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Previous issue date: 2009-11-13 / This work analyzes the political, legal, and historical aspects that influenced the
implementation of the fundamental right to adequate food in the Brazilian Northeast.
Therefore, it was utilized a research of qualitative approach, as well as an interdisciplinary bibliographical and documentary kind of the doctrine majority - national. Initially, it proceeded a short historical digression, putting into context the origins of the adequate food´s defense. Secondly, it was shown the fundamentality of the right to food for the internal legal system. Subsequently, they were cited, by their thematic pertinence, legislative documents which collaborate in the struggle against the drought in the Northeast, as well as the legislation national and international concerning about the promotion of the adequate food. Also, they were mentioned some of the contemporary policies related to the matter, specially, those considered as landmarks for the region, such as the Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), the Banco do Nordeste do Brasil (BNB) and the Strategy Fome Zero . It was still presented some of the successful experiences based in a spirit of autonomy and participation - implemented by the state and the civil society in behalf of the right to adequate food in the Northeast. As a result, it was verified the reasonable of the
specific legislation to achieve the right to adequate food, it was also demonstrated the
profusion of policies and funds historically directed for the Northeast in order to exterminate the drought and his effects, and, finally, it was shown the must to increase the popular participation in the definition and in the achievement of the policies of promotion the right to adequate food.
Keywords: Adequate food. Fundamental rigths. Brazilian northeast. / Este trabalho analisa os meandros históricos, legais e políticos que influenciaram a
implementação do direito fundamental à alimentação adequada no Nordeste brasileiro. Para
tanto, foi utilizada pesquisa de abordagem qualitativa, do tipo documental e bibliográfico interdisciplinar de doutrina majoritariamente nacional. Inicialmente, procedeu-se a uma breve digressão histórica, contextualizando os primórdios das lutas travadas em defesa da alimentação adequada. Em seguida, demonstrou-se a fundamentalidade do direito à alimentação adequada para o ordenamento jurídico pátrio. Posteriormente, foram citados, por sua pertinência temática, documentos legislativos elaborados para o enfrentamento das estiagens no Nordeste, bem como a legislação nacional e internacional - referente à promoção da alimentação adequada. Também, foram mencionadas algumas das políticas vinculadas à matéria, especialmente aquelas entendidas como marcos divisores para o desenvolvimento da região, a exemplo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste(SUDENE), do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e da Estratégia Fome Zero. Apresentaram-se, ainda, algumas das experiências exitosas de cunho emancipatório e participativo implementadas pelo Estado e pela sociedade civil organizada em prol da alimentação adequada no Nordeste. Como resultado, verificou-se a razoabilidade da legislação específica em vigor para fins de exigibilidade da alimentação adequada, constatou-se a profusão de políticas e verbas historicamente direcionadas para o Nordeste com o fito de erradicar as estiagens e seus efeitos, o que inclui a insegurança alimentar, e, por fim, evidenciou-se a necessidade de uma maior participação popular na definição e na realização das políticas de promoção à alimentação adequada.
Palavras-chave: Alimentação adequada. Direitos fundamentais. Nordeste brasileiro.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/82974 |
| Date | 13 November 2009 |
| Creators | Chehab, Isabelle Maria Campos Vasconcelos |
| Contributors | Moraes Filho, Jose Filomeno de, Moraes Filho, Jose Filomeno de, Sales, Lília Maia de Morais, Barbosa, Samuel Rodrigues |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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