Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T20:14:40Z No. of bitstreams: 1 61400934.pdf: 12066361 bytes, checksum: 5a94f7df8a4f86f048505eff413aceb0 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T20:14:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61400934.pdf: 12066361 bytes, checksum: 5a94f7df8a4f86f048505eff413aceb0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-11T20:14:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61400934.pdf: 12066361 bytes, checksum: 5a94f7df8a4f86f048505eff413aceb0 (MD5) Previous issue date: 2016 / O trabalho infantil, que é um problema mundial, afeta cerca de cento e cinquenta milhões de crianças e adolescentes entre cinco e quatorze anos de idade1, denotando uma verdadeira "chaga social" que está inserida num complexo de variáveis sociais, políticas, econômicas e culturais, fato que dificulta sua desestruturação. Assim, a prevenção, com vistas à erradicação do trabalho infantil, relaciona-se à defesa dos direitos humanos fundamentais e integra a normativa da Constituição Federal brasileira de 1988 e do artigo 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/90, de 13 de julho de 1990), com fundamento no princípio de que toda criança deve ter plenamente respeitada e protegida sua dignidade como ser humano, independente de nacionalidade, cor, sexo, origem social, religião ou etnia, e por apresentar a peculiaridade de se encontrar numa fase de desenvolvimento, ensejando proteção especial em todas as áreas de sua vivência física, familiar, moral, educacional, psicológica e social. No Brasil, contudo, o enfrentamento do problema tem sido marcado por diversas barreiras, dentre elas a herança cultural colonizadora, que desde o início inseriu crianças no trabalho. Atualmente, há mais crianças no mercado informal, inclusive, em atividades ilícitas, enquadradas pela Organização Internacional do Trabalho, por meio da Convenção nº 138, no rol das piores formas de trabalho infantil. A presente pesquisa, nesse contexto, buscou apresentar a legislação pertinente, inclusive internacional, que tenha sido inserta no ordenamento jurídico pátrio. Além disso, teve como intuito analisar determinadas medidas elaboradas e executadas por autoridades do Sistema de Justiça do Brasil no combate ao trabalho infantil e dar notoriedade ao projeto desenvolvido pelo Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC/OIT). Nessa seara, tratamos dessa temática à luz da ferramenta proposta pelo professor Joaquín Herrera Flores, denominada “diamante ético”, que, em síntese, implica uma visão mais amplificada, a partir de elementos conceituais e materiais, planteando, assim, “capas” não excludentes, tampouco de utilização obrigatória, todavia metodologicamente úteis na análise proposta.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T20:14:40Z No. of bitstreams: 1 61400934.pdf: 12066361 bytes, checksum: 5a94f7df8a4f86f048505eff413aceb0 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T20:14:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61400934.pdf: 12066361 bytes, checksum: 5a94f7df8a4f86f048505eff413aceb0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-11T20:14:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61400934.pdf: 12066361 bytes, checksum: 5a94f7df8a4f86f048505eff413aceb0 (MD5) Previous issue date: 2016 / O trabalho infantil, que é um problema mundial, afeta cerca de cento e cinquenta milhões de crianças e adolescentes entre cinco e quatorze anos de idade1, denotando uma verdadeira "chaga social" que está inserida num complexo de variáveis sociais, políticas, econômicas e culturais, fato que dificulta sua desestruturação. Assim, a prevenção, com vistas à erradicação do trabalho infantil, relaciona-se à defesa dos direitos humanos fundamentais e integra a normativa da Constituição Federal brasileira de 1988 e do artigo 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/90, de 13 de julho de 1990), com fundamento no princípio de que toda criança deve ter plenamente respeitada e protegida sua dignidade como ser humano, independente de nacionalidade, cor, sexo, origem social, religião ou etnia, e por apresentar a peculiaridade de se encontrar numa fase de desenvolvimento, ensejando proteção especial em todas as áreas de sua vivência física, familiar, moral, educacional, psicológica e social. No Brasil, contudo, o enfrentamento do problema tem sido marcado por diversas barreiras, dentre elas a herança cultural colonizadora, que desde o início inseriu crianças no trabalho. Atualmente, há mais crianças no mercado informal, inclusive, em atividades ilícitas, enquadradas pela Organização Internacional do Trabalho, por meio da Convenção nº 138, no rol das piores formas de trabalho infantil. A presente pesquisa, nesse contexto, buscou apresentar a legislação pertinente, inclusive internacional, que tenha sido inserta no ordenamento jurídico pátrio. Além disso, teve como intuito analisar determinadas medidas elaboradas e executadas por autoridades do Sistema de Justiça do Brasil no combate ao trabalho infantil e dar notoriedade ao projeto desenvolvido pelo Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC/OIT). Nessa seara, tratamos dessa temática à luz da ferramenta proposta pelo professor Joaquín Herrera Flores, denominada “diamante ético”, que, em síntese, implica uma visão mais amplificada, a partir de elementos conceituais e materiais, planteando, assim, “capas” não excludentes, tampouco de utilização obrigatória, todavia metodologicamente úteis na análise proposta.

