[pt] Esta dissertação tem por objetivo analisar o processo de reordenamento das entidades da Rede Socioassistencial privada, que integram o Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro (CMAS/RJ), frente aos Marcos Legais de operacionalização da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), no período de 2013-2015. Desde 2004, a Assistência Social vem definindo um conjunto de reformulações significativas, sejam elas políticas, e/ou normativas e estruturais de execução e gestão, que caracterizam o processo de reordenamento institucional, demarcando uma trajetória pautada em permanências e rupturas, caracterizadoras de transições históricas que vão da caridade ao direito social. O percurso metodológico envolve pesquisa documental, relativas às deliberações das normativas de inscrição e regularização das entidades de assistência social, serviços, programas e projetos; pesquisa qualitativa e entrevistas semiestruturadas, junto a Conselheiros da rede socioassistencial privada do CMAS/RJ. Destaca-se também a observação participante no acompanhamento das reuniões do CMAS/RJ; bem como, através do assessoramento realizado com as 29 entidades filantrópicas. A abordagem permite concluir que apesar da importância em adequar as ações institucionais aos marcos legais, temos um Estado que ora considera estas entidades como fundamentais na execução da política pública, ora concorre com elas, na busca de financiamento privado. Neste sentido, procuramos demonstrar a existência de dificuldades do Estado na condução e execução da política pública, assim como das entidades socioassistenciais em relação ao seu papel complementar de execução; falta maior interlocução entre ambos para garantir a efetivação da política de assistência social, enquanto direito social. Em relação ao CMAS/RJ, verifica-se baixa discursão política quanto ao seu papel neste processo, prevalecendo uma adequação burocrática na efetivação desses marcos legais. / [en] This thesis aims to analyze the reorganization process of the entities of private social assistance network, comprising the Municipal Council of Social Welfare of Rio de Janeiro (CMAS / RJ), compared to the Legal Frameworks of operation of the National Social Assistance Policy (PNAS) in the period 2013-2015. Since 2004, the Social Assistance has defined a set of significant reformulations, whether political, and / or regulatory and structural implementation and management, which characterize the process of institutional reorganization, marking a path guided by continuities and ruptures, characterizing historical transitions ranging from charity to social rights. The methodological approach involves documentary research relating to the deliberations of the registration regulations and regularization of social assistance entities, services, programs and projects; qualitative research and semi-structured interviews with the directors of private social-network CMAS / RJ. Also noteworthy participant observation in monitoring the meetings of the CMAS / RJ; as well as through advisory services offered to the 29 charities. The approach shows that despite the importance of adequate institutional actions to the legal framework, we have a state that now considers these entities as fundamental in the implementation of public policy, sometimes competing with them in the search for private financing. In this sense, we seek to demonstrate the existence of State difficulties in conducting and execution of public policy and the social assistance entities in relation to its complementary role of enforcement; lack greater dialogue between them to ensure the effectiveness of social welfare policy, as a social right. Regarding the CMAS / RJ, there is low political increasing discussion about their role in this process, prevailing bureaucratic adequacy in terms of these legal frameworks.

