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Previous issue date: 2011-02-28 / Cette dissertation a pour intention de construire une approche du phénomène des mutations constitutionneles à partir de la controverse engagée au sein du Tribunal Fédéral Suprême au sujet du Recours Constitutionnel nº 4.335-5/AC. Nous mettons l'accent sur ce qui découle de l'interprétation de ce recours et sur le besoin de limites qui s'imposent à ces mutations. Ce travail a donc pour but d'enquêter sur le rôle du Sénat Fédéral dans la juridiction constitutionnelle brésilienne dans un contexte de renforcement continu du contrôle abstrait de constitutionnalité et de généralisation de l'effet contraignant. Ainsi, nous analysons les motivations historiques de l'insertion du rôle de la Chambre Haute du Congrès National, actuellement décrit dans l'article 52, X, de la Constitution Fédérale. Nous exposons également certains débats que la compétence de la chambre a suscité ces dernières années. Nous faisons ainsi l'examen de la position prise par les Ministres Gilmar Ferreira Mendes et Eros Roberto Grau dans le jugement du Recours nº 4.335-5/AC, dans lequel ont été discutés la possibilité
d'attribution d'efficacité erga omnes ainsi que celle d'effet contraignant aux décisions proférées dans le contrôle diffus de constitutionnalité, sans cependant que l'intervention du Sénat Fédéral soit nécessaire. On réflechit également à l'(i)légilimité de cette interprétation, considérant que l'article 52, X, de la Constitution de la République de 1988, a traversé un processus de mutation
constitutionnelle. Enfin nous analysons les conséquences de cette analyse, à la fin du jugement, sur le plan de la juridiction constitutionnelle au Brésil.
Mots-clés: Recours nº 4.335-5/AC. Contrôle de Constitutionnalité Diffus. Sénat Fédéral.
Compétence. Mutation Constitutionelle. Interprétation. Juridiction Constitutionelle. Limites. / A presente dissertação intenta realizar abordagem acerca do fenômeno das mutações
constitucionais com ênfase nas decorrentes da interpretação e na respectiva necessidade de que limites lhes sejam impostos a partir da polêmica travada no Supremo Tribunal Federal no âmbito da Reclamação Constitucional nº 4.335-5/AC. O trabalho procura investigar o papel do Senado Federal na jurisdição constitucional brasileira, em um contexto de tendente fortalecimento do controle abstrato de constitucionalidade e de generalização do efeito vinculante. Analisam-se as motivações históricas da inserção do papel da Alta Câmara do Congresso Nacional, hoje descrito no artigo 52, X, da Constituição Federal, como também são expostas discussões que a referida competência tem suscitado ao longo dos anos. Procede-se a um exame sobre o posicionamento até o momento esgrimido pelos Ministros Gilmar Ferreira Mendes e Eros Roberto Grau no julgamento da Reclamação nº 4.335-5/AC, em cuja ambiência se discute a possibilidade de atribuição de eficácia erga omnes e de efeito vinculante às decisões proferidas em sede de controle difuso de constitucionalidade, sem que haja, entretanto, a necessidade de intervenção do Senado Federal. São lançadas reflexões, ainda, acerca da (i)legitimidade da interpretação no sentido de que o artigo 52, X, da Constituição da República
de 1988, atravessou um processo de mutação constitucional, bem assim se discorre sobre os possíveis consectários desse entendimento, acaso majoritário, no plano da jurisdição
constitucional no Brasil.
Palavras-chave: Reclamação nº 4.335-5/AC. Controle de Constitucionalidade Difuso. Senado
Federal. Competência. Mutação Constitucional. Interpretação. Jurisdição Constitucional. Limites.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/86692 |
| Date | 28 February 2011 |
| Creators | Soares, Ana Katarina Fonteles |
| Contributors | Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto, Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto, Rocha, Maria Vital da, Rodrigues, Francisco Luciano Lima |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | French |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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