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-05-12T14:13:24Z No. of bitstreams: 1 61200394.pdf: 3525109 bytes, checksum: fcce9132d3bb666d7ad45ad09955ab37 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-14T18:26:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61200394.pdf: 3525109 bytes, checksum: fcce9132d3bb666d7ad45ad09955ab37 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T18:26:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61200394.pdf: 3525109 bytes, checksum: fcce9132d3bb666d7ad45ad09955ab37 (MD5) Previous issue date: 2015 / O modelo punitivo dos EUA é uma referência mundial. Muitos governos e estudiosos da área se debruçam sobre as suas iniciativas, tanto para que sirvam de paradigma como para contundentes críticas. Trata-se, em todo caso, de um terreno fértil para pesquisas na medida em que, em maior ou menor grau, influenciaram (e continuam a influenciar) as políticas públicas de diversas nações. O problema que se coloca, enfim, é justamente descobrir de que modelo estamos falando e, ainda, como se deu a sua construção, no bojo de uma série de reformas penais que se instalaram. A hipótese que ora se levanta é que o modelo punitivo eminentemente retributivo que se desenvolveu corresponde, não apenas, a um aumento nos índices de criminalidade, mas, essencialmente, a uma convulsão social que se verificou nos EUA, mais precisamente a partir da década de 1970. Outrossim, sugere-se no presente estudo que estaria em curso uma nova tendência com vistas à superação deste modelo, mediante políticas e programas ainda pontuais, mas que apontam para a adoção de um novo paradigma não apenas no aspecto punitivo mas, também, no próprio sistema de justiça, uma vez constatada a ineficiência dos modelos retribucionista e incapacitante.

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-05-12T14:13:24Z No. of bitstreams: 1 61200394.pdf: 3525109 bytes, checksum: fcce9132d3bb666d7ad45ad09955ab37 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-14T18:26:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61200394.pdf: 3525109 bytes, checksum: fcce9132d3bb666d7ad45ad09955ab37 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T18:26:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61200394.pdf: 3525109 bytes, checksum: fcce9132d3bb666d7ad45ad09955ab37 (MD5) Previous issue date: 2015 / O modelo punitivo dos EUA é uma referência mundial. Muitos governos e estudiosos da área se debruçam sobre as suas iniciativas, tanto para que sirvam de paradigma como para contundentes críticas. Trata-se, em todo caso, de um terreno fértil para pesquisas na medida em que, em maior ou menor grau, influenciaram (e continuam a influenciar) as políticas públicas de diversas nações. O problema que se coloca, enfim, é justamente descobrir de que modelo estamos falando e, ainda, como se deu a sua construção, no bojo de uma série de reformas penais que se instalaram. A hipótese que ora se levanta é que o modelo punitivo eminentemente retributivo que se desenvolveu corresponde, não apenas, a um aumento nos índices de criminalidade, mas, essencialmente, a uma convulsão social que se verificou nos EUA, mais precisamente a partir da década de 1970. Outrossim, sugere-se no presente estudo que estaria em curso uma nova tendência com vistas à superação deste modelo, mediante políticas e programas ainda pontuais, mas que apontam para a adoção de um novo paradigma não apenas no aspecto punitivo mas, também, no próprio sistema de justiça, uma vez constatada a ineficiência dos modelos retribucionista e incapacitante.

