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Previous issue date: 2014-04-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis aims to analyze the results of Brazil's special education policies at the national level arguing that the right to education for students with intellectual disabilities guaranteed by the current legislation is expressed in expanding educational opportunities for this type of student. The source was the School Census (MEC. INEP. 2012) that provided data for the registration of students with intellectual disabilities in regular schools and special schools between 2007 and 2012. Particularly those recording these enrollments by step education, administrative level and type of education, both nationally and distributed by geographic regions within the country. These data were consolidated into tables, submitted to and discussed appropriate statistical treatment from the theoretical framework of Critical Theory of Society, especially the contributions of Neumann (1969) and with the aid of studies of major authors in the area of special education (Abenhaim, 2005; Bueno, 1999, 2004, 2005, 2006, 2008; Glat, 2007; Jannuzzi, 2006, 2008; Mazzotta, 2003; Omote, 1995; Stiker, 1997, and Veiga Neto, 2005). The analysis confirmed that the current policy of Brazilian special education was effective in expanding enrollments of students with intellectual disabilities in regular schools because there was an increase in the percentage of included from 2008 in all regions of Brazil, with public institutions having a greater growth than private. There is also a significant proportional increase in enrollment of students with intellectual disabilities in relation to students with special educational needs suggesting that this category has a decisive influence on the results of national statistical surveys. Moreover, there are significant regional differences in the incidence of enrollments of students with intellectual disabilities in key aspects, such as those in stages of education, by administrative level and type of schooling. This suggests that the overall numbers of the country need to be more detailed and analyzed. It is insufficient to establish regional policies. This study also confirmed the higher incidence of enrollments of students with intellectual disabilities in elementary school level 1, the increase in enrollment in public institutions and fall enrollment in private and special teachings. There was no reduction of private and special schooling for percentage of participation in the global distribution of enrollments of these students / Esta tese teve como objetivo analisar os resultados das políticas de educação especial brasileira, no âmbito nacional, discutindo se o direito à educação de alunos com deficiência intelectual garantido pela atual legislação tem expressão na expansão das oportunidades educacionais para esse tipo de aluno. A fonte foi o Censo Escolar (MEC. INEP. 2012) que forneceu dados estatísticos de matrícula de alunos com deficiência intelectual em escolas de ensino regular e nas escolas de educação especial, entre 2007 e 2012, em particular aqueles que registram essas matrículas por etapa de ensino, instância administrativa e tipo de escolarização, em âmbito nacional e distribuídos pelas regiões geográficas do país. Esses dados foram consolidados em tabelas, submetidos a tratamento estatístico adequado e discutidos a partir do referencial teórico da Teoria Crítica da Sociedade, em especial as contribuições de Neumann (1969) e com o auxílio dos estudos de autores de referência da área da educação especial (Abenhaim, 2005; Bueno, 1999, 2004, 2005, 2006, 2008; Glat, 2007; Jannuzzi, 2006, 2008; Mazzotta, 2003; Omote, 1995; Stiker, 1997; e Veiga Neto, 2005). A análise comprovou que a atual política de educação especial brasileira surtiu efeito na expansão de matrículas de alunos com deficiência intelectual no ensino regular, pois houve crescimento no número de matrículas a partir de 2008 em todas as regiões do Brasil, com as instituições públicas apresentando um crescimento maior que as privadas. Verificou-se, ainda, um aumento proporcional significativo nas matrículas de alunos com deficiência intelectual em relação aos alunos com necessidades educacionais especiais (NEE), evidenciando que esta categoria influi decisivamente nos resultados dos levantamentos estatísticos nacionais. Além disso, observam-se diferenças regionais significativas na incidência de matrículas de alunos com deficiência intelectual em aspectos fundamentais, como etapas de ensino, instância administrativa e tipo de escolarização. Isso sugere que os números globais do país precisam ser mais detalhados e analisados, pois são insuficientes para estabelecer políticas regionais. Este estudo comprovou ainda a maior incidência de matrículas de alunos com deficiência intelectual do Ensino Fundamental I, o incremento das matrículas nas instâncias públicas e a queda das matrículas nos ensinos privado e especial e que não houve redução da escolarização privada e especial quanto aos percentuais de participação na distribuição global das matrículas desse alunado
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/10445 |
| Date | 29 April 2014 |
| Creators | Goes, Ricardo Schers de |
| Contributors | Silveira Bueno, José Geraldo |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: História, Política Sociedade, PUC-SP, BR, Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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