Resumo: O problema deste trabalho diz respeito às situações de desigualdades sócio-espaciais nas cidades, provocadas, em síntese, pelo descontrole da valorização imobiliária. Nessa linha pretende-se, aqui, demonstrar que o princípio da função social adéqua-se melhor a seu objetivo de garantir "acesso à cidade a todos" e, desse modo, reverter situações de injustiça remediáveis, caso seja mediado pela ordem econômica. Essa visualização permite perceber os instrumentos que operacionalizam o controle do uso do solo e da valorização imobiliária de forma mais propensa a atingir os objetivos de redistribuição, justiça social e desenvolvimento. As questões relativas ao tratamento jurídico dessa preferência do coletivo ao individual no espaço urbano demandam, portanto, a atualização do seu marco jurídico (compreendido holisticamente) a partir da "constituição econômica". O contexto de análise são as relações distributivas no espaço urbano e as desigualdades injustas; o instrumento é o confronto das mediações inferidas da "constituição econômica" ((i) capitalismo de Estado e (ii) priorização do valor social do trabalho) com o marco jurídico da política urbana e suas dinâmicas sociais. Em vista dessas duas mediações da "constituição econômica" brasileira que apontam arranjos possíveis entre as dimensões estatutárias e diretivas da ordem jurídica, serão trabalhados aspectos correlatos da política urbana que, no seu conjunto, densificam o conteúdo dialético da função social da propriedade. Através dessa conjugação será possível perceber os aspectos da funcionalização do direito na cidade sob a luz da distribuição dos direitos e deveres da urbanização e da recuperação e partilha do trabalho coletivo de construção das cidades. Ao final, será operado um recorte normativo em relação ao potencial redistributivo da função social, construído nas bases da solidariedade e da valorização do trabalho social. Essas mediações inferidas do ordenamento jurídico constitucional sustentam a ideia de justiça social e de redistribuição através do valor da "igualdade de posição": diminuir a desigualdade entre as posições sociais é prioritário em relação à garantia de igual oportunidade a todos e no espaço das cidades significa priorizar as regiões menos favorecidas na "distribuição de cidade".
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.c3sl.ufpr.br:1884/29085 |
| Date | 21 January 2013 |
| Creators | Franzoni, Júlia Ávila |
| Contributors | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito, Clève, Clèmerson Merlin |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPR, instname:Universidade Federal do Paraná, instacron:UFPR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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