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Previous issue date: 2014-08-25 / The history of democracy in Brazil has always been quite tortuous. Throughout its historic journey was marked by contradictions in his understanding, even in its two main references for the construction of an autonomous state desire, which were the American Revolution and the French. Two examples of national movement.s creators of democracy, which slipped to a secondary position the classes that came to power by revolutionary means. Brazil also has a peculiar labored democratic and also settling with themselves and extremely harmful to any form of democratic legitimacy by the people institutes. No wonder that their representatives over the centuries are formed by enigmatic figures and distorted their true purposes in through public issues in relation to their constituents. This relational process between these two entities (rulers and ruled), central to democracy, and its dissociation constant of interests arises the problem of representativeness crisis that is distorting the functions of those responsible for making it for the sake of the collective. The response to this reality is called participatory or deliberative democracy, which would promote the public space and would give democratic legitimacy of the holders of sovereign power, which is doubtless the people, thus curbing the practice of acts contrary to the State democratic Law and complementing the activities of the representative power as envisaged Brazilian constitutional dictates. Therefore, we seek here to demonstrate the importance of participatory democracy in the expansion of direct participation in Brazil and the need to overcome their main obstacles to their effective and complementary role for Brazilian democracy.
Keywords: Crisis of representation. Participatory Democracy. Democratic State. Democracy. / A história da democracia no Brasil sempre foi bastante tortuosa. Em todo o seu percurso histórico, foi marcada por contradições em seu entendimento, até mesmo nas suas duas principais referências para a construção de uma vontade estatal autônoma, a Revolução Americana e a Francesa. Elas são dois exemplos de movimentos nacionais idealizadores da democracia, mas que a resvalaram a uma posição secundária pelas classes que alcançaram o poder. O Brasil também possui uma sedimentação democrática dificultosa e também peculiar, com institutos próprios e extremamente nocivos a qualquer forma de legitimidade democrática pelo povo. Não é à toa que seus representantes, ao longo dos séculos, sejam formados por figuras enigmáticas e distorcidas de suas verdadeiras finalidades no intermédio das questões públicas em relação aos seus representados. Desse processo relacional entre esses dois entes (governantes e governados) centrais para a democracia e de sua constante dissociação dos interesses, surge o problema da crise da representatividade que é a distorção das funções inerentes aos responsáveis por realizá-la em prol da coletividade. A resposta a essa realidade é a chamada democracia participativa ou deliberativa, que promoveria o espaço público e devolveria a legitimidade democrática dos detentores do poder soberano, que é indiscutivelmente, o povo, diante das questões políticas, coibindo assim as práticas de atos contrários ao Estado Democrático de Direito bem como complementando a atuação do poder representativo, conforme preveem os ditames constitucionais brasileiros. Portanto, se busca aqui demonstrar a importância da democracia participativa na expansão da participação direta no Brasil e a necessidade de superação de seus principais obstáculos para a sua atuação efetiva e complementar para democracia brasileira.
Palavras-chave: Crise da representatividade. Democracia Participativa. Estado Democrático de Direito. Democracia.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/92940 |
| Date | 25 August 2014 |
| Creators | Rocha, Barbara Rodrigues da |
| Contributors | Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto, Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto, Albuquerque, Newton de Menezes, Albuquerque, Felipe Braga |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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