[pt] Esta dissertação tem por objetivo analisar o processo de reordenamento das entidades da Rede Socioassistencial privada, que integram o Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro (CMAS/RJ), frente aos Marcos Legais de operacionalização da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), no período de 2013-2015. Desde 2004, a Assistência Social vem definindo um conjunto de reformulações significativas, sejam elas políticas, e/ou normativas e estruturais de execução e gestão, que caracterizam o processo de reordenamento institucional, demarcando uma trajetória pautada em permanências e rupturas, caracterizadoras de transições históricas que vão da caridade ao direito social. O percurso metodológico envolve pesquisa documental, relativas às deliberações das normativas de inscrição e regularização das entidades de assistência social, serviços, programas e projetos; pesquisa qualitativa e entrevistas semiestruturadas, junto a Conselheiros da rede socioassistencial privada do CMAS/RJ. Destaca-se também a observação participante no acompanhamento das reuniões do CMAS/RJ; bem como, através do assessoramento realizado com as 29 entidades filantrópicas. A abordagem permite concluir que apesar da importância em adequar as ações institucionais aos marcos legais, temos um Estado que ora considera estas entidades como fundamentais na execução da política pública, ora concorre com elas, na busca de financiamento privado. Neste sentido, procuramos demonstrar a existência de dificuldades do Estado na condução e execução da política pública, assim como das entidades socioassistenciais em relação ao seu papel complementar de execução; falta maior interlocução entre ambos para garantir a efetivação da política de assistência social, enquanto direito social. Em relação ao CMAS/RJ, verifica-se baixa discursão política quanto ao seu papel neste processo, prevalecendo uma adequação burocrática na efetivação desses marcos legais. / [en] This thesis aims to analyze the reorganization process of the entities of private social assistance network, comprising the Municipal Council of Social Welfare of Rio de Janeiro (CMAS / RJ), compared to the Legal Frameworks of operation of the National Social Assistance Policy (PNAS) in the period 2013-2015. Since 2004, the Social Assistance has defined a set of significant reformulations, whether political, and / or regulatory and structural implementation and management, which characterize the process of institutional reorganization, marking a path guided by continuities and ruptures, characterizing historical transitions ranging from charity to social rights. The methodological approach involves documentary research relating to the deliberations of the registration regulations and regularization of social assistance entities, services, programs and projects; qualitative research and semi-structured interviews with the directors of private social-network CMAS / RJ. Also noteworthy participant observation in monitoring the meetings of the CMAS / RJ; as well as through advisory services offered to the 29 charities. The approach shows that despite the importance of adequate institutional actions to the legal framework, we have a state that now considers these entities as fundamental in the implementation of public policy, sometimes competing with them in the search for private financing. In this sense, we seek to demonstrate the existence of State difficulties in conducting and execution of public policy and the social assistance entities in relation to its complementary role of enforcement; lack greater dialogue between them to ensure the effectiveness of social welfare policy, as a social right. Regarding the CMAS / RJ, there is low political increasing discussion about their role in this process, prevailing bureaucratic adequacy in terms of these legal frameworks.

[pt] A presente dissertação reflete o papel das entidades da sociedade civil, que possuem caráter privado e compõem a rede socioassistencial do município de Duque de Caxias/RJ, realizando estudo em que verifica como vem ocorrendo o reordenamento institucional com a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em atenção às legislações que a instituem como responsabilidade do Estado. Neste processo destacam-se as normatizações e definições dispostas na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e na Resolução CNAS nº 109/2009, sendo o lócus da pesquisa eleito em consonância com a trajetória profissional e política do pesquisador. A ausência de prospecção focalizando esse segmento organizacional da política de assistência social, lobrigando sua conjuntura histórica do município marcada pelo clientelismo e paternalismo, considerando que a análise das mediações teóricas e históricas presentes referentes às políticas sociais permitem a abrangência da compreensão de sua dimensão, mudança e reordenamento formal. O estudo, tendo como ponto de partida a pesquisa de campo realizada com levantamento de dados quantitativos e qualitativos, possibilitou a percepção do discurso dos representantes das entidades quanto à desmobilização da sociedade civil organizada, transparecendo o desconhecimento do que mobilização social efetivamente representa. Todos esses aspectos que corroboram a necessidade de um trabalho acadêmico que permita adentrar o contexto das entidades, aproximando-se da percepção que possuem das recentes mudanças legais e das exigências que lhes são postas, assim como dos seus temores, possibilitando novos saberes e contribuições para a assunção de novas funções organizacionais e de participação no cenário político, enquanto constituinte da rede socioassistencial, contribuindo para a ultrapassagem de um entendimento focalizado e a manifestação da dimensão cidadã da assistência social, com a autêntica concretização de uma rede socioassistencial, que seja mais que um conceito legal. Ao lado de informações teóricas e metodológicas, o resultado da pesquisa reflete sua característica exploratória, descritiva, com função analítica, sendo consequentes da interlocução entre teoria e prática, de confrontação e diálogo daquela com a realidade, assentando-se em estudo bibliográfico, com uso de análise documental e de trabalho de campo, utilizando por ferramenta grades de questionários, constituídas de perguntas semiestruturadas, onde teve por interlocutores os atores sociais que constituem as entidades da rede socioassistencial privada, que ofertam serviços relacionados à proteção social básica (PSB) e a proteção social especial (PSE) local. / [en] This essay reflects the role of civil society entities, that have private character and make up the network give social assistance from the municipality of Duque de Caxias (Rio de Janeiro State, Brazil), conducting study verifies as the institutional reorganization with the implementation of the Social Assistance System (SUAS), in attention to the legislation establish as State responsibility. In this process include the norms and definitions laid out in National Socioassistenciais Services and Typing in the Resolution of the National Council of Welfare (CNAS), number 109/2009, being the locus elected in line with the professional and political career of the researcher. The absence of exploration for focusing on this segment of social assistance policy organizational, lobrigando your historical conjuncture municipality marked by cronyism and paternalism, whereas the analysis of theoretical and historical present mediations relating to social policies allow the scope of understanding of its size, change and formal reorganization. The study, having as starting point the field research conducted with quantitative and qualitative data collection, made possible the perception of the speech of the representatives of organizations with regard to the demobilization of organised civil society, reveal the ignorance of social mobilization that effectively represents. All these aspects that corroborate the need for a scholarly work that allows you go into the context of entities, approaching the perception that have the recent legal changes and the requirements to which they are put, as well as their fears, enabling new knowledge and contributions to the assumption of new organizational functions and participation in the political scenario, while the constituent give social assistance network , contributing to understanding focused overdrive and the manifestation of the citizen dimension of social assistance, with the authentic realization of a network give social assistance, which is more than a legal concept. Next to theoretical and methodological information, the search result reflects its exploratory, descriptive feature, with analytic function, being consequential of the dialogue between theory and practice, of confrontation and that dialogue with reality, based in bibliographic study, with use of documentary analysis and fieldwork, using for tool bars of questionnaires, made up of semi-structured questions, where the interlocutors by social actors that constitute the network give social assistance private entities , that offer basic social protection-related services (PSB) and the special social protection (PSE) site.