[pt] Esta dissertação tem por objetivo analisar o processo de reordenamento das entidades da Rede Socioassistencial privada, que integram o Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro (CMAS/RJ), frente aos Marcos Legais de operacionalização da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), no período de 2013-2015. Desde 2004, a Assistência Social vem definindo um conjunto de reformulações significativas, sejam elas políticas, e/ou normativas e estruturais de execução e gestão, que caracterizam o processo de reordenamento institucional, demarcando uma trajetória pautada em permanências e rupturas, caracterizadoras de transições históricas que vão da caridade ao direito social. O percurso metodológico envolve pesquisa documental, relativas às deliberações das normativas de inscrição e regularização das entidades de assistência social, serviços, programas e projetos; pesquisa qualitativa e entrevistas semiestruturadas, junto a Conselheiros da rede socioassistencial privada do CMAS/RJ. Destaca-se também a observação participante no acompanhamento das reuniões do CMAS/RJ; bem como, através do assessoramento realizado com as 29 entidades filantrópicas. A abordagem permite concluir que apesar da importância em adequar as ações institucionais aos marcos legais, temos um Estado que ora considera estas entidades como fundamentais na execução da política pública, ora concorre com elas, na busca de financiamento privado. Neste sentido, procuramos demonstrar a existência de dificuldades do Estado na condução e execução da política pública, assim como das entidades socioassistenciais em relação ao seu papel complementar de execução; falta maior interlocução entre ambos para garantir a efetivação da política de assistência social, enquanto direito social. Em relação ao CMAS/RJ, verifica-se baixa discursão política quanto ao seu papel neste processo, prevalecendo uma adequação burocrática na efetivação desses marcos legais. / [en] This thesis aims to analyze the reorganization process of the entities of private social assistance network, comprising the Municipal Council of Social Welfare of Rio de Janeiro (CMAS / RJ), compared to the Legal Frameworks of operation of the National Social Assistance Policy (PNAS) in the period 2013-2015. Since 2004, the Social Assistance has defined a set of significant reformulations, whether political, and / or regulatory and structural implementation and management, which characterize the process of institutional reorganization, marking a path guided by continuities and ruptures, characterizing historical transitions ranging from charity to social rights. The methodological approach involves documentary research relating to the deliberations of the registration regulations and regularization of social assistance entities, services, programs and projects; qualitative research and semi-structured interviews with the directors of private social-network CMAS / RJ. Also noteworthy participant observation in monitoring the meetings of the CMAS / RJ; as well as through advisory services offered to the 29 charities. The approach shows that despite the importance of adequate institutional actions to the legal framework, we have a state that now considers these entities as fundamental in the implementation of public policy, sometimes competing with them in the search for private financing. In this sense, we seek to demonstrate the existence of State difficulties in conducting and execution of public policy and the social assistance entities in relation to its complementary role of enforcement; lack greater dialogue between them to ensure the effectiveness of social welfare policy, as a social right. Regarding the CMAS / RJ, there is low political increasing discussion about their role in this process, prevailing bureaucratic adequacy in terms of these legal frameworks.

[pt] Nos últimos anos, a Primeira Infância entrou na agenda pública. Além do aumento da atenção por parte da academia, de órgãos internacionais e de organizações não governamentais, a agenda pública também passou a valorizar a temática, tendo como seu principal resultado a promulgação do Marco Legal da Primeira Infância (MLPI, Lei 13.257 de 2016). Partindo dessa constatação, essa dissertação teve como objetivo analisar os fatores que contribuíram para a escolha de políticas e ações que priorizam a Primeira Infância na agenda pública brasileira. Para analisar os fatores que fundamentam o surgimento e intensificação de políticas e ações voltadas para a garantia dos direitos das crianças na Primeira Infância, esta investigação, de caráter qualitativo, partiu da contribuição dos Estudos da Infância que veem a infância como construção social que se modifica ao longo do processo histórico. Para tanto, foram abordados aspectos relativos à construção social da Infância e da Primeira Infância; as principais abordagens que influenciaram as narrativas, legislações e programas sociais voltadas para a Primeira Infância; os ciclos das políticas públicas, formação de agenda e as diferentes maneiras como os diversos atores sociais se relacionam, além de uma análise do contexto socioeconômico brasileiro dos indicadores acerca da Primeira Infância. Concluiuse que, apesar do MLPI ter partido do princípio de garantia dos direitos, o discurso dominante no Brasil parte majoritariamente das perspectivas da neurociência e da economia no que tange à importância do investimento na Primeira Infância. Ademais, apesar da Primeira Infância ter entrado na agenda pública brasileira, estas conquistas ainda pouco se refletem nas vidas das crianças brasileiras. / [en] In recent years, Early Childhood has entered the public agenda. In addition to increased attention from academia, international organization and nongovernmental organizations, a public agenda has also started to value the issue, with the main result being the enactment of the Legal Framework for Early Childhood (MLPI, Law 13,257 of 2016) . Based on this finding, this dissertation aimed to analyze the factors that contributed to the choice of policies and actions that prioritize Early Childhood in the brazilian public agenda. To assess the factors that underlie the emergence and intensification of policies and actions aimed at guaranteeing the rights of children in Early Childhood, this qualitative investigation starts from the contribution of Childhood Studies that see childhood as a social construction that changes. throughout the historical process. To this end, aspects related to the social construction of Childhood and Early Childhood were analyzed; the main approaches that influence narratives, legislation and social programs aimed at Early Childhood; the cycle of public policies, agenda setting and how the different social actors relate to each other, in addition besides one to an analysis of the Brazilian socioeconomic context of indicators relating to Early Childhood. It was concluded that, despite the MLPI starting from the principle of guaranteeing rights, the dominant discourse in Brazil are mostly from the perspectives of neuroscience and economics. Furthermore, despite Early Childhood having entered the Brazilian public agenda, these achievements are still little reflected in the lives of Brazilian children.