Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5156_1.pdf: 2027631 bytes, checksum: 99680178df761778be5c579f309c6d2e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Esta dissertação tem como pano de fundo a crise das funções públicas estatais, notadamente a crise de credibilidade que atravessa o Poder Judiciário brasileiro, constada em meio ao crescimento de caminhos alternativos para solução de conflitos, como o pluralismo de jurisdição, a mediação e a arbitragem. As decisões oriundas do poder judiciário vêm sendo apresentadas como estratégias de manutenção de poder, fazendo jus às convicções pessoais do julgador. O direito, não aquele idealizado pelas escolas dogmáticas, perdeu seu referencial teórico, realizando-se casuisticamente através de sentenças que julgam instintivamente, a pretexto de uma justiça ou moral, guiada pelo subjetivismo. Com efeito, o discurso oficial encontra base em elementos não dogmáticos que conduzem a tomada de decisão, muito embora o julgador apresente uma homilia ornada, fruto da utilização de ferramentas retóricas, sonegando as premissas de onde partiu. A crítica que se faz ao formalismo é devida à característica que possui de conseguir, através de fórmulas engendradas, esconder as vicissitudes de um decisão. Utilizando a técnica conhecida como análise de discurso, a dissertação decompôs a decisão do Supremo Tribunal Federal, que denegou pedidos de intervenção federal por descumprimento de ordem judicial, tendo sido verificados inúmeros artifícios retóricos que servem à manipulação das razões jurídicas e aos exercícios argumentativos, criando a ilusão de certeza em meio a insegurança e incerteza

Orientador: Ana Gabriela Mendes Braga / Resumo: Esta pesquisa busca compreender em que situações conflituosas envolvendo travestis o sistema de justiça criminal interveio, de que forma essas intervenções ocorreram e como tudo isso foi representado na “ponta final” do processo penal. Para isso, analiso 100 acórdãos criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo, coletados a partir da palavra-chave “travesti”. Por meio da análise de discurso - atento, portanto, ao poder da linguagem -, busquei compreender em que momentos a travestilidade é evidenciada ou silenciada, e de que formas estereótipos e expectativas sociais influenciam as decisões jurídicas e o funcionamento do sistema de justiça criminal paulista. Considerando a vulnerabilidade em que vive grande parte das travestis, a distribuição desigual de violência, as estratégias estatais de controle dos crimes e a seletividade de classe, raça e gênero inerente ao poder punitivo em nossa sociedade, concluo que o Tribunal de Justiça de São Paulo reproduz a imagem de travestis como pessoas necessariamente desviantes e criminosas, culminando em um processo de criminalização que deslegitima suas narrativas sobre os conflitos e legitima práticas bastante questionáveis do sistema de justiça. Sua humanidade somente é reconhecida depois da morte – para punir com prisão seus agressores. A ambivalência dos discursos sobre travestis e as profundas desigualdades que marcam o processo penal concretizam as expectativas sociais e servem como fundamentação jurídica para a criminalização das ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research seeks to understand in which conflicts involving transvestites the criminal justice system intervened, how these interventions occurred and how all this was represented in the “final point” of the criminal process. For that, I analyzed 100 criminal decisions of São Paulo’s Supreme Court, collected through the key-word “transvestite”. Using discourse analysis – therefore watchful of the power of language –, I tried to understand which moments travestility is evidenced or silenced, how stereotypes and social expectations influence juridical decisions and the criminal justice system’s functioning. Considering the vulnerability under which most transvestites live, the unequal distribution of violence, the State’s strategies to control crimes and the class, race and gender selectivity inherent to the punitive power in our society, I concluded that São Paulo’s Supreme Court reproduce the image of transvestites as necessarily deviant and criminal people, culminating in a criminalization process that delegitimizes their narratives about the conflicts and legitimize profoundly questionable practices of the criminal justice system. Their humanity is only recognized after death. The ambivalence of discourses surrounding transvestites and the deeply rooted inequities that constitutes the criminal process materialize the social expectations and serve as legal validation for the criminalization of transvestites, consolidating a process known in critical criminology as self-fu... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

