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Previous issue date: 2010-07-28 / The aim of this study is to analyze, in the precepts of constitutional law, the reasonable period for the duration of the procedure, and assess its impact and implications on human rights. A reasonable length of proceedings is a constitutional principle, and before its greatness should be seen primarily from the perspective of the Constitution. The duration of the Fair Process is part of a list of studies that transcend the boundaries of the jurisdictions, insofar as the effects of the slow demands afflict all who seek the Judiciary solution to their conflicts and concerns.
The paper's proposal to reflect a justification based on two premises: the social relevance of the material and superficial way in which it is being addressed doctrinally. On one hand, the process is not an instrument able to provide an immediate response to those who avail themselves of it, can not be moved to the opposite extreme of allowing such a response is given in a long time. In this sense, one of the most controversial issues is the responsibility of the state by processing delays when the negligence or omission, does not provide facilities, instruments and equipment to ensure an expeditious process. Without proper accountability of the state has, in practical terms, indirectly own the emptying of the guarantee of a reasonable duration of proceedings. Another justification is that in this context, following the particularly
acute problem of the effectiveness and enforcement of fundamental rights, especially in the still not overcomes the gap between rich and poor. The problem that presents itself is th at, in light of changes within political and socio-economic and cultural development in the twentieth and early twenty-first century, because of changes occurring in the international arena (deepening of globalization, connecting markets worldwide , increasing access to information, recognition of cultural differences between civilizations, etc.), the role of nation states and their right was questioned. This fact has enabled its restructuring in the face of new demands of today. The methodology adopted in this study includes the deductive method which, based on theories and laws, in most cases predicts the occurrence of particular phenomena (connection down). As for the means, the survey classifies as literature and documents, as to the purposes, it comes as exploratory explanatory. The duration of the process is a reasonable construction that is to be built in our history. The Constitution obliges
each and everyone is invited to act as architects in this collective.
Key-Words: Constitutional Law. Fundamental Principles. Duration fair Process. Human
Rights. / O objetivo deste trabalho é analisar, nos preceitos do Direito Constitucional, o Prazo Razoável para a duração do Processo, bem como avaliar seus reflexos e implicações nos direitos humanos. A Duração Razoável do Processo é um princípio constitucional, e diante de sua grandiosidade deve ser analisado primeiramente sob a ótica constitucional. A Duração Razoável do Processo inscreve-se em um rol de estudos que transcendem as fronteiras da esfera jurídica, na medida em que os efeitos da lentidão das demandas afligem todos os que buscam no Poder Judiciário a solução para seus conflitos e interesses. O trabalho tem como justificativa uma proposta de reflexão fundada em duas premissas: a relevância social da matéria e a forma superficial com que a mesma vem sendo abordada doutrinariamente. Se por um lado, o processo não é um instrumento capaz a fornecer uma resposta imediata àqueles que dele se valem, também não pode ser levado ao extremo oposto de permitir que tal resposta seja dada em um tempo prolongado. Nesse sentido, um dos temas mais polêmicos é a responsabilização do Estado pela morosidade processual quando, por negligência ou omissão, não proporciona meios, instrumentos e material que garantam a celeridade do Processo. Sem a devida responsabilização do Estado, tem-se, em termos práticos, indiretamente o próprio esvaziamento da garantia da razoável duração do processo. Outra justificativa é que, nesse contexto, segue particularmente agudo o problema da eficácia e efetivação dos direitos
fundamentais, de modo especial em face do ainda não superado abismo entre ricos e pobres. A problemática que se apresenta é que, em função das mudanças ocorridas no quadro sociopolítico, econômico e cultural no século XX e início do século XXI, em razão das transformações ocorridas no cenário internacional (aprofundamento da globalização,
interligação dos mercados em escala mundial, aumento do acesso às informações,
reconhecimento das diferenças culturais entre as civilizações, etc.), o papel dos Estados Nacionais e de seu direito foi questionado. Esse fato vem possibilitando sua reestruturação frente às novas demandas contemporâneas. A metodologia adotada neste trabalho contempla o método dedutivo que, partindo de teorias e leis, na maioria das vezes prediz a ocorrência dos fenômenos particulares (conexão descendente). Quanto aos meios, a pesquisa se classifica como bibliográfica e documental; quanto aos fins, enquadra-se como exploratória explicativa. A Duração Razoável do Processo é uma construção que está para ser edificada paulatinamente em nossa história. A Constituição obriga a todos e todos estão convocados para atuar como artífices dessa construção coletiva.
Palavras-Chave: Direito Constitucional. Princípios Fundamentais. Duração Razoável do
Processo. Direitos Humanos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/84901 |
| Date | 28 July 2010 |
| Creators | Vaquero, Humberto Lúcio Menezes de |
| Contributors | Rocha, José de Albuquerque, Melo Junior, Regnoberto Marques de, Rocha, José de Albuquerque, Pompeu, Gina Vidal Marcilio |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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