Orientador: Ana Gabriela Mendes Braga / Resumo: Esta pesquisa busca compreender em que situações conflituosas envolvendo travestis o sistema de justiça criminal interveio, de que forma essas intervenções ocorreram e como tudo isso foi representado na “ponta final” do processo penal. Para isso, analiso 100 acórdãos criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo, coletados a partir da palavra-chave “travesti”. Por meio da análise de discurso - atento, portanto, ao poder da linguagem -, busquei compreender em que momentos a travestilidade é evidenciada ou silenciada, e de que formas estereótipos e expectativas sociais influenciam as decisões jurídicas e o funcionamento do sistema de justiça criminal paulista. Considerando a vulnerabilidade em que vive grande parte das travestis, a distribuição desigual de violência, as estratégias estatais de controle dos crimes e a seletividade de classe, raça e gênero inerente ao poder punitivo em nossa sociedade, concluo que o Tribunal de Justiça de São Paulo reproduz a imagem de travestis como pessoas necessariamente desviantes e criminosas, culminando em um processo de criminalização que deslegitima suas narrativas sobre os conflitos e legitima práticas bastante questionáveis do sistema de justiça. Sua humanidade somente é reconhecida depois da morte – para punir com prisão seus agressores. A ambivalência dos discursos sobre travestis e as profundas desigualdades que marcam o processo penal concretizam as expectativas sociais e servem como fundamentação jurídica para a criminalização das ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research seeks to understand in which conflicts involving transvestites the criminal justice system intervened, how these interventions occurred and how all this was represented in the “final point” of the criminal process. For that, I analyzed 100 criminal decisions of São Paulo’s Supreme Court, collected through the key-word “transvestite”. Using discourse analysis – therefore watchful of the power of language –, I tried to understand which moments travestility is evidenced or silenced, how stereotypes and social expectations influence juridical decisions and the criminal justice system’s functioning. Considering the vulnerability under which most transvestites live, the unequal distribution of violence, the State’s strategies to control crimes and the class, race and gender selectivity inherent to the punitive power in our society, I concluded that São Paulo’s Supreme Court reproduce the image of transvestites as necessarily deviant and criminal people, culminating in a criminalization process that delegitimizes their narratives about the conflicts and legitimize profoundly questionable practices of the criminal justice system. Their humanity is only recognized after death. The ambivalence of discourses surrounding transvestites and the deeply rooted inequities that constitutes the criminal process materialize the social expectations and serve as legal validation for the criminalization of transvestites, consolidating a process known in critical criminology as self-fu... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

A despeito da inserção constitucional do direito ao meio ambiente sadio e equilibrado e do dever de preservação do equilíbrio ecológico no rol das garantias fundamentais, vivencia-se em nível global a mais grave crise ambiental já registrada na história da Humanidade. O volume das condutas ofensivas à sustentabilidade e a complexidade dos problemas elevam-se gradativamente. Em semelhante compasso, cresce a percepção social acerca da proteção jurídica positivada do meio ambiente em suas quatro vertentes (natural, urbano, cultural e do trabalho), o que resulta em uma forte tendência à busca de solução judicial para os conflitos, mesmo diante da alta taxa de congestionamento do sistema de justiça. Emerge daí a premente necessidade de aperfeiçoamento das ferramentas de abordagem e solução dos conflitos tradicionalmente utilizadas pelo Poder Judiciário, a quem incumbe a difícil tarefa de dizer o direito e restabelecer a paz social. Esta dissertação apresenta a argumentação prática e os fundamentos teóricos que amparam a proposta profissional de abertura de duas frentes de aprimoramento da atuação jurisdicional estadual, harmonizadas ao preceito constitucional de acesso à justiça em sua maior amplitude e à política nacional de tratamento adequado aos conflitos de interesses do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 125, de 2010), consistentes em: (1) criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania em Matéria Ambiental e (2) especialização de Varas Judiciais Ambientais. Objetiva-se com a proposta a elevação dos níveis de qualidade (eficiência e eficácia) da solução de litígios que envolvam questões ambientais, expandindo e fortalecendo a aplicação das diretrizes constitucionais da administração pública sustentável, em busca da consagração do Estado de Direito Ambiental, de maneira a contribuir, ao mesmo tempo, com a efetivação de direitos humanos e com o trabalho de reversão do gravíssimo cenário de