Orientador : Prof. Dr. Egon Bockmann Moreira / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 11/03/2016 / Inclui referências : f. 115-126 / Resumo: O processo de industrialização e desenvolvimento do Brasil na primeira metade do século XX fez surgir, como instrumento de intervenção e de implementação de políticas públicas, a empresa estatal. Ao contrário do que ocorreu em países de tradição capitalista, as estatais foram criadas entre nós de forma originária e inaugural para explorar setores estratégicos a respeito dos quais a livre iniciativa não reunia condições ou interesse para fazê-lo. A não contradição da presença direta do Estado em uma economia capitalista subdesenvolvida reside no papel estrutural desempenhado por essas empresas. No início dos anos de 1980, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, espécies do gênero empresa pública, foram colocadas institucionalmente em xeque. O que se viu na sequência foi a alienação de algumas das principais empresas estatais ao mesmo tempo em que, ressignificado o papel do Estado em relação à economia, novas formas de incentivo à iniciativa privada foram incrementadas, mediante o aumento da regulação e da fiscalização estatal. A Constituição de 1988 não prevê expressamente o princípio da subsidiariedade da intervenção estatal, diferente do que fizeram os constituintes anteriores. Nada obstante reconhece a subsidiariedade da intervenção estatal como inscrita na ordem constitucional. O presente trabalho se propõe a analisar a função e os limites da atuação do Estado por meio das empresas públicas e das sociedades de economia mista. Palavras-chave: Intervenção do Estado no Domínio Econômico; Empresas públicas; Sociedades de Economia Mista - Empresas estatais. / Abstract: In the first half of the 20th century Brazilian State was engaged to develop and indutrialize the local economy. Meanwhile, public enterprises and joint stock/mixed-economy companies were created as instruments to provide public services or directly undertake economic activities. Differently then other capitalist countries, brazilian state-owned enterprises were originally created to explore strategic sectors of the economy, which ones the private agents couldn't develope or take the risk of failure.The structural role played by these State enterprises guarantees that there is no contradiction when the State intervenes directly in a capitalist economy. In the early 80's, public enterprises and joint stock/mixed economy companies, species in the public enterprises genre, were put institutionally in check. What came next was the privatization of some of the main public enterprises, while the State was given a fresh role into economy. Then, new kinds of incentives were given to the private agents through while regulation and State fiscalization were increased. The constitution of 1988 doesn't establish expressly the subsidiarity of the state intervention in the economy, differently then the previous constituent, even though, the doctrine extracts that priciple from the economic order article. The present work is meant to analyze the function and the limits of the of the state performance through public enterprises and joint stock/mixed-economy. Keywords: State intervention in the economy; Public enterprises; Joint stock/mixedeconomy companies
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.c3sl.ufpr.br:1884/46965 |
| Date | January 2016 |
| Creators | Graça, Aulus Luiz Santos de Salles |
| Contributors | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito, Moreira, Egon Bockmann |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 126 p., application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPR, instname:Universidade Federal do Paraná, instacron:UFPR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | Disponível em formato digital |
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