FundaÃÃo de Amparo à Pesquisa do Estado do Cearà / Este trabalho tem como objetivo analisar as unidades fraseolÃgicas do discurso forense manifestado nos despachos, decisÃes interlocutÃrias e sentenÃas proferidos pelos juÃzes das varas cÃveis comuns da JustiÃa Federal no Cearà em processos protocolados nos anos de 1999, 2001, 2003 e 2005. Inserindo-se no paradigma da Teoria Comunicativa da Terminologia (TCT), o estudo dessas estruturas sintagmÃticas transmissoras de conhecimento especializado abrangeu sua identificaÃÃo e categorizaÃÃo segundo critÃrios morfossintÃticos e pragmÃticos e segundo a funÃÃo que exercem no texto especializado. Para realizar a anÃlise, dois instrumentos de pesquisa foram utilizados: o programa de computador WordSmith Tools v.4.0. e fichas que permitiram averiguar a exatidÃo dos dados gerados pelo software e categorizar as estruturas fraseolÃgicas segundo a funÃÃo que exercem nos textos. Os resultados apontam que as unidades fraseolÃgicas do discurso forense se manifestam na forma de colocaÃÃes e de enunciados completos, bem como de fÃrmulas discursivas de abertura e de fechamento. / This work aims at analyzing the phraseology of the judicial discourse. The corpus has been built upon decisions pronounced by judges of the Federal Court in the State of Cearà in lawsuits filed in 1999, 2001, 2003 and 2005. Communicative Theory of Terminology has been chosen as the framework for this research, thus meaning that lexical, syntactic and discursive criteria were taken into account in the process of identifying and categorizing the phraseological units. For data analysis, two instruments have been employed: the software WordSmith Tools v. 4.0 and phraseological unit files, which were used for classifying the phrases according to their function in the texts. The results suggest that phraseology in judicial discourse is manifested by means of collocations, clauses and discursive formulas.

FundaÃÃo de Amparo à Pesquisa do Estado do Cearà / Este trabalho tem como objetivo analisar as unidades fraseolÃgicas do discurso forense manifestado nos despachos, decisÃes interlocutÃrias e sentenÃas proferidos pelos juÃzes das varas cÃveis comuns da JustiÃa Federal no Cearà em processos protocolados nos anos de 1999, 2001, 2003 e 2005. Inserindo-se no paradigma da Teoria Comunicativa da Terminologia (TCT), o estudo dessas estruturas sintagmÃticas transmissoras de conhecimento especializado abrangeu sua identificaÃÃo e categorizaÃÃo segundo critÃrios morfossintÃticos e pragmÃticos e segundo a funÃÃo que exercem no texto especializado. Para realizar a anÃlise, dois instrumentos de pesquisa foram utilizados: o programa de computador WordSmith Tools v.4.0. e fichas que permitiram averiguar a exatidÃo dos dados gerados pelo software e categorizar as estruturas fraseolÃgicas segundo a funÃÃo que exercem nos textos. Os resultados apontam que as unidades fraseolÃgicas do discurso forense se manifestam na forma de colocaÃÃes e de enunciados completos, bem como de fÃrmulas discursivas de abertura e de fechamento. / This work aims at analyzing the phraseology of the judicial discourse. The corpus has been built upon decisions pronounced by judges of the Federal Court in the State of Cearà in lawsuits filed in 1999, 2001, 2003 and 2005. Communicative Theory of Terminology has been chosen as the framework for this research, thus meaning that lexical, syntactic and discursive criteria were taken into account in the process of identifying and categorizing the phraseological units. For data analysis, two instruments have been employed: the software WordSmith Tools v. 4.0 and phraseological unit files, which were used for classifying the phrases according to their function in the texts. The results suggest that phraseology in judicial discourse is manifested by means of collocations, clauses and discursive formulas.

