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A Implementação e Execução da Política de Assistência Social na Perspectiva do Direito: A Experiência de Maceió (AL)

Oliveira, Martha Daniella Tenário de 14 November 2014 (has links)
Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2015-05-26T16:40:25Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE DE DOUTORADO - MARTHA DANIELLA TENÓRIO DE OLIVEIRA 2014.pdf: 1075474 bytes, checksum: 5dbc48b0183590b9d1ce0b6c6f693217 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-26T16:40:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE DE DOUTORADO - MARTHA DANIELLA TENÓRIO DE OLIVEIRA 2014.pdf: 1075474 bytes, checksum: 5dbc48b0183590b9d1ce0b6c6f693217 (MD5) Previous issue date: 2014-11-14 / Este estudo versa sobre a implementação e execução da política de assistência social na perspectiva do direito, problematizando a atuação dos conselhos gestores e sua relação com a rede socioassistencial, no sentido da viabilização da assistência social como direito. As aproximações sucessivas entre teoria e práticalevaram a levantar as seguintes hipóteses: a atuação dos conselhos de políticas pode provocar mudanças nas instituições sociais e suas práticas, mudanças na cultura e nos valores das agências de prestação de serviços e das instâncias de participação, privilegiando a universalização da proteção social. Não se trata de mais uma competência, porém de um pressuposto do desempenho dos conselhos, orientados para a descentralização, a participação e a intersetorialidade das ações assistenciais, sem prejuízo de sua capacidade de abertura ao pluralismo democrático. Os conselhos de políticas sociais públicas podem exercer uma função pedagógica que se materializa principalmente por meio dos efeitos das suas ações, potencializando o trabalho/ação em rede pela capacidade que têm de influenciar na maneira de pensar e agir dos sujeitos envolvidos nesse processo.O estudo analisa particularmente o plano municipal de assistência social no período de 2010-2013 e a atual diretoria, os planos e relatórios das entidades inscritas no CMAS, objetivando identificar a estruturação e a organização dos serviços socioassistenciais.A pesquisa realizada foi de natureza qualitativa, de base bibliográfica, documental e de observação, permitindo as seguintes constatações: em Maceió a rede socioassistencial existe, mas o trabalho em rede encontra dificuldades,fragilizações e contradições; a prestação de serviços ocorre de forma isolada; compete à Secretaria Municipal de Assistência Social e suas diretorias a construção da rede socioassistencial e a ação em rede.
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Seguridade Social Brasileira: A rede socioassistencial no município de Igaraçu do Tiete/SP / Brazilian Social Security: The socio-welfare network in the municipality of Igaraçu do Tiete / SP

Varandas, Fernanda dos Santos 29 September 2017 (has links)
Submitted by Fernanda dos Santos Varandas (fernanda.s.varandas@hotmail.com) on 2018-01-31T17:40:27Z No. of bitstreams: 1 Fernanda Varandas.docx.pdf: 2122786 bytes, checksum: 22a0bd816f8e47ae1d0979460be7b187 (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-02-01T16:51:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Varandas_FS_te_fran.pdf: 2122786 bytes, checksum: 22a0bd816f8e47ae1d0979460be7b187 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-01T16:51:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Varandas_FS_te_fran.pdf: 2122786 bytes, checksum: 22a0bd816f8e47ae1d0979460be7b187 (MD5) Previous issue date: 2017-09-29 / Esta tese aborda o tema da seguridade social brasileira e a rede socioassistencial, instituída pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004, com o objetivo de compreender a efetividade da rede socioassistencial no atendimento às reais necessidades das demandas sociais no cotidiano das organizações governamentais e não governamentais do município de Igaraçu do Tietê-SP. Para aprofundar a compreensão sobre o objeto de estudo – a rede socioassistencial - foi realizada pesquisa teórica, consulta de documentos e legislações, em âmbitos municipal, estadual e federal. O estudo seguiu o método indutivo, utilizando a abordagem qualitativa. A investigação de campo compreendeu a realização de entrevistas nas entidades privadas com presidentes das diretorias executivas voluntária, diretores administrativos remunerados, assistentes sociais e facilitadores de oficinas contratados; e nas instituições públicas com o gestor da Política de Assistência Social, coordenador do Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), assistentes sociais e técnicos de nível médio, buscando estabelecer conexões teóricas com os eixos que orientam a investigação através da aplicação de formulários semiestruturados contendo questões fechadas que identificam o perfil das entidades e sujeitos, assim como questões abertas, permitindo maior aproximação com a realidade da rede socioassistencial do município. As falas dos sujeitos revelaram avanços e limites na consolidação da Política de Assistência Social e deram origem às categorias empíricas, levando à conclusão de que constituir rede significa cumprir com as prescrições das leis e normativas que regem a Política Pública de Assistência Social, além do que requer decisão do gestor da Política e coordenador de CRAS, responsáveis por impulsionar o trabalho. / This thesis deals with the theme of Brazilian Social Security and the social assistance network established by the National Social Assistance Policy (PNAS) of 2004, with the objective of understanding the effectiveness of the social assistance network in meeting the real needs of social demands in the daily life of governmental organizations And non-governmental organizations of the city of Igaraçu do Tietê / SP. In order to deepen the understanding about the object of study - the socioassistential network - theoretical research, consultation of documents and legislation was carried out, at municipal, state and federal levels. The study followed the inductive method using the qualitative approach. The field research comprised interviews with private entities with presidents of voluntary executive boards, paid administrative directors, social workers and facilitators of contracted workshops; And in the public institutions with the manager of the Social Assistance Policy, the coordinator of the CRAS, social workers and mid-level technicians, seeking to establish theoretical connections with the axes that guide the investigation through the application of semistructured forms containing closed questions that identify the profile Of the entities and subjects, as well as open questions, allowing a greater approximation with the reality of the socioassistencial network of the municipality. The speeches of the subjects revealed advances and limits in the consolidation of the Social Assistance Policy and gave rise to the empirical categories, leading to the conclusion that to constitute a network means to comply with the prescriptions of the laws and regulations that govern the Public Policy of Social Assistance, besides Requires decision of the Policy Manager and coordinator of CRAS, responsible for boosting the work. / Esta tesis aborda el tema de la Seguridad Social Brasileña y la red socio-asistencial, instituida por la Política Nacional de Asistencia Social (PNAS) de 2004, con el objetivo de comprender la efectividad de la red socio-asistencial en la atención a las reales necesidades de las demandas sociales en el cotidiano de las organizaciones gubernamentales Y no gubernamentales de la ciudad de Igaraçu del Tietê/SP. Para profundizar la comprensión sobre el objeto de estudio -la red socioasistencial - se realizó una investigación teórica, consulta de documentos y legislaciones, en ámbitos municipal, estatal y federal. El estudio siguió el método inductivo, utilizando el enfoque cualitativo. La investigación de campo comprendió la realización de entrevistas en las entidades privadas con presidentes de las directivas ejecutivas voluntarias, directores administrativos remunerados, asistentes sociales y facilitadores de talleres contratados; Y en las instituciones públicas con el gestor de la Política de Asistencia Social, el coordinador del CRAS, asistentes sociales y técnicos de nivel medio, buscando establecer conexiones teóricas con los ejes que orientan la investigación a través de la aplicación de formularios semiestructurados conteniendo cuestiones cerradas que identifican el perfil De las entidades y sujetos, así como cuestiones abiertas, permitiendo mayor aproximación con la realidad de la red socioasistencial del municipio. Las palabras de los sujetos revelaron avances y límites en la consolidación de la Política de Asistencia Social y dieron origen a las categorías empíricas, llevando a la conclusión de que constituir red significa cumplir con las prescripciones de las leyes y normativas que rigen la Política Pública de Asistencia Social, Requiere decisión del gestor de la política y coordinador de CRAS, responsables de impulsar el trabajo.