degradação do equilíbrio ecológico local, regional e global. / Despite the insertion of the constitutional right to a healthy and balanced environment and the preservation of the ecological balance of duty in the list of fundamental guarantees, must be experienced globally the most serious environmental crisis ever recorded in human history. The volume of offensive behavior to sustainability and the complexity of problems rise gradually. In such a compass, growing social awareness about the legal protection of the environment positively valued in its four aspects (natural, urban, cultural and labor), which results in a strong tendency to seeking judicial solution to the conflict, even with the high congestion charge of the justice system. Emerge hence the urgent need to improve the approach tools and conflict resolution traditionally used by the judiciary, which is responsible for the difficult task of telling the right and restore social peace. This dissertation presents the practical arguments and theoretical foundations that support the professional proposal to open two fronts improvement of the state court action, harmonized at constitutional provision of access to justice in its widest and appropriate national treatment policy on conflicts of interest the National Council of Justice (Resolution No. 125 of 2010), consisting of: (1) creation of Judicial Centres of Conflict Resolution and Citizenship in Environmental Matters and (2) specialization of Environmental Legal Units. Objective up with the proposal to increase the quality levels (efficiency and effectiveness) the resolution of disputes involving environmental issues, expanding and strengthening the application of constitutional guidelines of sustainable public administration, in search of the consecration of the State Environmental Law, of so as to contribute at the same time, with the realization of human rights and the work of reversing the very grave scenario of local ecology degradation, regional and global.

Submitted by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2019-02-04T12:12:41Z No. of bitstreams: 1 Priscila Tinelli Pinheiro - embargo.pdf: 1915159 bytes, checksum: d2209e81fb13f22f569f8a6c9c3b8dff (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2019-02-04T12:14:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Priscila Tinelli Pinheiro - embargo.pdf: 1915159 bytes, checksum: d2209e81fb13f22f569f8a6c9c3b8dff (MD5) / Made available in DSpace on 2019-02-04T12:14:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Priscila Tinelli Pinheiro - embargo.pdf: 1915159 bytes, checksum: d2209e81fb13f22f569f8a6c9c3b8dff (MD5) Previous issue date: 2018-12-04 / A presente tese analisa as possíveis aproximações entre as instituições do sistema de justiça e os catadores de materiais recicláveis com vistas às melhorias na atividade de catação e ao atingimento do trabalho digno. Adotou-se como metodologia e teoria de base a “Sociologia das Ausências” de Boaventura de Sousa Santos (2010), por estar calcada na valorização das experiências produzidas no tempo presente. Acompanhada das técnicas de pesquisa de história de vida com os atuais presidentes das associações de catadores de materiais recicláveis localizadas no município de Vitória/ES e de entrevistas semiestruturadas com os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, objetivou-se compreender as vivências destes sujeitos mediante o resgate de suas memórias e, com isso, delinear a identidade laboral destes trabalhadores, ao mesmo tempo, em que se extraiu suas compreensões acerca do trabalho digno. Utilizou-se, para análise das variáveis desta categoria teórica, os parâmetros estabelecidos por Gabriela Neves Delgado (2006), os quais tomam por base o respeito à integridade física e moral do trabalho aliado ao direito à contraprestação pecuniária. Como principais resultados, pontua-se a formação de uma identidade laboral subalternizada resultante de reiteradas situações de invisibilidade presentes na trajetória de vida dos catadores participantes da pesquisa. Situação essa que se agrava diante da inexistência de ações públicas e do distanciamento dos agentes públicos pesquisados com aqueles atores sociais, o que funciona como uma verdadeira barreira impeditiva ao estabelecimento de uma efetiva atuação em rede e dialogal que envolva as associações de catadores de materiais recicláveis e o sistema de justiça brasileiro com vistas à criação de espaços que possibilitem ir além da atividade de catação. / The present thesis analyzes the possible approximations between institutions of the justice system and recyclable waste workers with a view to improve the harvesting activity and attain decent work. The “Sociology of Absences” of Boaventura de Sousa Santos (2010) was adopted as methodology and basic theory, based on the valorization of the experiences produced in the present time. Accompanied by techniques as life history research with the current presidents of associations of collectors of recyclable materials located in the city of Vitória/ES and semi-structured interviews with the representatives