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Previous issue date: 2016-08-11 / A country¿s socio-economic development depends, among other factors, on the balance
of the capital-labor relation. To enable this balance, it is essential the effectiveness of
democracy and freedom of association values. Therefore, this dissertation critically
analyzes the Brazilian trade union model, set up mainly during the authoritarian
governments of Getúlio Vargas (1930-1945). During this period, a corporatist trade union
system was established, according to which the union functioned as if it were part of the
State. Not only by the rules but also through State institutions, this system acted in order
to ward off the class conflict and grant to the State the governing power over labor
relations, denying for the parties, employer and employee, the necessary autonomy. To
reach this goal, among other measures, the State established a single union rule,
compulsory union dues, the union organization by category and the hierarchical structure
of trade union organization. These institutes still structure the trade union system, in spite
of being undemocratic, contrary to freedom of association and the new democratic
constitutional order. The dissertation analyzed the union and democracy binomial,
passing by historical precedents of trade unionism and its evolution in Brazil; the crisis
in democracy, mainly internally in trade unions, criticizing, in particular, the lack of
alternation in power and the low representativeness of trade union leaders. Next, the
dissertation examines the guarantee of freedom of association by the 1988 Constitution
and international human rights treaties, emphasizing its recognition as a fundamental
right. The study highlights the Brazilian labor relations system, that recognizes freedom
of association, but denies its effectiveness. Given this challenging scenario, the study
proposes a trade union model based on freedom of association and democracy, and
collective bargaining as a mechanism enable to do make these values effective. However,
to ensure it to fulfill its role, the paper proposes to amend the rules on the matter ¿
constitutional and infra constitutional ¿ the adaptation and guidance of State¿s structure,
the use of alternative forms of conflict resolution and the creation of a system to prevent
and combat anti-union practices. The reform should replace the corporatist institutions
for democratic and freedom mechanisms, respecting the autonomy of the parties. For
example: a territorial basis rule, the financing system and the vertical and horizontal
organization of the labor trade union should be decided by workers. However, in order to
avoid fragmentation and weakening of trade unions and anti-union practices ¿ the
dissertation proposes to change the trade unions electoral system, emphasizing the need
of elections by workers of a trade union to represent them. The election of directors
remains, but it would be secondary. The union membership and union dues would be
compulsory, but the workers choose the beneficiary union, on which shall exercise
supervisory power, preserving the democratic character and compatibility with the
principles of the ILO. The survey revealed that the proposed changes may contribute
decisively to strengthen the parties¿ autonomy and the democracy, to reduce public
spending, to social pacification, to improve the workers¿ and economic qualification, to
socio-economic development, as well as to improve the quality of life and social wellbeing.
KEYWORDS: Union. Democracy. Freedom of association. Autonomy. Socio-economic
development. / O desenvolvimento socioeconômico de um país depende, dentre outros fatores, do
equilíbrio da relação capital-trabalho. Para se viabilizar esse equilíbrio, é essencial a
efetividade dos valores da democracia e da liberdade sindical. Diante disso, nesta
dissertação, analisou-se criticamente o modelo sindical brasileiro, instituído,
principalmente, durante os governos autoritários de Getúlio Vargas (de 1930 a 1945).
Nesse período foi implantado um sistema sindical corporativista, conforme o qual o
sindicato funcionava como se fosse parte do Estado. O referido sistema, não só por meio
das normas mas também por intermédio das instituições estatais, atuava no sentido de
afastar o conflito de classes e outorgar ao Estado o poder diretivo sobre as relações
trabalhistas, negando as partes, empregador e trabalhador, a necessária autonomia. Com
essa finalidade, entre outras providências, o Estado estabeleceu a unicidade sindical, a
contribuição sindical compulsória, a organização sindical por categoria e a estrutura
hierárquica de organização sindical. Esses institutos ainda estruturam o sistema sindical,
no que pese serem antidemocráticos e contrários à liberdade sindical e à nova ordem
constitucional. A dissertação analisou o binômio sindicato e democracia, perpassando
pelos precedentes históricos do sindicalismo e a sua evolução no Brasil; discorrendo
acerca da crise na democracia, sobretudo internamente no sindicato, criticando-se,
mormente, a falta de alternância no poder e a baixa representatividade dos dirigentes
sindicais. A seguir, o trabalho examina a garantia da liberdade sindical na Constituição
de 1988 e nos tratados internacionais de direitos humanos, ressaltando-se seu
reconhecimento como direito fundamental. O estudo destaca o sistema de relações
trabalhistas brasileiro, que apesar de reconhecer a liberdade sindical, nega-lhe
efetividade. Em face desse cenário desafiador, o estudo propôs um modelo sindical
baseado na liberdade sindical e na democracia, tendo como mecanismo viabilizador a
negociação coletiva. Todavia, para que essa última possa cumprir o seu papel, o trabalho
propõe a alteração das normas reguladoras da matéria - constitucionais e
infraconstitucionais -, a adaptação e a orientação da estrutura estatal com vistas a essa
finalidade, o emprego de meios alternativos de solução de conflitos e a criação de um
sistema de prevenção e combate aos atos e práticas antissindicais. A reforma deve
substituir os institutos corporativistas por mecanismos democráticos e livres, que
respeitem a autonomia das partes. Por exemplo: a base territorial, o sistema de
financiamento e a organização vertical e horizontal do sindicato laboral devem ser
decididos pelos trabalhadores. Entretanto, como forma de evitar a fragmentação e o
enfraquecimento do sindicato, bem como os atos e práticas antissindicais ¿ propôs-se
mudar o sistema eleitoral, passando a haver eleição para escolha do sindicato. A eleição
da diretoria permanece, mas será secundária. A filiação ao sindicato e a contribuição
sindical serão compulsórias, mas os trabalhadores escolherão a entidade beneficiária,
sobre a qual exercerão o poder fiscalizador, preservando o caráter democrático e a
compatibilidade com os princípios da OIT. A pesquisa revelou que as alterações
propostas poderão contribuir decisivamente para o fortalecimento da autonomia das
partes e da democracia, para a diminuição da despesa pública, para a pacificação social,
para o aperfeiçoamento da qualificação dos trabalhadores e da produção, para o
desenvolvimento socioeconômico, bem como para a melhoria da qualidade de vida e do
bem-estar social.
PALAVRAS-CHAVE: Sindicato. Democracia. Liberdade sindical. Autonomia.
Desenvolvimento socioeconômico.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/99585 |
| Date | 11 August 2016 |
| Creators | Silva, Antonio Alfeu da |
| Contributors | Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e, Dias, Eduardo Rocha, Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e, Gomes, Ana Virginia Moreira, Verma, Anil |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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