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Previous issue date: 2015-08-31 / The Access to justice has always been an ideal pursued with great enthusiasm by law professionals. It is a figure that assumes specific charateristics considering the features of each legal system in which it is inserted , and is considered in some, a fundamental right. Thus, came the need to study such a guarantee within the new perspective that presents to law professionals, the eletronic judicial process, reality created by society need to keep up with the technology made available to improve the lives of the population. Therefore, it was studied the fundamental aspects of access to justice , especially Jus postulandi which, present in the Labor Court, represents an important component of this guarantee for workers. As a main questioning, We sought to understand the challenges towards effective access to justice in this new digital age. As complementary issues, but not least, we sought a more precise concept of access to justice, for, from that concept, investigate wheter it and the Jus postulandi had being guaranteed that the information society. The main purpose of the research was to analyze the guarantee of access to justice from the perspective of processes virtualization . In this perspective, as logical development, emerged objective goals such as detailing the characteristics of Access to Justice, leading to exploitation of obstacles for effective and relevant aspects of eletronic judicial process, among other issues identied in the course of the research, as essential for a concrete evolution of access to justice, without losing important concepts of Labor Law. As regards the adopted methodological procedures, these occurred qualitative and exemplarily directed eminently to the analysis of bibliographical and literature sources. Finally, the study demonstrated that it is possible to achieve a harmonious coexistence of access to justice, particulary in the figure of Jus postulandi, with the postulates of the eletronic process in labor courts, however, adaptations will be needed to ensure that workers can enjoy the benefits that technology offers, with the least possible damage.
Key-words: Access to Justice, Electronic Process. Labor Court. / O Acesso à Justiça sempre foi um instituto buscado com grande entusiasmo pelos operadores do Direito. Trata-se de figura singular e própria do sistema jurídico de diversos países, sendo considerado em alguns deles, direito fundamental, porque descrito nas Constituições como tal. Dessa forma, sobreveio a necessidade de se estudar tal garantia da nova perspectiva que se apresenta aos operadores do Direito, o processo judicial eletrônico, realidade criada pela necessidade da própria sociedade de acompanhar a tecnologia posta à disposição para melhoria de vida da população. Diante disso, estudou-se os aspectos fundamentais do Acesso à Justiça, principalmente o Jus Postulandi, importante baluarte dessa garantia, dentro da justiça de forma mais livre e despretensioso. A título de problematização central buscou-se entender se o acesso à justiça consegue ser afetivo nessa nova era digital. Como desafios acessória, porém não menos importantes, buscou-se analisar qual o melhor conceito de Acesso a Justiça; saber se ele o Jus Postulandi estão sendo garantidos nessa sociedade da informação; saber se o processo judicial eletrônico comporta tais institutos e o modo de tonar efetivo o Acesso à Justiça na Nova Era das Comunicações sem extirpar do Ordenamento Jurídico o Jus Postulandi. A finalidade precípua do estudo foi a analisar a garantia de Acesso à Justiça sob a ótica da virtualização dos processos. Como objetivos acessórios estudaram-se as características do Acesso à Justiça; exploraram-se os obstáculos de efetivação dela abordando-se os aspectos relevantes do processo judicial eletrônico; buscando-se o que pode ser feito para melhorar o Acesso à Justiça em todas as searas e a possibilidade de um programa governamental voltado para esse enfrentamento, sem que se percam importantes conceitos do Direito do Trabalho. A pesquisa se deu de modo qualitativo e exemplificativo composta pela analise análise de fontes de pesquisas bibliográficas e documentais. Por fim, o estudo mostrou que é possível a convivência harmônica do Acesso à Justiça, mormente na figura do Jus Postulandi dentro da nova realidade de processo judicial eletrônico, porém, com as adaptações necessárias a que os hipossuficientes possam usufruir desses benefícios com o mínimo de prejuízo possível.
Palavras chaves: Acesso à Justiça . Processo Eletrônico. Justiça do Trabalho.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/95921 |
| Date | 31 August 2015 |
| Creators | Ferreira, Antonia Morgana Coelho |
| Contributors | Dias, Eduardo Rocha, Dias, Eduardo Rocha, Furtado, Emmanuel Teófilo, Xerez, Rafael Marcílio |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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