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[en] SOCIOASSISTENCIAL NETOWRK EGRESS OF PRISIONS SYSTEM: CHALLENGES IN ITS CONSTRUCTION / [pt] REDE SOCIOASSISTENCIAL PARA EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO: DESAFIOS EM SUA CONSTRUÇÃO

MARIANA LEIRAS 13 April 2016 (has links)
[pt] A presente dissertação tem como foco os processos de organização da Rede Socioassistencial voltada para o atendimento a egressos do sistema penitenciário. A necessidade de analisar os processos de organização da Rede, surgiu a partir da inserção na Rede de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário (RAESP), que tem como objetivo, integrar ações para promover a cidadania dos egressos do sistema penitenciário. Para tanto, realizamos um levantamento de iniciativas no município do Rio de Janeiro, vinculadas as instituições públicas, privadas e da sociedade civil, bem como uma análise dos serviços ofertados por estas instituições, frente às demandas apresentadas pelos usuários. A metodologia de pesquisa incluiu análise documental, visita as instituições que compõem a Rede de Apoio ao Egresso e entrevistas. O referencial teórico foi constituído por abordagens de Políticas Sociais e Penais, Redes Sociais e Movimentos Sociais, de Atendimento ao Preso e Assistência ao Egresso. Como resultante, verificou-se que em decorrência da estruturação do sistema penitenciário, que não promove a inserção social do egresso, é que se instala uma imensa demanda de egressos, completamente despreparados para enfrentar o resgate de suas vidas. Assim, pode-se considerar que o estudo colabora para constatação de que não existe uma política pública nacional efetiva de atendimento ao egresso, o que faz com que a ação da rede socioassistencial, seja responsabilizada pela resolução de demandas apresentadas e a promoção da dignidade deste segmento de usuários. / [en] This work focuses in the organization processes of Social Assistance Network, geared to Egress of Prisons. The need to analyze the network organization processes came from the inclusion in the Support Network Egress of Prisons (RAESP), whose purpose is to integrate actions to promote egress citizenship. To this end, we conducted a survey inspection of initiatives in the municipality of Rio de Janeiro, in public, private, civil society and an analysis of the services offered by these institutions and the demands presented by users. The research methodology includes legislative analysis, visit the institutions that make up the Support Network Egress and interviews. As a result, it was found that due to the structuring of penitentiary system that does not promote the inclusion of graduates that install a rouge demand of egress leaving the prison system, completely unprepared to deal with the rescue of their lives. Therefore, it can be considered that the study contributes to the realization that there is not a national public policy customer egress, which makes the action of social assistance network responsible for resolving presented demands and promoting the dignity of these segment users.
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Estudo sobre a trajetória da assistência social no Brasil : do padrão assistencialista ao profissionalizado

Silva, Juliana de Araujo 22 February 2017 (has links)
Submitted by Aelson Maciera (aelsoncm@terra.com.br) on 2017-06-23T18:22:04Z No. of bitstreams: 1 DissJAS.pdf: 1319246 bytes, checksum: 95fc80202217f3b116a0fa1b57bc1dc7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-06-28T08:25:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissJAS.pdf: 1319246 bytes, checksum: 95fc80202217f3b116a0fa1b57bc1dc7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-06-28T08:25:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissJAS.pdf: 1319246 bytes, checksum: 95fc80202217f3b116a0fa1b57bc1dc7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-28T08:30:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissJAS.pdf: 1319246 bytes, checksum: 95fc80202217f3b116a0fa1b57bc1dc7 (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / This paper aims to bring contributions to studies on Social Assistance in Brazil. The main objective is to analyze the main Social Assistance organizations in the process of identity construction as public policy in the Socio-Social Network of São Carlos / SP, that is, to identify the changes that occurred in Social Assistance of the traditional model (optics by Charity / welfare) to the New Social Assistance (optic of rights / non-contributory) as the organizations of public and private origin were structured, or better structured. Do these places, after 28 years of the institution of Social Assistance as a social right, have been modified / incorporated these new socio-welfare practices, or not? The sketch took place in two phases, in the first phase, through a bibliographical survey about the historical events up to the present of the trajectory of Social Assistance in Brazil, analyzing how these events impacted on the transformations that