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Previous issue date: 2018-07-09 / The work that follows, inserted in the area of concentration of the Public Constitutional Right and Political Theory, makes an analysis of the political parties, including the relation of these with its affiliates. It is worth noting that party affiliation is the only way of accessing political positions, given that a single candidature is not allowed under the country's legal order. Thus, in the initial lines, the concepts, principles, classifications and historical aspects related to party associations will be debated, as well as a critical approach to the present moment of exacerbated crisis experienced by these institutions. The present dissertation, in the second chapter, aims to establish the importance of party loyalty in order to avoid spurious party legends exchanges by political leaders, as well as to critically analyze the most relevant aspects of the last two Brazilian political reforms . Also, in this second moment, a constitutional and infraconstitutional approach is taken on the subject, as well as a study of the jurisprudential position of the Federal Supreme Court on partisan loyalty. The last chapter of this paper analyzes the concrete cases in which the Regional Electoral Tribunal of Ceará (TRE / CE) decided that the conduct of the parliamentarians of Ceará, at the time of the exchange of legend, established party infidelity in the years 2016 and 2017. In this perspective , this dissertation uses current doctrine, consecrated and specialized on the subject. The methodology adopted for the elaboration of the research was based on a descriptive analytical study, developed through a bibliographical documentary research. As for the results, it is a qualitative and deductive research, seeking objectives through the descriptive and exploratory approach.
Keywords: Political Parties. Party Infidelity. Political Reform. Electoral Law. / O presente trabalho, inserido na área de concentração do Direito Constitucional Público e
Teoria Política, faz uma análise dos partidos políticos, incluindo-se a relação destes com seus filiados. Vale salientar que a filiação partidária é a única via de acesso aos cargos políticos, tendo em vista que ainda não é permitida a candidatura avulsa pelo ordenamento jurídico pátrio. Desse modo, em linhas iniciais, serão debatidos conceitos, princípios, classificações e aspectos históricos referentes às agremiações partidárias. Além disso, será realizada uma abordagem crítica ante o atual momento de exacerbada crise vivido por estas instituições. A presente dissertação, no segundo capítulo, visa estabelecer a importância da fidelidade partidária a fim de evitar as trocas espúrias de legenda partidária por parte dos mandatários políticos, bem como analisa, de maneira crítica, os aspectos mais relevantes das duas últimas reformas políticas brasileiras. Outrossim, ainda neste segundo momento, faz-se uma abordagem constitucional e
infraconstitucional acerca do tema, como também é realizado um estudo do posicionamento
jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre fidelidade partidária. O derradeiro capítulo deste trabalho faz análise dos casos concretos em que o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) decidiu que a conduta dos parlamentares cearenses, no ato da troca de legenda, configurou infidelidade partidária nos anos de 2016 e 2017. Nesta perspectiva, esta dissertação se utiliza de doutrina atual, consagrada e especializada sobre a temática. A metodologia adotada para elaboração da pesquisa teve por base um estudo descritivo analítico, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Quanto aos resultados, trata-se de uma pesquisa qualitativa e dedutiva, buscando objetivos por meio da abordagem descritiva e exploratória.
Palavras-chave: Partidos Políticos. Infidelidade Partidária. Reforma Política. Direito Eleitoral.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/107842 |
| Date | 09 July 2018 |
| Creators | Melo, Felipe Antônio de C. Bezerra Morais |
| Contributors | Amorim, Rosendo Freitas de, Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto, Amorim, Rosendo Freitas de, Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto, Parente, Francisco Josênio Camelo, Albuquerque, Newton de Menezes |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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