of the Public Prosecutor's Office and the Public Defender's Office of the State of Espírito Santo. The objective was to understand the experiences of these subjects through the rescue of their memories and, with that, to delineate the labor identity of these workers at the same time in which were extracted their understandings about decent work. The parameters established by Gabriela Neves Delgado (2006) were used for the analysis of variables in this theoretical category, based on respect for the physical and moral integrity of the work coupled with the right to pecuniary consideration. The main results are the formation of a subalternized labor identity resulting from repeated invisibility situations present in the life trajectory of the collectors participating in the research. This situation is aggravated by the absence of public actions and the distancing of the public agents surveyed with those social actors, which acts as a barrier preventing the establishment of an effective network and dialogue that involves the associations of collectors of recyclable materials and the Brazilian justice system with a view to creating spaces that make it possible to go beyond the harvesting activity.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-19T13:03:03Z No. of bitstreams: 1 alinepereiradeavellar.pdf: 257228 bytes, checksum: 5cea7866430ebddf0824e9ef99573d1c (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-25T12:19:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 alinepereiradeavellar.pdf: 257228 bytes, checksum: 5cea7866430ebddf0824e9ef99573d1c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-25T12:19:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 alinepereiradeavellar.pdf: 257228 bytes, checksum: 5cea7866430ebddf0824e9ef99573d1c (MD5) Previous issue date: 2008-03-31 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudo analisa as trajetórias e experiências de vida de nove adolescentes que cumpriram medida socioeducativa de liberdade assistida, no ano de 2007, e de suas mães. A partir da concepção segundo a qual o crime é uma construção (definição) social e não apenas uma violação das normas, almeja apurar como os próprios jovens rotulados e suas responsáveis concebem o envolvimento em atividades ilegais, o processo de condenação e a atuação do Sistema de Justiça. O levantamento de dados foi feito por meio de entrevistas em profundidade, orientadas por um roteiro semi-estruturado. Ao todo, foram realizadas dezoito entrevistas em três regionais do Programa Liberdade Assistida, em Juiz de Fora, Minas Gerais. Um dos principais resultados é o indicativo de que o status desviante tornou-se a referência social principal de alguns dos jovens atores entrevistados. / This paper appraises the social paths and life experiences of nine juveniles, who served a social-educative term under probation in 2007, and their mothers. Based on the notion that crime is a social construct (definition) and not a mere law-breaking behavior, this study aims at assessing how the youngsters themselves, and their parents, conceptualize the engagement in illegal activities, the sentencing process, and the role of the judicial system. Semi-structured questionnaire oriented interviews were used for data gathering. Altogether eighteen interviews were accomplished in three areas of the Attended Freedom Program in the city of Juiz de Fora, Minais Gerais. One of the main results suggests that the deviant status has become the chief social reference for some of the young respondents.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-08-08T17:02:42Z No. of bitstreams: 2 Tese Parcial_Telma Roessing.pdf: 2438674 bytes, checksum: a7e969dcb59dab657a468755090689c4 (MD5) Reprodução Não Autorizada.pdf: 47716 bytes, checksum: 0353d988c60b584cfc9978721c498a11 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-08-08T17:03:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese Parcial_Telma Roessing.pdf: 2438674 bytes, checksum: a7e969dcb59dab657a468755090689c4 (MD5) Reprodução Não Autorizada.pdf: 47716 bytes, checksum: 0353d988c60b584cfc9978721c498a11 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-08T17:03:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese Parcial_Telma Roessing.pdf: 2438674 bytes, checksum: a7e969dcb59dab657a468755090689c4 (MD5) Reprodução Não Autorizada.pdf: 47716 bytes, checksum: 0353d988c60b584cfc9978721c498a11 (MD5) Previous issue date: 2018-05-24 / This thesis focuses on drug users who fall under the Criminal Justice system in Manaus, seeking to identify the underlying reasons for their criminalization and punishment. In this sense, the “Drugs Law” (Lei sobre Drogas, Law n. 11343/2006) was analyzed not only with regards to its contents, but also with regards to how it is effectively applied. This analysis was performed under the Labeling Approach, which focuses on interactions and is connected to deviance; this approach is used thus as the basic theoretical framework for this work (which also resorts to other fields of study) for mapping the various meanings attributed to the criminalization of the