took place inside the social assistance organizations producing the reality in the Which we live. The second phase, called field research and data analysis, took place in the units of the Reference Center on Social Assistance - CRAS, a unit of Specialized Referral Center in Social Assistance - CREAS, a unit of the Specialized Reference Center for People in Situation Rua - Centro Pop, and in nine regulated social entities in the Municipal Council of Social Assistance of São Carlos. Data collection took place through interviews with the organization's staff: social workers, psychologists and coordinators, as well as observation and documentary analysis. / Este trabalho visa trazer contribuições aos estudos sobre a Assistência Social no Brasil. O objetivo primordial alça-se em analisar na Rede Socioassistencial de São Carlos/SP as principais organizações de Assistência Social em seu processo de construção de identidade como política pública, ou seja, identificar diante das mudanças ocorridas na Assistência Social do modelo tradicional (ótica pela caridade/assistencialista) para a Nova Assistência Social (ótica de direitos/ não contributiva) como as organizações de origem públicas e privadas se estruturaram, ou melhor, estruturam-se. Será que estes locais, após 28 anos da instituição da Assistência Social como direito social, modificaram-se/incorporaram estas novas práticas socioassistenciais, ou não? O esboço ocorreu em duas fases, à primeira fase, através de um levantamento bibliográfico sobre os acontecimentos históricos até os atuais da trajetória da Assistência Social no Brasil, analisando como estes acontecimentos impactaram nas transformações sucedidas no interior das organizações de assistência social produzindo a realidade na qual vivemos. A segunda fase, denominada pesquisa em campo e análise dos dados, ocorreu nas unidades do Centro de Referência em Assistência Social -CRAS, uma unidade Centro de Referência Especializado em Assistência Social- CREAS, uma unidade do Centro de Referência Especializado para pessoas em Situação de Rua- Centro Pop, e em nove entidades sociais regulamentadas no Conselho Municipal de Assistência Social de São Carlos. A coleta de dados sucedeu-se através de entrevistas com a equipe da organização: assistentes sociais, psicólogos e coordenadores, como também houve à observação e análise documental.
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A garantia dos direitos da criança e do adolescente: eis o desafio / Ensuring the rights of children and adolescents: that is the challenge

Mezzina, Carla Andreza Kelade [UNESP] 23 June 2017 (has links)
Submitted by CARLA ANDREZA KELADE MEZZINA null (28007540873) on 2017-08-22T23:41:19Z No. of bitstreams: 1 CARLA ANDREZA KELADE MEZZINA.pdf: 2004828 bytes, checksum: 4bfdedb883e25f832ac75a34e16e0707 (MD5) / Approved for entry into archive by Monique Sasaki (sayumi_sasaki@hotmail.com) on 2017-08-23T18:17:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mezzina_cak_me_fran.pdf: 2004828 bytes, checksum: 4bfdedb883e25f832ac75a34e16e0707 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-23T18:17:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mezzina_cak_me_fran.pdf: 2004828 bytes, checksum: 4bfdedb883e25f832ac75a34e16e0707 (MD5) Previous issue date: 2017-06-23 / A Lei n. 12.010/2009 propôs reformas ao Estatuto da Criança e do Adolescente referentes à importância das políticas públicas para assegurar os direitos sociais a crianças e adolescentes, indicando-se integração operacional de órgãos como o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Conselho Tutelar e os operadores das políticas setoriais para atuar prioritariamente na proteção integral e na garantia destes diretos. No ano de 2010, a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou o Parecer CIJ n. 04∕2010 constituído por debates feitos no Fórum Permanente de Estudos dos Juízes da Infância e da Juventude de São Paulo, o qual definiu um reordenamento de ações e revisões de papéis, especificamente com a articulação e monitoramento do Conselho Tutelar, recomendando o não ajuizamento de processos conhecidos como “pedidos de providência”, em virtude da vigência da Lei n. 12.010∕2009. Este estudo caracteriza-se por uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo de abordagem qualitativa e fundamentada na perspectiva crítica, com o objetivo de viabilizar o conhecimento dos limites e das possibilidades de assegurar direitos à criança e ao adolescente no processo de articulação Conselho Tutelar e rede socioassistencial. A interlocução teórico-analítica de conteúdo problematizou essa nova organização de fluxo de atendimento à criança e ao adolescente que possui os direitos fundamentais ameaçados ou violados, contribuindo assim na construção de indicadores para analisar os desafios da aplicabilidade do Parecer CIJ n. 04/2010 da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSP nestes anos de sua implantação. Foram escolhidos como participantes desta pesquisa cinco conselheiros tutelares e