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Previous issue date: 2011-06-27 / The present thesis studies the state regulation for social assistance services
designed to people who need the protection of Social Assistance Services to be
considered as rights reserved to citizens to Social Security under the Social Welfare
and Health policies as established by the Brazilian Constitution.
As a duty of the State, the Social Assistance Policy takes charge of offering the
answers to certain social needs, to guarantee benefits and public service, in direct
administration of the Public Power or through the participation of non-profitable
private organizations.
The study deals with the configuration and regulation of social assistance services
and the way they were established up to present days in the Brazilian society. The
study also investigates how services are introduced and how relationship between
public and private sectors is developed when offering these services to two
metropolis of the city of Sao Paulo.
The study is searching to rescue the debate related to the theme and situates its
critical points and also promote the discussion aiming the composition of networking
services integrated to the Public Social Policy to guarantee social security and
extension of citizenship in Brazil / A presente tese estuda a regulação estatal dos serviços socioassistenciais dirigidos
aos cidadãos que necessitam de proteção social de Assistência Social, a serem
prestados como direito do cidadão à Seguridade Social, junto às políticas de Saúde
e Previdência Social, conforme estabelece a Constituição Brasileira.
Como dever de Estado, a Política de Assistência Social se encarrega de ofertar
respostas a determinadas necessidades sociais, assegurando prestações nas
modalidades de benefícios e serviços públicos, em gestão direta do Poder Público,
ou pela ação compartilhada com organizações privadas, sem fins lucrativos.
O estudo aborda as formas como os serviços de assistência social foram
constituídos na sociedade brasileira e a sua configuração e regulamentações até os
dias atuais. Investiga como se apresentam e que formas de relação se
desenvolvem entre o setor público e privado na prestação desses serviços em duas
metrópoles paulistas.
Busca resgatar o debate relativo ao tema, situar seus pontos críticos e inserir a
discussão na perspectiva da composição dos serviços em rede integrante da Política
Social Pública, para a garantia de seguranças sociais e a extensão da cidadania no
Brasil
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/17521 |
| Date | 27 June 2011 |
| Creators | Chiachio, Neiri Bruno |
| Contributors | Yasbek, Maria Carmelita |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, PUC-SP, BR, Serviço Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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