[pt] Esta pesquisa consiste no estudo do processo de reordenamento vivido no cotidiano de um Centro Espírita localizado em território urbano. O reordenamento, como um paradigma consignado pelo Sistema Único de Assistência Social/SUAS, estabelece um padrão de qualificação dos serviços socioassistenciais. Isto significa para as instituições do universo filantrópico religioso o imperativo de transitar de uma prática tradicional sociorreligiosa para efetivação de um serviço socioassistencial, em conformidade com o marco regulatório do SUAS. O que implica, em um processo de mudança da cultura organizacional mediante ações pedagógicas, a partir do qual a caridade permanece, mas em seu significado original de princípio ético que fundamenta um padrão de sociabilidade reconhecedor do outro como sujeito de direitos. A base teórica do estudo contou com três conceitos, considerados fundamentais, por se constituírem em pedras angulares de três modelos de proteção social que marcaram a trajetória da assistência social no Brasil: CARIDADE, FILANTROPIA e JUSTIÇA. Destacou a construção da proteção sociorreligiosa espírita no Brasil, consoante as experiências humanas de proteção primária e secundária que atravessaram culturas e práticas sociais ao longo do tempo. Reconheceu a implementação de um modelo de proteção social não contributiva no Brasil como uma conquista civilizatória que afirma direitos para segmentos populacionais em situação de desproteções que configuram expressões da questão social. Para tanto, utilizou um tipo de investigação denominada de Observação Participante. No caso, aplicada em uma experiência singular de reordenamento de uma instituição religiosa espírita - Rocinha /Rio de Janeiro - que tem, além da finalidade de estudar e divulgar o Espiritismo, a de ofertar serviços e benefícios socioaasistencias, participando da rede de proteção social básica territorial. / [en] This Research project aims to analyses the reordering process experienced on the daily life of a spiritualist religious institution located in urban territory. The reordering, as a paradigm used by the Unique System of Social Assistance - SUAS (Portuguese abbreviation), establishes a standard of management and qualification of these social services. This means for the institutions of the religious philanthropic universe the need to move from a traditional socio-religious practice for realization of social assistance services in accordance with the regulatory framework of SUAS. What implies an organizational culture change process, through educational activities, from which charity remains, but in its original meaning of ethical principle that bases a pattern of social skills, that recognizes the other as a citizen with rights. The theoretical basis of the study will have three concepts considered fundamental, as they represent the origin of the models of social protection that marked the trajectory of social assistance in Brazil: Charity, Philanthropy and Justice. The study will highlight the construction of spiritualist socio-religious protection in Brazil, according to the human experiences of primary and secondary protection that have crossed cultures and social practices over time. The implementation of a non-contributory social protection model in Brazil will be recognized as a civilizational achievement that affirms rights for population segments in situations of lack of protection that configure expressions of the social issue. To achieve that, a type of research called Participant Observation will be used, applied in a unique experience of reordering a spiritualist religious institution located in Rocinha - city of Rio de Janeiro - which has, in addition to the purpose of study and disseminate Spiritualism, the purpose to offer services and social assistance benefits participating in the basic social and territorial protection services network.

[pt] A dissertação trata da Instituição Romão de Mattos Duarte, enfocando as transformações, as adequações e os desafios em se reorganizar diante dos novos imperativos legislativos que se operaram na instituição após 1990, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, L. n. 8.069/90), que inovam em relação ao Código de Menores de 1979, para analisar como a instituição se organiza hoje, pós 2009, seguindo o percurso metodológico com observação participante, entrevistas e pesquisa em documentos. O objetivo principal deste estudo é analisar o espaço de acolhimento da Instituição Romão Duarte, enfocando a nova organização da instituição para atender a essas legislações: no que diz respeito ao atendimento das crianças acolhidas; ao seu espaço físico; à estrutura da sua equipe profissional; à idade das crianças em acolhimento; ao número de crianças acolhidas; às causas que levaram ao acolhimento; e às formas de solucionar seus destinos através da reintegração na sua família de origem pós tratamento social e/ou psicológico dos familiares ou encaminhamento para adoção. De fato, essa reorganização da Instituição Romão Duarte não se deu imediatamente, mas foi um processo longo, contínuo e gradual, demorando de 12 a 19 anos para se consolidar totalmente, gerando grandes transformações na forma de organização da instituição. / [en] This dissertation talks about Romão de Mattos Duarte Institution, focusing the transformations, adaptations and challenges to reorganize against new laws had produced in institution after 1990, with the Child and Adolescent Statute (ECA, Law nº 8.069/90), that innovate regarding to the Code of Minors from 1979, for analyzing as the institution has organized nowadays, after 2009, following the methodological route with participant observation, interviews and documentary research. This main study objective is examine the Romão Duarte host institution, highlighting the new organization to follow those laws: as for attending children cared; its physical space; professional team structure; age of children cared; the number of children cared; the reasons caused host; and the ways to solve their destinies thru origin family reintegration after social and/or psychological familiar treatment or forwarding for adoption. In fact, that Romão Duarte Institution reorganization was not occurred immediately, it was a long process, continuous and progressive it delayed from 12 to 19 years to consolidate completely, generating profound transformations in organization way of the institution.