cinco assistentes sociais que atuam na rede de atendimento à criança e ao adolescente de um município de médio porte do estado de São Paulo. Utilizou-se, como técnica para coleta de informações, a entrevista semiestruturada com a complementação dos dados obtidos na pesquisa documental realizada no Conselho Tutelar, oportunizando a apreensão das condições para efetivação das atribuições e prerrogativas tanto do Conselho Tutelar como também dos serviços básicos prestados pela rede socioassistencial, emergindo as contradições presentes na política de atenção a criança e ao adolescente que impõem limites e possibilidades para exigibilidade de direitos, função primordial a ser exercida pelo Conselho Tutelar. / Law n. 12.010/2009 proposed amendments to the Statute of the Child and Adolescent regarding the importance of public policies to ensure the social rights of children and adolescents, indicating the operational integration of bodies such as the Judiciary, Public Prosecutor's Office, Public Defender's Office, and operators of sectoral policies to act as a priority in the integral protection and guarantee of these rights. In 2010, the Coordination of Children and Youth of the Court of Justice of the State of São Paulo (TJSP) published Opinion n.04/2010 consisting of debates at the Permanent Forum of Studies of Judges of Children and Youth of São Paulo , Which defined a reorganization of actions and revisions of roles, specifically with the articulation and monitoring of the Guardianship Council, recommending the non-filing of processes known as “requests for action”, due to the validity of Law n. 12.010/2009. This study is characterized by a bibliographical, documentary and field research with a qualitative approach and based on a critical perspective, with the objective of making possible the knowledge of the limits and possibilities of assuring the rights of the child and the adolescent in the process of Articulation Tutelary Council and social assistance network. The theoreticalanalytic content dialogue problematized this new organization of care flow to the child and adolescent who has fundamental rights threatened or violated, thus contributing to the construction of indicators to analyze the challenges of the applicability of Opinion n. 04/2010 of the Coordination Children and Youth of the TJSP in these years of its implantation. The participants were five guardians and five social workers who work in the network of care for children and adolescents of a medium-sized municipality in the state of São Paulo. A semistructured interview was used as a technique for collecting information, with the complementation of the data obtained in the documentary survey carried out in the Tutelary Council, allowing the apprehension of the conditions for the fulfillment of the attributions and prerogatives of both the Guardianship Council as well as the basic services Provided by the socio-welfare network, emerging the contradictions present in the policy of attention to children and adolescents that impose limits and possibilities for enforceability of rights, a primary function to be exercised by the Guardianship Council.
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[en] GIVE SOCIAL ASSISTANCE NETWORK: A STUDY ON THE CIVIL SOCIETY ENTITIES AND PERSPECTIVES OF INSTITUTIONAL REORGANIZATION WITH THE DEPLOYMENT OF SUAS IN THE MUNICIPALITY OF DUQUE DE CAXIAS/RJ / [pt] REDE SOCIOASSISTENCIAL: UM ESTUDO SOBRE AS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E AS PERSPECTIVAS DE REORDENAMENTO INSTITUCIONAL COM A IMPLANTAÇÃO DO SUAS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ

ADILSO ALVES PONTES 28 October 2016 (has links)
[pt] A presente dissertação reflete o papel das entidades da sociedade civil, que possuem caráter privado e compõem a rede socioassistencial do município de Duque de Caxias/RJ, realizando estudo em que verifica como vem ocorrendo o reordenamento institucional com a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em atenção às legislações que a instituem como responsabilidade do Estado. Neste processo destacam-se as normatizações e definições dispostas na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e na Resolução CNAS nº 109/2009, sendo o lócus da pesquisa eleito em consonância com a trajetória profissional e política do pesquisador. A ausência de prospecção focalizando esse segmento organizacional da política de assistência social, lobrigando sua conjuntura histórica do município marcada pelo clientelismo e paternalismo, considerando que a análise das mediações teóricas e históricas presentes referentes às políticas sociais permitem a abrangência da compreensão de sua dimensão, mudança e reordenamento formal. O estudo, tendo como ponto de partida a pesquisa de campo realizada com levantamento de dados quantitativos e qualitativos, possibilitou a percepção do discurso dos representantes das entidades quanto à desmobilização da sociedade civil organizada, transparecendo o desconhecimento do que mobilização social efetivamente