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Previous issue date: 2016-08-19 / As from the analysis of the right to Higher education, the general aim of this study was to evaluate if the Universities in the state of Ceará promote the accessibility for the entrance and permanence of their students with long term physical or sensorial impairments, considering the aspects inherent to the elimination of architectural and communication barriers. With this scope, we verified the perception of disabled people since the state of exclusion up to the actual social model of approaching deficiency, analyzing the aspects related to the conception of products, environments, programs and services according to the principles of universal design and, when needed, the duty of reasonable adaptations. We verified that the social model of approaching deficiency is compatible with the principle of solidarity cited in Brazil¿s 1988 Federal Constitution and it shows a better application of Justice by equity. As from the analysis of international present legislation and Brazilian, specially the International Convention on the Rights of People with Disabilities and the Law Nº13.146/2015 (The Statute of Disabled People), we analyzed he mechanisms of evaluation in Higher Education applied by the Ministry of Education, specifically in what refers to accessibility in diverse dimensions. We were able to identify the compatibility of the evaluation instruments with the rules governing the matter and the constitutional principles of equality and respect for human dignity. In field research, seven universities located in Ceará
were visited. We conclude that in none of those the aspects of architectural and
communication accessibility were widely fulfilled, as well as we verified that not all of them are at the same stage of development of actions accordingly. In some cases, we did not identify a specific sector responsible for accessibility. By means of bibliographical and field research, we conclude that most institutions demonstrate a genuine sensibility for the necessity and importance of eliminating barriers in all dimensions for the whole access to Higher Education by students with disabilities. But they meet with barriers that prevent the effectiveness of institutional policies or actions due to financial and administrative aspects, as well as relevant barriers of attitudinal nature. The institutional and academic unfamiliarity, in general, regarding the actual scope of the concept of disability and of the indispensability of every one to join in individually reflect directly in the difficulty of eliminating the barriers
for the guarantee of the complete and effective interaction of the person with disability in the University, on equal terms as others. Keywords: Right to Education. Higher Education. Disabled People. Architectural and Communications Accessibility. / A partir da análise do direito à educação no ensino superior, o objetivo geral da presente pesquisa foi avaliar se as universidades no Ceará promovem acessibilidade para ingresso e permanência aos seus alunos com impedimentos de longo prazo de natureza física ou sensorial, considerando os aspectos inerentes à eliminação das barreiras arquitetônicas e nas comunicações. Com este escopo, investigou-se a percepção da pessoa com deficiência desde o estado de exclusão ao atual modelo social de abordagem da deficiência, com análise dos aspectos da concepção de produtos, ambientes, programas e serviços conforme os princípios do desenho universal e, quando necessário, o dever de adaptação razoável. Verificou-se que o modelo social da abordagem da deficiência se compatibiliza com o princípio da solidariedade disposto na Constituição Federal Brasileira de 1988 e reflete a melhor aplicação da justiça por equidade. A partir da análise da legislação internacional e brasileira vigente, especialmente a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Nº13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), foram analisados os mecanismos de avaliação do ensino superior utilizados pelo Ministério da Educação, especificamente no que se refere à acessibilidade em suas diversas dimensões. Foi possível constatar a compatibilidade dos instrumentos avaliativos com as normas que disciplinam o assunto e os preceitos constitucionais de igualdade e respeito à dignidade humana. Na realização de pesquisa de campo, foram visitadas as sete universidades localizadas no Ceará, tendo-se concluído que em nenhuma delas os aspectos da acessibilidade arquitetônica e nas comunicações são amplamente atendidos, assim como foi verificado que nem todas estão em fase semelhante de desenvolvimento das ações nesse sentido. Em alguns casos, não se identificou setor específico responsável pela acessibilidade na instituição. Por meio de pesquisa bibliográfica e de campo, concluiu-se que a maioria das instituições já demonstra genuína sensibilização para a necessidade e importância da eliminação de barreiras em todas as suas dimensões para pleno acesso ao ensino superior por parte de estudantes com
deficiência, mas se deparam com impedimentos de efetivação de políticas ou ações institucionais em função de aspectos administrativos e orçamentários, bem como relevantes
impedimentos de natureza atitudinal. O desconhecimento institucional e da comunidade acadêmica em geral quanto à atual abrangência do conceito de deficiência e da imprescindibilidade da participação de cada um individualmente refletem diretamente na
dificuldade de eliminação de barreiras para garantia da participação plena e efetiva da pessoa com deficiência na universidade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Palavras-chave: Direito à Educação. Ensino Superior. Pessoas com Deficiência.Acessibilidade arquitetônica e nas comunicações.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/99811 |
| Date | 19 August 2016 |
| Creators | Braga, Janine de Carvalho Ferreira |
| Contributors | Feitosa, Gustavo Raposo Pereira, Feitosa, Gustavo Raposo Pereira, Siqueira, Natércia Sampaio, Chagas, Marcia Correia |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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