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Previous issue date: 2018-05-24 / This thesis focuses on drug users who fall under the Criminal Justice system in
Manaus, seeking to identify the underlying reasons for their criminalization and
punishment. In this sense, the “Drugs Law” (Lei sobre Drogas, Law n. 11343/2006) was
analyzed not only with regards to its contents, but also with regards to how it is effectively
applied. This analysis was performed under the Labeling Approach, which focuses on
interactions and is connected to deviance; this approach is used thus as the basic
theoretical framework for this work (which also resorts to other fields of study) for
mapping the various meanings attributed to the criminalization of the act of having or
being with drugs for own consumption and its consequent punishment. Therefore, this
criminalization process was identified: what is the path followed by drug users who were
“captured” by the police and fell under Manaus’ Criminal Justice; which meanings are
internalized by such users; how do they perceive the attribution of a crime to their acts,
and the consequent punishment applied to them; who are these individuals. Building upon
these specific objectives, by means of an empirical and desk study, the main
characteristics of formal and informal social controls related to the drugs issue; moreover,
the path took by the drug users who enter Manaus’ Criminal Justice System was mapped;
the meaning attributed by these persons, who take part in Community Therapy meetings
promoted by the Alternative Sentences and Measures Enforcement Judicial Circuit (Vara
de Execuções de Medidas e Penas Alternativas – VEMEPA), to the crime and criminal
punishment imposed on them was observed; in addition to that, the process through which
they build meanings of themselves, as well as of otherness, and the world, was observed;
last, but not least, the socioeconomic and demographic profile of these drug users was
also analyzed, thus revealing their social origins. / A presente tese tem como objeto de estudo usuários de drogas que chegam ao
Sistema de Justiça Penal em Manaus, com o propósito de identificar os sentidos da
criminalização e da punição que lhes são impostas. Nesse sentido, procurou-se
problematizar não só o que está estabelecido na Lei sobre Drogas (Lei nº 11.342/2006),
mas a forma como ela existe na sociedade. O fio condutor da pesquisa é a Teoria
criminológica do Labeling Approach, (rotulacionismo), de viés interacionista e vinculada
à sociologia do desvio, a qual se elegeu como marco teórico e, a partir da qual, dialogouse
com outras disciplinas, a fim de mapear os significados atribuídos à criminalização da
conduta de ter ou estar com drogas para consumo próprio e de sua consequente punição.
Desse modo, propôs-se a identificar como ocorre esse processo de criminalização; qual o
percurso realizado pelos usuários de drogas “capturados” pela Polícia nesta cidade até a
Justiça Penal de Manaus; quais sentidos são internalizados pelos mesmos; como
percebem a imputação e a punição que lhes são atribuídas; e quem são esses indivíduos.
Assim, a partir desses objetivos específicos e por meio de estudo empírico e documental,
foram analisadas as principais características dos controles sociais formal e informal em
relação à questão das drogas; foi traçado o trajeto percorrido por usuários de drogas
ilícitas que ingressam no Sistema de Justiça Penal em Manaus; foi observado como essas
pessoas, as quais participam de encontros de Terapia Comunitária promovidos pela Vara
de Execuções de Medidas e Penas Alternativas - VEMEPA, significam o delito e a sanção
penal que lhes são imputados e como constroem significações acerca de si mesmos, da
alteridade e do mundo; e foram verificados, ainda, os perfis socioeconômico e
demográfico desses indivíduos, revelando-se suas origens sociais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:http://localhost:tede/6535 |
| Date | 24 May 2018 |
| Creators | Roessing, Telma de Verçosa, 92-98128-4193 |
| Contributors | ppgsca@ufam.edu.br, Scherer, Elenise Faria |
| Publisher | Universidade Federal do Amazonas, Programa de Pós-graduação em Sociedade e Cultura na Amazônia, UFAM, Brasil, Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM, instname:Universidade Federal do Amazonas, instacron:UFAM |
| Rights | info:eu-repo/semantics/embargoedAccess |
| Relation | 886584449601725363, 500 |
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