representa. Todos esses aspectos que corroboram a necessidade de um trabalho acadêmico que permita adentrar o contexto das entidades, aproximando-se da percepção que possuem das recentes mudanças legais e das exigências que lhes são postas, assim como dos seus temores, possibilitando novos saberes e contribuições para a assunção de novas funções organizacionais e de participação no cenário político, enquanto constituinte da rede socioassistencial, contribuindo para a ultrapassagem de um entendimento focalizado e a manifestação da dimensão cidadã da assistência social, com a autêntica concretização de uma rede socioassistencial, que seja mais que um conceito legal. Ao lado de informações teóricas e metodológicas, o resultado da pesquisa reflete sua característica exploratória, descritiva, com função analítica, sendo consequentes da interlocução entre teoria e prática, de confrontação e diálogo daquela com a realidade, assentando-se em estudo bibliográfico, com uso de análise documental e de trabalho de campo, utilizando por ferramenta grades de questionários, constituídas de perguntas semiestruturadas, onde teve por interlocutores os atores sociais que constituem as entidades da rede socioassistencial privada, que ofertam serviços relacionados à proteção social básica (PSB) e a proteção social especial (PSE) local. / [en] This essay reflects the role of civil society entities, that have private character and make up the network give social assistance from the municipality of Duque de Caxias (Rio de Janeiro State, Brazil), conducting study verifies as the institutional reorganization with the implementation of the Social Assistance System (SUAS), in attention to the legislation establish as State responsibility. In this process include the norms and definitions laid out in National Socioassistenciais Services and Typing in the Resolution of the National Council of Welfare (CNAS), number 109/2009, being the locus elected in line with the professional and political career of the researcher. The absence of exploration for focusing on this segment of social assistance policy organizational, lobrigando your historical conjuncture municipality marked by cronyism and paternalism, whereas the analysis of theoretical and historical present mediations relating to social policies allow the scope of understanding of its size, change and formal reorganization. The study, having as starting point the field research conducted with quantitative and qualitative data collection, made possible the perception of the speech of the representatives of organizations with regard to the demobilization of organised civil society, reveal the ignorance of social mobilization that effectively represents. All these aspects that corroborate the need for a scholarly work that allows you go into the context of entities, approaching the perception that have the recent legal changes and the requirements to which they are put, as well as their fears, enabling new knowledge and contributions to the assumption of new organizational functions and participation in the political scenario, while the constituent give social assistance network , contributing to understanding focused overdrive and the manifestation of the citizen dimension of social assistance, with the authentic realization of a network give social assistance, which is more than a legal concept. Next to theoretical and methodological information, the search result reflects its exploratory, descriptive feature, with analytic function, being consequential of the dialogue between theory and practice, of confrontation and that dialogue with reality, based in bibliographic study, with use of documentary analysis and fieldwork, using for tool bars of questionnaires, made up of semi-structured questions, where the interlocutors by social actors that constitute the network give social assistance private entities , that offer basic social protection-related services (PSB) and the special social protection (PSE) site.
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A construção dos serviços de assistência social como política social pública / The construction of social assistance services as a public social policy

Chiachio, Neiri Bruno 27 June 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Neiri Bruno Chiachio.pdf: 1821829 bytes, checksum: 244de90cc56481917d8010c77572f785 (MD5) Previous issue date: 2011-06-27 / The present thesis studies the state regulation for social assistance services designed to people who need the protection of Social Assistance Services to be considered as rights reserved to citizens to Social Security under the Social Welfare and Health policies as established by the Brazilian Constitution. As a duty of the State, the Social Assistance Policy takes charge of offering the answers to certain social needs, to guarantee benefits and public service, in direct administration of the Public Power or through the participation of non-profitable private organizations. The study deals with the configuration and