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Previous issue date: 2016-04-14 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente dissertação volta-se a tratar de uma das mais conhecidas proposições do filósofo e economista belga Philippe Van Parijs: a ideia de que a comunidade política, sobretudo em nome da liberdade, mas também no da igualdade, deve distribuir a todos os seus membros uma determinada quantia em dinheiro e com certa periodicidade, sem exigir contrapartida e comprovação de renda. Um direito, ou benefício estritamente individual, a que ele deu nome de renda básica de cidadania. O objetivo deste trabalho não é discorrer sobre os aspectos econômicos, políticos e sociológicos, pertinentes ao tema. Mas sim, avaliar algo anterior, o argumento principal de que se vale Van Parijs para defender sua proposta: a ideia de justiça. O objetivo é, para ser mais claro, analisar a citada inovação tendo-se como parâmetro a tradição de se pensar sobre justiça e distribuição. A pretensão é aferir se a ideia de justiça distributiva é efetivamente capaz de fundamentar aquele modelo tão amplo de distribuição de bens, tal como o filósofo afirma ser possível. No primeiro capítulo o esforço estará em retratar a mencionada “tradição”, em evidenciar o que se quer dizer quando se utiliza esta expressão, que pode soar ambígua ou imprecisa. A meta é demonstrar que existem motivos para se buscar a história do tema e que, apesar das mudanças de sentido e de significado, é possível se falar em um “conteúdo mínimo” para o termo justiça distributiva, extraído do conceito original criado por Aristóteles e do conceito moderno fixado por John Rawls. Defende-se que a expressão justiça distributiva aparece sempre relacionada à ideia de proporcionalidade. O segundo capítulo estará voltado a apresentar a teoria da justiça concebida pelo filósofo belga: suas bases, os princípios que lhe dão forma, a posição que ela ocupa em meio às demais teorias e o sistema no qual ela seria plenamente aplicável. Por fim, o terceiro capítulo trará a forma em si pela qual a distribuição ganha corpo nesta teoria: a renda básica. A intenção é descrevê-la em pormenores. / This study focuses on one of the best known propositions by Belgian philosopher and economist Philippe Van Parijs: the idea that the political community, especially in the name of freedom, but also of equality, must distribute to all its members a certain amount of money, with some frequency, without requiring consideration and proof of income. A right, or strictly individual benefit, called basic income. The objective of this study is not to talk about the economic, political and sociological aspects that are relevant to the topic. Rather, it seeks to review something previous, the main argument that Van Parijs leverages to defend his proposal: the idea of justice. To make it clearer, the goal is to review the aforementioned innovation by taking the tradition of thinking about justice and distribution as a parameter. The intention is to assess whether the idea of distributive justice is effectively able to support that broad model of distribution of property, as the philosopher claims to be possible. In the first chapter the effort is to portray the aforementioned "tradition" and prove what is meant when this expression is used, which may sound ambiguous or uncertain. The goal is to demonstrate that there are grounds to pursue the history of this topic and that, despite changes in meaning, it is possible to speak of a "minimum content" for the term distributive justice, as extracted from the original concept created by Aristotle and the modern concept set by John Rawls. It is argued that the expression distributive justice has always been related to the idea of proportionality. The second chapter presents the theory of justice as designed by the Belgian philosopher: its foundations, the principles that shape it, the position it occupies among other theories, and the system in which it would be fully applicable. Finally, the third chapter will present the form itself through which distribution is embodied in this theory: the basic income. The intention is to describe it in detail.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/2326 |
| Date | 14 April 2016 |
| Creators | Cunha, Bruno Goulart |
| Contributors | Lacerda, Bruno Amaro, Salgado, Ricardo Henrique Carvalho, Madeira, Dhenis Cruz |
| Publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora, Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação, UFJF, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFJF, instname:Universidade Federal de Juiz de Fora, instacron:UFJF |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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