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Previous issue date: 2015-09-25 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente dissertação visa promover uma reflexão crítica acerca da organização administrativa da Política de Assistência Social, tendo em vista a particularidade do município
de Juiz de Fora. Ao tomar como referência primeira a categoria marxista da historicidade se
faz necessário elencar que a trajetória do desenvolvimento da administração do Estado brasileiro se processou por meio da amálgama formada entre a burocracia e o patrimonialismo. Tal fusão deve ser compreendida como fruto da inserção subordinada do país no contexto mundial e do próprio contexto interno de alianças das classes dominantes para exclusão das classes subalternas na participação do Estado. Acrescenta-se a essa organização as especificidades da assistência social brasileira marcada pelo clientelismo, pela lógica do favor e pela omissão estatal em reconhecê-la como política de direito. Não obstante, o processo de redemocratização do país, a Constituição Federal de 1988 e a LOAS colocaram a assistência social em outro patamar, afirmando - a como direito social pertencente a Seguridade Social brasileira, mas que paradoxalmente, foi interpelada pela introdução do neoliberalismo, pelo processo de contrarreforma do Estado e pela ênfase no discurso gerencial. Tal tensionamento, agravado no florescer dos anos dois mil, também se deparou com os novos marcos regulatórios da política de assistência social que engendraram possibilidades democráticas para sua estruturação, bem como permitiram pela primeira vez a garantia de um aparato público, materializado pelo SUAS. Frente ao esse contexto contraditoriamente adverso é que o objetivo geral deste trabalho consistiu em investigar se o direcionamento da gestão municipal do SUAS tem contribuído para uma administração democrática ou reafirmado as protoformas minimalistas e regressivas apregoadas pela reestruturação capitalista, considerando-se nesse ínterim, os traços patrimonialistas que particularizam a realidade do município. O caminho meto dológico consistiu em, por meio do método materialista dialético, extrair da totalidade concreta as categorias centrais do estudo para empreender a análise dos documentos obtidos. Para tanto, o conteúdo analisado foi confrontado com as reflexões elencadas
nos capítulos I e II, assumindo uma clara postura teórico-metodológica de traçar a interlocução com os dados a partir da defesa do aprofundamento de direitos. Assim, o texto buscou demonstrar os avanços apresentados por este sistema na realidade local e o revés neoliberal que tem tensionado esse delineamento. / This present work has as a goal promoting a critical reflection regarding the administrative
organizat ion of the Social Assistance Policy, particularly the town of Juiz de Fora. As we first take the historical Marxist category, it is necessary to elicit that the journey of the brazilian public administration development was processed over the created amalg am between bureaucracy and patrimonialism. Such a fusion must be understood as a result of the subordinate inclusion of the country worldwide and of its own internal context of the dominant classes’ alliances. This way, we can exclude lower classes of bein g part of the State participation. To this type of organization are added Brazilian social assistances singularities marked by patronage, trading favors and the State that omits not recognizing it as the right policy. Not far from the redemocratization of the country process, the Federal Constitution of 1988 and the Organic Law of Social Assistance have put the social assistance in another level, assuring it as a social right belonging to a Brazilian Social Security but at the same level, was challenged by the introduction of the neoliberalism, by the counter reformation
of the State process and the emphasis on the managerial speech. Such tension, aggravated in the beginning of the year two thousand, had also faced the new regulatory milestones of the Social
Assistance Policy which engendered democratic possibilities for its growth as it allowed, for the first time, a guarantee of a public apparatus, embodied by Single System of Social Assistance. Based on this adverse context, the goal of this work consisted in investigate if the town S.S.S.A. management has been contributing for a democratic administration or reassuring the minimalist elements vaunted by the capitalistic restructure, considering in-between, traces of patrimonialism that show some singulariti es of the reality of a town. The methodological approach, by using dialectical materialist method, consisted in extract all central and concrete categories of the study to focus on the analysis of the documents acquired. To do so, this analyzed content was faced with the reflections elicited in chapters I and II taking a theoretical and methodological behavior of listing this interaction with the data from the deepening rights defense. Thus, the text tried to demonstrate the advances showed by
this local reality system and the neoliberal deadlock that makes this conformation tense.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/4335 |
| Date | 25 September 2015 |
| Creators | Almeida, Sabrina Silva Rodrigues de |
| Contributors | Souza Filho, Rodrigo de, Gurgel, Claudio Roberto Marques, Pereira, Viviane Souza |
| Publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Programa de Pós-graduação em Serviço Social, UFJF, Brasil, Faculdade de Serviço Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFJF, instname:Universidade Federal de Juiz de Fora, instacron:UFJF |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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