regulation of social assistance services and the way they were established up to present days in the Brazilian society. The study also investigates how services are introduced and how relationship between public and private sectors is developed when offering these services to two metropolis of the city of Sao Paulo. The study is searching to rescue the debate related to the theme and situates its critical points and also promote the discussion aiming the composition of networking services integrated to the Public Social Policy to guarantee social security and extension of citizenship in Brazil / A presente tese estuda a regulação estatal dos serviços socioassistenciais dirigidos aos cidadãos que necessitam de proteção social de Assistência Social, a serem prestados como direito do cidadão à Seguridade Social, junto às políticas de Saúde e Previdência Social, conforme estabelece a Constituição Brasileira. Como dever de Estado, a Política de Assistência Social se encarrega de ofertar respostas a determinadas necessidades sociais, assegurando prestações nas modalidades de benefícios e serviços públicos, em gestão direta do Poder Público, ou pela ação compartilhada com organizações privadas, sem fins lucrativos. O estudo aborda as formas como os serviços de assistência social foram constituídos na sociedade brasileira e a sua configuração e regulamentações até os dias atuais. Investiga como se apresentam e que formas de relação se desenvolvem entre o setor público e privado na prestação desses serviços em duas metrópoles paulistas. Busca resgatar o debate relativo ao tema, situar seus pontos críticos e inserir a discussão na perspectiva da composição dos serviços em rede integrante da Política Social Pública, para a garantia de seguranças sociais e a extensão da cidadania no Brasil
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A prática dos assistentes sociais do setor de assistência social (SAS) da Província Marista do Brasil Centro-Sul: sua relação com os princípios e diretrizes da política nacional de assistência social (PNAS)

Barbosa, Marco Antonio 22 October 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marco Antonio Barbosa.pdf: 1454347 bytes, checksum: 528119ad88250ca789391e02b7d43e55 (MD5) Previous issue date: 2007-10-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation is about the existant afinity relation between the principles and directions of the National Social Assistance Policy and the Central South Maristas do Brazil Province Social Assistance, from social assistants professional pratices studies form social units of assistance sector, anchored in colected data analysis result in semi structured interviews in documented and and bibliographical studies. We base this research in the Marxist theory, including Michael Löwy contribuition, in relation to totalitary category. We aim at learning, in a sequential proximity process, the object movement, its afinity proceeding. The studies made from social assistant practices, in the constitution of this afinity relation, took us, therefore, to a complex dynamic, proper from the social net constitution, resulted from strengh and facing different and distinct realities that make a unit in diversity, a dynamic totality changing. We, therefore conclude, that afinity between the Social Assistant Institutional Policy and PNAS express a dynamic movement in changing in which the way we estabilish the interactions are determined and determine the afinity constitution / Esta dissertação aborda a relação de afinidades existentes entre os princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Política Institucional de Assistência Social da Província Marista do Brasil Centro-SUL, a partir do estudo da prática profissional dos assistentes sociais das unidades sociais do setor de assistência, ancorado no resultado da análise dos dados coletados em entrevistas semi-estruturadas e estudo documental e bibliográfico. Fundamentamos esta pesquisa na teoria marxiana, valendo-nos da contribuição de Michael Löwy, no que se refere à categoria da totalidade. Buscamos apreender, em um processo de aproximações sucessivas, o movimento do objeto; sua processualidade na constituição dessas afinidades. O estudo feito a partir da prática dos profissionais assistentes sociais, na constituição dessa relação de afinidades, remeteu-nos, portanto, à complexa dinâmica, própria da constituição da teia social, resultante do jogo de forças e embates entre diversas e distintas realidades, que constituem uma unidade na diversidade, uma totalidade dinâmica em constante transformação. Concluímos que a afinidade entre a Política Institucional de Assistência Social e a PNAS expressa o movimento dinâmico de transformações, no qual o modo como se estabelecem as interações são determinados e determinam a constituição dessas afinidades
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O Sistema de Informação e Gestão da Assistência Social de Pernambuco (SIGAS/PE): uma possibilidade para a articulação da rede socioassistencial?

