Orientador : Prof. Dr. José Roberto Vieira / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 24/04/2017 / Inclui referências : f. 323-348 / Resumo: O presente trabalho tem por objetivo examinar a categoria de sujeição passiva tributária denominada de "substituição tributária", que se caracteriza por atribuir, originalmente, a um terceiro, distinto do contribuinte, o dever de cumprir a prestação tributária. O fenômeno da substituição tributária é analisado sob um ponto de vista jurídico-normativo e, mais especificamente, a partir de duas perspectivas complementares: estrutura e função. No primeiro e no segundo capítulos, são apresentados os fundamentos teóricos que embasam a proposta da investigação realizada: no que tange à estrutura, o exame dá ênfase aos aspectos da estrutura sintática das normas jurídicas, a sua relação com o sistema positivo, a sua incidência e a formação das relações jurídicas decorrentes da atuação dinâmica das normas; quanto à função, a ênfase recai sobre o "para quê" serve a técnica da substituição tributária, buscando compreendê-la a partir da composição dos fins a que deve servir. No terceiro capítulo, são apresentadas as espécies de sujeição passiva tributária, com o propósito de demarcar os traços conceptuais que distinguem a substituição tributária das demais categorias de sujeição. O capítulo quarto é dedicado a investigar o fenômeno da substituição tributária, em suas modalidades convencional, regressiva e progressiva, sob a óptica estrutural, analisando as propostas teóricas que se propõem a explicar o funcionamento da técnica, no plano normativo. No último capítulo, por fim, a técnica de substituição é examinada sob o prisma funcional: quais são os fins e valores por ela promovidos; quais são, em contrapartida, os fins e valores restringidos; e, nesse quadro, a possibilidade de harmonizar os conflitos ou, quando não for possível, estabelecer os controles possíveis para a sua utilização. Palavras-chave: Sujeição Passiva Tributária. Substituição Tributária. Estrutura e Função. / Abstract: The aim of this work is to examine the category of passive tax liability known as "tax substitution", which is characterized as originally assigning to a third part, other than the taxpayer, the duty to comply with the tax benefit. The phenomenon of "tax substitution" is analysed from a legal-normative point of view and, more specifically, from two complementary perspectives: structure and function. In the first and second chapters, the theoretical basis that underpin the research are presented: it is clarified that, regarding to the structure, it emphasizes the aspects of the syntatic structure of legal norms, their relation towards the positive system, their incidence and the legal relations that derived from the phenomenon; as to the function perspective, it investigates what are the purposes to which it should serve. In the third chapter, the categories of passive tax subjection are presented, to establish the conceptual limits that distinguish one category from another. Chapter four is dedicated to investigate the phenomenon of "tax substitution" from a structural and normative perspective, in its "conventional", "regressive" and "progressive" forms, by analyzing the theoretical proposals that intend to explain how the technique works. Finally, in the last chapter, the "tax substitution" is examined under the functional prisme: in one hand, what are the purposes and values promoted by it; on the other hand, what are the purposes and values diminished by it; and, in this context, the possibility of harmonize these conflicts, or, where this is not possible, to establish the possible controls for its use. Keywords: Tax liability. Tax Substitution. Structure and Function.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.c3sl.ufpr.br:1884/47437 |
| Date | January 2017 |
| Creators | Carvalho, Ricardo Siqueira de |
| Contributors | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito, Vieira, Jose Roberto |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 348 p., application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPR, instname:Universidade Federal do Paraná, instacron:UFPR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | Disponível em formato digital |
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