Esta tesis, que integra los estudios de la Sociología del Arte, se centra en la vinculación de la poética del artista Edgardo Antonio Vigo (1928 - 1997) con la política y lo político, así como con los procesos sociales más generales entre 1968 y 1975. Vigo ocupó una posición emergente en el desarrollo del arte platense y desplegó producciones que emprendieron una poética rupturista con lo establecido por algunos de los cánones tradicionales del arte y sus instituciones, y elaboró propuestas estéticas innovadoras que abarcaban las artes visuales en sus diversas formas. Se analizan en esta tesis los modos por los que Vigo al mismo tiempo que apunta a cuestionar las estructuras y manifestaciones de las Bellas Artes, lo hace con las formas dominantes de la cultura a través de obras y textos que tendían a desestabilizar los roles de autor, espectador y obra, así como a involucrarse de distintos modos en los acontecimientos políticos de la época. Se estudian, además, las producción de acciones artísticas en el espacio público, que Vigo llamó señalamientos, la utilización y apropiación del discurso y aspectos materiales de lo judicial-administrativo y la edición de la revista ensamblada Hexágono ’71 (1971 -1975). En estas zonas de la poética de Vigo se consideran las diversas relaciones entre arte y política, las cuales no han sido lineales ni unidireccionales, sino modos de distorsionar y disentir con las jerarquías, lugares y funciones de los sujetos y objetos del entramado social. Para la realización de la tesis se produjo un diseño metodológico cualitativo, se utilizaron fuentes documentales y entrevistas. Se desarrolla un análisis de las obras del artista, más que remitiéndolas a una corriente artística particular, haciendo foco en su relación con la situación social y política, especialmente en sus vinculaciones con el particular proceso de subjetivación política de la época. Se procuró para ello realizar una investigación que se detenga de manera pormenorizada en el trabajo artístico y sus particularidades (materiales, técnicas, formas, estrategias de intervención), así como en sus discursos escritos, plasmados en ensayos, artículos y otros textos, para avanzar desde allí hacia un análisis interpretativo y comprensivo de las conexiones y de los efectos que perseguía tal trabajo con los procesos políticos. Se presentan en los Anexos matrices de datos de los señalamientos y de Hexágono ’71, así como un índice razonado de la misma. / This dissertation is part of the field of Sociology of Arts and focuses on the relationship between the poetics of the artist Edgardo Antonio Vigo (1928-1997) and politics and the political, as well as the general social processes between 1968 and 1975. Vigo occupied an emerging position in the development of local art and carried out productions that undertook a poetics which broke with some traditional canons of art and their institutions, and he also made innovative aesthetic proposals in visual arts. We analyze the ways in which Vigo, while questioning structures and manifestations of Beaux Arts, did it with the dominant culture forms through works and texts that tended to destabilize the roles of author, spectator and work, as well as to be involved in political events. We also study the production of artistic actions in the public space, which Vigo called señalamientos [signalings], the use and appropriation of the judicial-administrative discourse and materials, and the publication of the assembling magazine Hexágono ’71 (1971-1975). In these zones of Vigo’s poetics we consider diverse relationships between art and politics, which were not linear or one-way, but means of distorting and dissenting from hierarchies, places and roles of subjects and objects in society. To prepare this dissertation we produced a qualitative research design and used documental sources and interviews. We developed an analysis of Vigo’s works, focusing on the relationship with the social and political situation and the process of political subjectivation of that time, rather than following a specific artistic movement. The research discusses in detail the artistic work and its distinctive features (materials, techniques, forms, strategies of intervention), as well as Vigo’s written discourses expressed in essays, articles and other texts, to progress from there to an interpretative and comprehensive analysis of the connections and effects pursued by those works with regard to the political process. In the Appendix we include data matrices of señalamientos and Hexágono ’71, and an index of this magazine.

