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Previous issue date: 2014 / A presente dissertação tem como objetivo a análise das políticas de segurança
pública e justiça criminal no Espírito Santo entre 1989 e 2013, utilizando metodologia historiográfica e observando a distância entre os objetivos oficiais e as
consequências práticas. No primeiro capítulo, me concentro na contextualização
histórica das políticas criminais, analisando a formação organizacional do sistema punitivo brasileiro. Coloco ênfase, de um lado, no processo de militarização, isto é, a adoção de hierarquia, disciplina e formação militares nas agências de segurança
pública, e de outro lado, e nas sucessivas legislações penais aprovadas pelo
Congresso Nacional. Tais processos nacionais se refletem no Espírito Santo, onde se difundiram “grupos de extermínio” como a Scuderie Le Cocq, mas não havia
política de segurança pública. A primeira surge em meio a grave crise política, entre 1999 e 2002. Mas os seus propósitos são mais avançados com o processo de
reforma administrativa após 2003, quando o governo se esforça por impôr modelos
de gestão empresariais e parcerias público privadas à administração estadual,
incluindo a segurança pública e sistema penitenciário. Com isto, ocorre uma rápida
expansão do encarceramento seletivo em condições extremas de superlotação e
violência, desenvolvendo uma indústria carcerária. No segundo capítulo, realizo uma análise na qual relaciono informações criminais, penitenciárias, econômicas e
demográficas, tanto no contexto do Brasil quanto do Espírito Santo. Constato que a
repressão estatal tem “preferência” por homens, negros, jovens e de baixa
escolaridade; por crimes de drogas e contra o patrimônio, com a utilização cada vez maior da prisão provisória. No Espírito Santo o encarceramento seletivo cresce em maior velocidade que na média nacional, o que se reflete no perfil da população carcerária, sendo esta ainda mais negra, jovem, de baixa escolaridade e presa por tráfico e drogas e em regime provisório, com frequentes denúncias fundamentadas de torturas, mortes e desaparecimentos forçados entre as populações criminalizadas. / This dissertation aims at analyzing policies for public safety and criminal justice in the Espírito Santo between 1989 and 2013, using a historiographic methodology noting the distance between the official goals and practical consequences. In the first chapter, I focus on the historical context of the criminal policies, analyzing organizational formation of the Brazilian punitive system. I put emphasis, on the one hand, on the militarization process, i.e., the adoption of military models of hierarchy, discipline and training in public safety agencies, and on the other, and in any subsequent criminal laws approved by Congress. Such national processes are reflected in the Espírito Santo, where they spread "death squads" as Scuderie Le Cocq, but there was no public safety policy. The first comes amid serious political crisis between 1999 and 2002. But their purposes are more advanced with the administrative reform after 2003, when the government tries to impose models of business management and public-private partnerships on the state administration,
including public safety and prison system. With this, there is a rapid expansion of
selective incarceration in extreme overcrowding and violence, developing a prison industry. In the second chapter, I perform an analysis in which relate criminal, prisons, economic and demographic data, both in the context of Brazil and of the Espírito Santo. I note that state repression has "preference" for men, blacks, youngs and people with low educational level; for drug crimes and against property, with the increasing use of pre-trial detention. The Espírito Santo selective incarceration grows
at a faster rate than the national average, which is reflected in the profile of the prison population, which is even more black, young and poorly educated and arrested for trafficking and drugs and pre-trial detained, with frequent justified denounces of torture, killings and enforced disappearances among the criminalized populations.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace2.ufes.br:10/1132 |
| Date | 15 August 2014 |
| Creators | Bittencourt, Matheus Boni |
| Contributors | Rodrigues, Marcia Barros, Misse, Michel, Matos, Sonia Missagia, Dadalto, Maria Cristina |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | text |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFES, instname:Universidade Federal do Espírito Santo, instacron:UFES |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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