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Previous issue date: 2010-05-10 / This study aims to examine the accountability of the Third Sector to brazilian
regulation in the face of the current regulatory framework by seeking to discern
whether the current regulation is sufficient to ensure provision of effective and
transparent accounts that will serve not only for the purpose of tax relief, but also to
increase the credibility and efficiency of the sector. Currently there is a dichotomy:
entities do certify and will be subject to a large volume of accountability or they do not
certify and create a legal uncertainty existence. For this, the methodology was made
from an exploratory descriptive, qualitative approach, having been used as primary
documents, such as viewing the non-profit and database of regulatory bodies such
as the literature review, basement of the content. Thus, we sought to include the
analysis of the regulatory framework based on the understanding of certification and
control over the entities in Brazil, determining the need and obligation to supply all,
and the mapping of interest entities that joined the social legislation and certification
currently operation. In addition, we applied a semi-structured questionnaire with the
participants of an event on accountability promoted by the Law Commission of the
Third Sector OAB-SP, this questionnaire consists of ten standardized open
questions, the answers take shape from the opinions of the interviewee , and
subsequently analyzed and quantified, giving part of the search results. The study
concludes that adherence to the regulatory framework in Brazil is still very small,
because even after the new legislation (Law OSCIP and New Law of Philanthropy),
there is no requirement for the non-profit organizations in order to be truly recognized
and legalized, have a conditional certification of the accounts more accurate, clear
and public scrutiny, a factor that has prevented the effective emergence of a culture
of accountability in the Third Sector in Brazil / Este trabalho tem como objetivo examinar a prestação de contas pelo Terceiro Setor
brasileiro aos órgãos reguladores, em face do atual marco regulatório nacional,
procurando discernir se a atual regulação é adequada para garantir prestações de
contas eficazes e transparentes que venham a servir não apenas para fins de
desoneração tributária, mas também para aumento da credibilidade e eficiência do
setor. Atualmente há uma clara dicotomia, ou as entidades se certificam e ficam
sujeitas a um grande volume de prestação de conta, ou não se certificam, criando
uma insegurança jurídica. Para isso, a metodologia foi definida a partir de uma
pesquisa exploratória descritiva, de cunho qualitativo, tendo sido utilizados tanto
documentos primários, como consulta a entidades sem fins lucrativos e a bancos de
dados de organismos reguladores, como a análise bibliográfica, para embasar o
conteúdo. Assim, buscou-se contemplar a análise do marco regulatório a partir do
entendimento das certificações e controles sobre as entidades no Brasil,
determinando a necessidade e obrigatoriedade de prestações de contas e o
mapeamento das entidades de interesse social que aderiram à certificação
atualmente em operação. Além disso, foi aplicado um questionário semiestruturado
junto a participantes de um evento sobre prestação de contas promovido pela
Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP, questionário este formado por
questões previamente padronizadas, sendo, posteriormente, analisadas e
quantificadas, originando parte dos resultados da pesquisa. O estudo conclui que a
aderência ao marco regulatório no Brasil é ainda muito pequena, pois, mesmo após
a nova legislação (Lei das OSCIPs e nova Lei da Filantropia), não há
obrigatoriedade para que as organizações sem fins lucrativos, a fim de serem
realmente reconhecidas, possuam certificações condicionadas a uma prestação de
contas mais rigorosa, clara e de apreciação pública, fator que vem impedindo o
efetivo surgimento de uma cultura de accountability no Terceiro Setor brasileiro
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/1406 |
| Date | 10 May 2010 |
| Creators | Tozzi, José Alberto |
| Contributors | Dowbor, Ladislau |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Administração, PUC-SP, BR, Administração |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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