulos municipais, dois modelos de empréstimos bancários – o de bancos de relacionamento especializados em governos subnacionais e os Fundos de Desenvolvimento Municipal (FDMs); e ii) análises de quatro categorias de controles sobre endividamento e tomada de crédito, quais sejam: disciplina de mercado, controles baseados em regras fiscais sobre governos subnacionais e em tetos de exposição das instituições financeiras ao setor público subnacional, controles administrativos, e controles cooperativos. No terceiro capítulo, como contribuição à análise do caso brasileiro, examina-se o modelo de crédito municipal mexicano, que também sofreu mudanças legais a partir dos anos 2000 após programas de socorro federal nos 1990. Diferentemente do Brasil, o caso mexicano tem se desenrolado por meio da descentralização dos controles governamentais sobre endividamento e tomada de crédito e pelo estabelecimento de controles predominante e tipicamente de disciplina de mercado, ademais de uma oferta tanto privada quanto público-estatal. Da parte das instituições privadas há uma tendência a se privilegiarem ganhos de escala e a se ofertar crédito a municípios de maior receita numa perspectiva de eficiência alocativa, embora os níveis de cobertura de crédito (eqüidade da oferta) da parte público-estatal (bancos de desenvolvimento) apresentam-se similares aos brasileiros O quarto e último capítulo apresenta o estudo sobre o modelo brasileiro de crédito municipal de 2000 a 2006, período no qual se finaliza um programa federal de refinanciamento das dívidas municipais e se instituem novas regras para a tomada e a oferta de empréstimos ao setor público subnacional. Os resultados apresentam: i) um modelo assemelhado a FDMs, em que as restrições à oferta de crédito, desnudadas pelo estudo da Resolução 2.827 do Conselho Monetário Nacional, conformam uma agenda público-estatal para empréstimos a municípios, e em que critérios e procedimentos governamentais para o crédito municipal dificultam, à luz da literatura desenvolvida e analisada no segundo capítulo, tanto o acesso adequado de instituições privadas quanto o potencial de se desenvolver um mercado futuro de títulos municipais; ii) uma legislação que conserva e aumenta controles centrais a operações de crédito municipal, ainda que poucos municípios estivessem ou estejam em condições alarmantes – sob os critérios e as normas governamentais – de endividamento; iii) programas e linhas de crédito públicos que oferecem, via de regra, condições muito semelhantes de encargos à totalidade de municípios demandantes, de modo a se privilegiar a eqüidade da oferta; e iv) indícios que sugerem interferência de natureza político-eleitoral na oferta e nos regramentos de crédito municipal no Brasil.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/2500 |
| Date | 29 February 2008 |
| Creators | Olenscki, Antonio Roberto Bono |
| Contributors | Monzoni, Mario, Ramalho, Celina Martins, Calife, Flávio Estévez, Guedes, Álvaro Martim, Escolas::EAESP, Mettenheim, Kurt von |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do FGV, instname:Fundação Getulio Vargas, instacron:FGV |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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