Amorim, Cláudia Francisca de 24 November 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia.pdf: 3749253 bytes, checksum: b8ed1b85ffbb41f9ddec5b9a460fc087 (MD5) Previous issue date: 2008-11-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / With the Social Assistance Unique System (SUAS) the information system is considered one organization basis and an essential tool for the Social System Politic consolidation. It shows a new way to store and deal data disposing important information to subside the activities of the people involved with the political management of the technical and financial plan, bis execution, the decision assumed and the social control. That perspective was implanted at 2006 in Information System and the Social Assistance Administration on Pemambuco (SIGAS/PE) as one strategic action to implant SUAS at the State. Between SIGAS/PE contributions to the political govem activities development we must detach the services, programs, projects and benefits knowledge that compose a socio-assistant net under responsibility field and so on. At SUAS, the socio-assistant is fundamental to its implementation in view of the importance of the social protection assurance of social assistance. So, this study was chosen to make an analysis of an existiílg relation between the information technology in the politic management for an articulation of social assistance, specially of SIGAS/PE at the organization of services, programs, projects and social assistance net. To attend this proposition was realized a field research with the public managers of social assistance of Metropolitan Region of Recife (RMR). The analysis of the research results was founded on legal references conceming social assistance politic and also in studies and researches area / Com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o sistema de informação é considerado uma das bases de sua organização e ferramenta essencial para a consolidação da Política de Assistência Social. Representa uma nova forma de armazenar e de tratar os dados disponibilizando-os em informações importantes para subsidiar as atividades dos sujeitos envolvidos com a gestão da política, no que se refere ao planejamento técnico e financeiro, ao acompanhamento, à execução, à tomada de decisão e ao controle social. Nesta perspectiva, foi implantado, em 2006, o Sistema de Informação e Gestão da Assistência Social de Pernambuco (SIGAS/PE), como uma das ações estratégicas para implantar o SUAS no Estado. Dentre as contribuições do SIGAS/PE aos gestores da política no desenvolvimento de suas atividades destaca-se o conhecimento dos serviços, programas, projetos e beneficios que compõem a rede socioassistencial no âmbito de sua responsabilidade, além de outros. No SUAS, a rede socioassistencial é fundamental para a sua implementação, tendo em vista a sua importância na garantia da proteção social de assistência social. Assim, configurou-se como objetivo deste estudo analisar a relação existente entre a tecnologia da informação na gestão da política de assistência social, particularmente do SIGAS/PE, e sua contribuição para a articulação e organização em rede dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social. Para atender a este propósito foi realizada uma pesquisa de campo com os gestores públicos da assistência social dos municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR). A análise dos resultados da pesquisa foi fundamentada nas referências legais concementes à política de assistência social e também em estudos e pesquisas na área
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Proasf e Paif: a gestão do trabalho social com famílias no município de Suzano do Estado de São Paulo

Silva, Maria Auxiliadora Pereira da 24 October 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Auxiliadora Pereira da Silva.pdf: 1061197 bytes, checksum: e073a4a74f2b8394f89789e37d527c78 (MD5) Previous issue date: 2012-10-24 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study sought to present the social work with families from a program in the city of Suzano called PROASF - Social-Family Guidance and Support Network Program, and PAIF - Program of Comprehensive Care to Family, from the point of view of municipal management. In the course of the research it was presented the historical, economic, social and demographic aspects of Suzano, in particular, the trajectory and the management of social care in the municipality. For the analysis of such programs it was made a historical rescue of most relevant experiments in social work with families, which happened at the federal, state and municipal scope, noting similarities and differences between these experiments. As the implementation of the social work with families was performed by professionals of an entity contracted with the city of Suzano, under the supervision of professionals from government, it was analyzed the relationship between State and Civil Society, presenting the weaknesses and strengths of this partnership. The city of Suzano, while establishing the PROASF, creates a parallelism of actions in social work, with families using resources of the PAIF, without, however, informing families about the existence of the federal program, leading to tensions in the relationship between levels of governmentwork. / Neste estudo, apresenta-se o trabalho social com famílias a partir da existência de um programa municipal, na cidade de Suzano, denominado Programa em Rede de Orientação e Apoio Sociofamiliar (Proasf) e o Programa de Atenção Integral à Família (Paif), sob o ponto de vista da gestão local. No percurso da pesquisa, apresentam-se os aspectos históricos, econômicos, sociais e demográficos de Suzano, em especial, a trajetória e a gestão da assistência social no município. Para a análise dos respectivos programas, faz-se o resgate histórico de experiências mais relevantes, no trabalho social com famílias, que aconteceram nos âmbitos federal, estadual e municipal, constatando o que tais experiências tinham de comum e de diferente. Como o trabalho social com famílias é realizado por profissionais de entidade conveniada com a Prefeitura de Suzano, sob a supervisão dos profissionais do Poder Público, são analisadas as relações entre Estado e sociedade civil, e apresentadas as fragilidades e potencialidades dessa parceria. A Prefeitura de Suzano, ao mesmo tempo em que cria o Proasf, gera um paralelismo de ações no trabalho social com famílias utilizando recursos do Paif sem, contudo, informar as famílias sobre a existência do programa federal, levando a tensões na relação entre as esferas de governo

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