Esta tesis se ocupa de describir el modo como se configura lingüísticamente la narrativa de los hechos enjuiciados en el proceso penal español. La finalidad última de esta investigación es doble: de un lado, contribuye con el conocimiento propio de la Lingüística a la mejor comprensión de la administración de justicia; de otro lado, proporciona una descripción precisa de los recursos lingüísticos implicados en el proceso judicial que permite diseñar materiales y métodos para la capacitación comunicativa de juristas. Ese objetivo general se desglosa en los siguientes objetivos específicos: 1. Revisar las principales propuestas que, desde disciplinas diversas, han abordado la dimensión narrativa de la administración de justicia. 2. Confeccionar un corpus judicial ajustado a las características particulares del sistema judicial en España. 3. Proponer un modelo analítico capaz de explicar adecuadamente cómo se configuran discursivamente las narrativas judiciales. 4. Analizar la configuración narrativa desde una perspectiva dinámica y global, que permita dar cuenta de los recursos lingüísticos implicados en la elaboración de las historias de los hechos a lo largo de todo el proceso (en concreto, en los géneros discursivos del escrito de acusación, el escrito de defensa, los interrogatorios, los informes finales y la sentencia) y de cómo producen conocimiento de tipo factual. 5. Contribuir al debate general sobre la faceta narrativa de la justicia, apuntando nuevas líneas de investigación en las que la Lingüística puede aportar conocimientos relevantes al estudio de la administración de justicia. / This thesis deals with the way the narrative is linguistically constructed in Spanish criminal prosecution. The goal of this research is twofold: first, linguistics knowledge is used to the deeper understanding of the administration of justice; on the other hand, this thesis provides an accurate description of the linguistic resources involved in the judicial process, that allows designing materials and communication methods for training lawyers. This general objective is divided into the following specific objectives: 1. Review the main proposals that, from various disciplines, have addressed the narrative dimension of the administration of justice. 2. Develop a judicial corpus fit for study of the specific characteristics of the judicial system in Spain. 3. Propose an analytical model to explain adequately how to set up legal narratives. 4. Analyze the narrative configuration from a global dynamic, that allows to account for the linguistic resources involved in developing the stories of the facts throughout the process (in particular, discursive genres of prosecution statements of the case, the statement of defense, interrogation, final reports and judicial sentence) and how to produce factual knowledge. 5. Contribute to the general discussion on the narrative side of justice, pointing out new lines of research where linguistics can provide relevant knowledge to the study of the administration of justice.

ASSUNÇÃO, Ana Raquel Montenegro. Estudo das unidades fraseológicas na linguagem forense dos juízes federais. 2007. 212f. Dissertação (Mestrado em Linguística) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Letras Vernáculas, Programa de Pós-Graduação em Linguística, Fortaleza-CE, 2007. / Submitted by nazareno mesquita (nazagon36@yahoo.com.br) on 2012-06-19T18:06:39Z No. of bitstreams: 1 2007_diss_ ARMAssunção.pdf: 1714276 bytes, checksum: dcab93fb238ffe67117dd97bf73bcfaf (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-08-03T16:53:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_diss_ ARMAssunção.pdf: 1714276 bytes, checksum: dcab93fb238ffe67117dd97bf73bcfaf (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-03T16:53:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_diss_ ARMAssunção.pdf: 1714276 bytes, checksum: dcab93fb238ffe67117dd97bf73bcfaf (MD5) Previous issue date: 2007 / This work aims at analyzing the phraseology of the judicial discourse. The corpus has been built upon decisions pronounced by judges of the Federal Court in the State of Ceará in lawsuits filed in 1999, 2001, 2003 and 2005. Communicative Theory of Terminology has been chosen as the framework for this research, thus meaning that lexical, syntactic and discursive criteria were taken into account in the process of identifying and categorizing the phraseological units. For data analysis, two instruments have been employed: the software WordSmith Tools v. 4.0 and phraseological unit files, which were used for classifying the phrases according to their function in the texts. The results suggest that phraseology in judicial discourse is manifested by means of collocations, clauses and discursive formulas. / Este trabalho tem como objetivo analisar as unidades fraseológicas do discurso forense manifestado nos despachos, decisões interlocutórias e sentenças proferidos pelos juízes das varas cíveis comuns da Justiça Federal no Ceará em processos protocolados nos anos de 1999, 2001, 2003 e 2005. Inserindo-se no paradigma da Teoria Comunicativa da Terminologia (TCT), o estudo dessas estruturas sintagmáticas transmissoras de conhecimento especializado abrangeu sua identificação e categorização segundo critérios morfossintáticos e pragmáticos e segundo a função que exercem no texto especializado. Para realizar a análise, dois instrumentos de pesquisa foram utilizados: o programa de computador WordSmith Tools v.4.0. e fichas que permitiram averiguar a exatidão dos dados gerados pelo software e categorizar as estruturas fraseológicas segundo a função que exercem nos textos. Os resultados apontam que as unidades fraseológicas do discurso forense se manifestam na forma de colocações e de enunciados completos, bem como de fórmulas discursivas de abertura e de fechamento.