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Previous issue date: 2010-06-14 / The government of man over man himself is not a new phenomenon. The causes of political association may be attributed to several factors, such as the need, the inadequacy or fear. The most accepted theories are the contractarian, which recognize a contract imagination: the social pact. Established the government as a way of achieving the common good, the forms it takes are the next step. Forms of government are many, depending on the classification of each author. Democracy is one of them, and gains in importance because it is widely adopted in Western countries. Before discussing the democracy in their particular aspects, it is necessary to examine certain components of the political community. The first is power. In a realistic approach, we have that power is an energy that takes the inaction form of those who guard it to spend. Subjectively, the power is the conversion of power into act by an agent, who take possession of his faculties. Another element is the people. It is difficult to determine and vagueness. The people get confused with other concepts, such as population, nation, or the electoral corps. The vote is the way democracy choose political representatives. Although it is universal, voting demands requirements for the exercise. Then, the idea of political justice is avoided, and related to morality. In the second part of this study, democracy is analyzed from multiple points of view. Some general considerations and characteristics that differentiate democracy from other forms of governments are taken account. Therefore, the rule of the majority and its validity are studied. An analysis of democracy is made, which concludes to its procedural vocation. In the end,
dictatorship is examined as a form of government, meeting some similarities between
it and democracy. The conclusion turns to the functional enhancement of democracy.
Keywords: Democracy. Forms of governments. Social Pact. Power. / O governo do homem sobre o próprio homem não é fenômeno novo. As causas da associação política podendo ser atribuídas a vários fatores, tais como a necessidade, a imperfeição ou o medo. As teorias mais aceitas são as contratualistas, que reconhecem um contrato imaginário: o pacto social. Estabelecido o governo como maneira de atingir o bem comum, serão as formas que este assume o passo seguinte. As formas de governo são muitas, dependendo de cada autor a classificação. A democracia é uma delas, e ganha em importância por ser largamente adotada nos países ocidentais. Antes de analisar a democracia nos seus aspectos particulares, é necessário que certos elementos constitutivos da comunidade política sejam examinados. O primeiro deles é o poder. Numa
abordagem realista, tem-se que o poder é uma energia em inação que assume os
contornos de quem o guarda para dispender. Subjetivamente, o poder é a conversão
da potência em ato, por um agente, que se assenhora de suas faculdades. Outro
elemento é o povo. E difícil determinação e conteúdo vago, o povo se confunde com
outros conceitos, como população, nação, ou colégio eleitoral. O sufrágio é a forma
como a democracia escolhe os representantes políticos. Embora sendo universal,
demanda exigências para o exercício. Em seguida, afasta-se a idéia de justiça da
política, para, ato contínuo, relacioná-la com a moral. Na segunda parte deste estudo, a democracia é analisada sob múltiplas óticas, desde algumas considerações gerais, até características que a diferenciam das demais formas de governo. Examina-se a regra da maioria e sua validade. Igualmente, faz-se uma análise da democracia que conclui pela sua vocação procedimental. Ao fim, a ditadura é examinada como forma de governo, encontrando-se algumas semelhanças entre ela e a democracia. A conclusão é pelo aperfeiçoamento funcional da democracia.
Palavras-chave: Democracia. Formas de governo. Pacto social. Poder.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/84533 |
| Date | 14 June 2010 |
| Creators | Néry, Sérgio Borges |
| Contributors | Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto, Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto, Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e, Machado Segundo, Hugo de Brito |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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