act of having or being with drugs for own consumption and its consequent punishment. Therefore, this criminalization process was identified: what is the path followed by drug users who were “captured” by the police and fell under Manaus’ Criminal Justice; which meanings are internalized by such users; how do they perceive the attribution of a crime to their acts, and the consequent punishment applied to them; who are these individuals. Building upon these specific objectives, by means of an empirical and desk study, the main characteristics of formal and informal social controls related to the drugs issue; moreover, the path took by the drug users who enter Manaus’ Criminal Justice System was mapped; the meaning attributed by these persons, who take part in Community Therapy meetings promoted by the Alternative Sentences and Measures Enforcement Judicial Circuit (Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas – VEMEPA), to the crime and criminal punishment imposed on them was observed; in addition to that, the process through which they build meanings of themselves, as well as of otherness, and the world, was observed; last, but not least, the socioeconomic and demographic profile of these drug users was also analyzed, thus revealing their social origins. / A presente tese tem como objeto de estudo usuários de drogas que chegam ao Sistema de Justiça Penal em Manaus, com o propósito de identificar os sentidos da criminalização e da punição que lhes são impostas. Nesse sentido, procurou-se problematizar não só o que está estabelecido na Lei sobre Drogas (Lei nº 11.342/2006), mas a forma como ela existe na sociedade. O fio condutor da pesquisa é a Teoria criminológica do Labeling Approach, (rotulacionismo), de viés interacionista e vinculada à sociologia do desvio, a qual se elegeu como marco teórico e, a partir da qual, dialogouse com outras disciplinas, a fim de mapear os significados atribuídos à criminalização da conduta de ter ou estar com drogas para consumo próprio e de sua consequente punição. Desse modo, propôs-se a identificar como ocorre esse processo de criminalização; qual o percurso realizado pelos usuários de drogas “capturados” pela Polícia nesta cidade até a Justiça Penal de Manaus; quais sentidos são internalizados pelos mesmos; como percebem a imputação e a punição que lhes são atribuídas; e quem são esses indivíduos. Assim, a partir desses objetivos específicos e por meio de estudo empírico e documental, foram analisadas as principais características dos controles sociais formal e informal em relação à questão das drogas; foi traçado o trajeto percorrido por usuários de drogas ilícitas que ingressam no Sistema de Justiça Penal em Manaus; foi observado como essas pessoas, as quais participam de encontros de Terapia Comunitária promovidos pela Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas - VEMEPA, significam o delito e a sanção penal que lhes são imputados e como constroem significações acerca de si mesmos, da alteridade e do mundo; e foram verificados, ainda, os perfis socioeconômico e demográfico desses indivíduos, revelando-se suas origens sociais.

O envolvimento da advocacia nas reformas de ampliação do acesso aos sistemas de justiça tem merecido atenção da literatura comparada, que realça características de comprometimento social e engajamento político de certos movimentos de advogados e suas entidades de classe, mas também aponta para a intervenção desses profissionais na supressão das insuficiências do mercado de serviços legais. A partir de uma abordagem institucional da advocacia, que destaca as disposições constitucionais sobre a participação privilegiada da profissão na administração e funcionamento do sistema de justiça brasileiro, o objetivo do estudo é investigar como a advocacia vem se relacionando com as reformas do acesso à justiça no estado de São Paulo, durante a transição para a democracia e a consolidação democrática no Brasil. A pesquisa envolve a reconstrução do debate sobre o tema no interior da profissão, a partir de uma análise de conteúdo das publicações oficiais das entidades da advocacia. / The advocacy\'s evolvement on the reforms to enlarge the access to judicial systems has deserved attention of comparative literature, which enhances characteristics of social and political engagement of certain movements of lawyers and its professional entities, but also indicates the intervention of these professionals in the suppression of the legal services market\'s insufficiencies. Using an institutional approach of advocacy, that detaches the constitutional disposals about the privileged participation of the profession in the administration and functioning of the Brazilian judicial system, the objective of this study is investigate how advocacy has been involved in the access to justice\'s reforms in São Paulo state, during the transition to democracy and democratic consolidation in Brazil. The research involves the reconstruction of the discussion about that subject inside the profession, using acontent\'s analysis of official publications of the advocacy\'s entities.