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Previous issue date: 2006-02-09T00:00:00Z / After a high-profile accounting frauds and misstatements occurred in the US financial markets, US Congress decided to enact the Sarbanes-Oxley Act in July 2002 ñ the Act, also known as SarOx or Sox, contains a wide number of provisions affecting important issues of Corporate Governance. The objective of this study was to evaluate those provisions in the light of existent Governance mechanisms in order to detect if their compulsory format, as law provisions, will impact corporate governance structure. To achieve this objective, this paper reviews the literature of mainly concepts of Corporate Governance and its mechanisms in order to understand their impact on corporate structure. After that, it was prepared an evaluation of the key provisions of the law and the example of Enron was brought to attention to illustrate the Congress inspiration. The aim of this chapter was to understand the key provisions deeply in order to build a relationship between the law and the Governance mechanisms. Finally, it was evaluated the impact of those provisions on the US corporate governance structure by revising the literature of many studies performed in American companies after the period of Sox enactment. To complete this analysis, a qualitative research was performed in order to register the impressions of managers from a Brazilian corporation about the law implementation process as well as its impact on the Governance of this corporation. The conclusion of the bibliography evaluation is that Sox impacts on Governance structure are still controversial 2 and the recent database turns it difficult to evaluate the effectiveness of the law. Also, the results obtained with the research of the Brazilian case do not permit further conclusions, once it registers the perception of the interviewers, which cannot be extended to other sectors, neither is statistically proven. / Após uma série de escândalos e fraudes no mercado acionário norte-americano, o Congresso norte-americano decidiu promulgar a Lei Sarbanes-Oxley, em julho de 2002. A Lei, também conhecida como SarbOx ou SOx, é um extenso normativo de reformas corporativas, que estende seus domínios a importantes práticas de governança corporativa. Esse estudo teve como objetivo avaliar os artigos da lei à luz dos mecanismos de governança já existentes, a fim de detectar se a imposição de alguns mecanismos, no formato de lei, está surtindo efeito na estrutura de governança das empresas. Para isso, fomos buscar na literatura os conceitos de governança e seus mecanismos a fim de entendermos o impacto que causam na estrutura das empresas. A seguir, avaliamos os principais artigos da Lei e o exemplo do caso Enron, que foi uma das fontes inspiradoras dos legisladores – o intuito dessa pesquisa foi nos aprofundar na lei e seus artigos para que pudéssemos traçar uma relação entre a lei e os mecanismos de governança, avaliados no estudo preliminar. E, finalmente, analisamos os estudos realizados em empresas americanas, que buscavam comprovar o impacto da lei na estrutura de governança da Empresa. Complementamos essa análise com uma avaliação qualitativa, que visou registrar as impressões de gestores de uma empresa brasileira sobre o processo de adequação à lei bem como sua influência no processo de governança da empresa. Como conclusão do trabalho, avaliamos pela pesquisa bibliográfica que os efeitos da lei ainda são controversos e a base de dados muito recente, dificultando a avaliação sobre a efetividade da lei. A pesquisa qualitativa do caso brasileiro demonstrou uma percepção positiva do processo, porém não conclusiva, pois se trata de percepção, ou seja, das primeiras impressões que os entrevistados estão traçando a respeito do processo - o que não pode ser generalizável, nem estatisticamente comprovado. Palavras-chave: Lei Sarbanes-Oxley, governança corporativa, mecanismos de governança corporativa.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/5480 |
| Date | 09 February 2006 |
| Creators | Amorim, Elizabeth Yuriko Sinto |
| Contributors | Escolas::EAESP, Ridolfo Neto, Arthur |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do FGV, instname:Fundação Getulio Vargas, instacron:FGV |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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