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Previous issue date: 2014-11-27 / The social assistance politics, based upon the Brazilian Federal Constitution of 1988,
has sought to walk a different path from the old welfare and tutelage proposals that
were commonly accepted during that time. The National Social Assistance Politics
(NSAP) seeks to lower social inequalities and advocates the common access to
social rights through services, programmes, projects and benefits of social protection
to families, citizens and groups that may rely on those, which are carried out by the
Referencial Social Assistance Center (RSAC) through the Unified Social Assistance
System (USAS). With the intention of enabling easy access to the social assistance
services through a social right proposal, the NSAP proposes that the assistancial
actions have the autonomy development of the USAS users as an objective. In this
investigative work, it is proposed to study the concept of autonomy within the social
assistance politics and the way in which specifies the assistance interventions by
developping of a case study, using as sources the family records and data from the
unified social program register. It was obtained that the assistancial practices driven
by the NSAP proposals do not succeed in developing the user s autonomy in a
satisfying way. Also, the Foucaultian notions of power, games of truth, resistance
and freedom allows to analize these politics as a biopower strategy.
Keywords: Social Assistance. Public Policy. Autonomy. Biopower. Biopolitics.
Power Games. Vulnerability / A Política de Assistência Social, a partir da Constituição Federal brasileira de 1988,
busca construir um percurso distinto das antigas propostas assistencialistas e
tuteladoras das políticas construídas até então no Brasil. A Política Nacional de
Assistência Social (PNAS) visa ao enfrentamento das desigualdades sociais e
preconiza a garantia de direitos mediante a disponibilização de serviços, programas,
projetos e benefícios de proteção social às famílias, indivíduos e grupos que deles
necessitarem, sendo executada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e
tendo como porta de entrada o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
Ao possibilitar o acesso aos serviços assistenciais por intermédio de uma proposta
de direito social, propõe que as ações tenham como objetivo a promoção do
desenvolvimento da autonomia dos usuários do SUAS. Neste trabalho investigativo,
propõe-se a estudar o conceito de autonomia na política de assistência social e o
modo como especifica as intervenções da assistência a partir do desenvolvimento
de um estudo de caso, utilizando-se como fontes o prontuário da família e dados do
Cadastro Único para Programas Sociais. Obteve-se que as práticas assistenciais
pautadas nas diretrizes da PNAS não atingem de maneira satisfatória sua pretensão
desenvolvimentista da autonomia de seus usuários. Além disso, as noções de
poder, jogos de verdade, resistência e liberdade foucaultianas permitem
problematizar essa política como uma estratégia de biopoder.
Palavras-chave: Assistência Social. Política Pública. Autonomia. Biopoder.
Biopolítica. Jogo de Poder. Vulnerabilidade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/94334 |
| Date | 27 November 2014 |
| Creators | Lima, Virginia Serpa Correia |
| Contributors | Pinheiro, Clara Virgínia de Queiroz, Cavalcante, Sylvia, Pinheiro, Clara Virgínia de Queiroz, Paiva, Antonio Cristian Saraiva |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Psicologia, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências da Saúde |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -8888772380865460381, 500, 500, 292441653440865123 |
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