[pt] A presente pesquisa tem por objetivo analisar as consequências do contexto de pandemia da COVID-19 para o acompanhamento realizado no Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto no SUAS do município de Niterói/RJ. O estudo contextualiza o percurso histórico das ações voltadas à crianças e adolescentes para compreensão das tendências presentes na atualidade tendo como foco o contexto em se encontram adolescentes autores de ato infracional, problematizando as violações de direitos que aflige este grupo e as contradições diante dos direitos assegurados desde a promulgação do ECA. A análise se centra sobretudo no trabalho desenvolvido nas medidas socioeducativas considerando os desafios para a execução da socioeducação em tempos de pandemia e a consequente intensificação da precarização do trabalho no âmbito do SUAS. A análise conta com a entrevista estruturada com os profissionais que estiveram na linha de frente no acompanhamento de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) apontando importantes reflexões acerca da execução da socioeducação, da violência na sociedade capitalista e das limitações impostas pela conjuntura pandêmica, considerando também a dinâmica estrutural das violações de direitos de adolescentes autores de ato infracional. / [en] This research aims to analyze the consequences of the context of the COVID-19 pandemic for the follow-up carried out at the Social Protection Service for Adolescents in compliance with a socio-educational measure in an open environment at SUAS in the municipality of Niterói/RJ. The study contextualizes the historical course of actions aimed at children and adolescents in order to understand current trends, focusing on the context in which adolescents who commit offenses are found, problematizing the violations of rights that afflict this group and the contradictions in the face of rights guaranteed since the enactment of the ECA. The analysis focuses mainly on the work carried out in socio-educational measures, considering the challenges for implementing socio-education in times of a pandemic and the consequent intensification of precarious work within the scope of SUAS. The analysis relies on a structured interview with professionals who were at the forefront of monitoring Assisted Freedom (LA) and Community Service Provision (PSC), pointing out important reflections on the implementation of socio-education, violence in capitalist society and the limitations imposed by the pandemic situation, also considering the structural dynamics of violations of rights of adolescent perpetrators of infractions.

[pt] A presente dissertação Novas demandas para velhas questões: requisições profissionais aos assistentes sociais em instituições filantrópicas pós SUAS teve como principal objetivo analisar as requisições das entidades filantrópicas ao trabalho do Assistente Social após a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a partir de 2005. O estudo realizou uma análise crítica do processo de implementação do SUAS e as novas regulações para o trabalho das entidades filantrópicas que este sistema de gestão tem desenvolvido ao longo de sua institucionalização no Brasil, que está permeado por disputas e contradições, entre práticas tradicionais e conservadoras e, por outro lado, que buscam a profissionalização desses serviços, historicamente vinculados à caridade e à benesse. Verifica-se que estas regulações incorporam a lógica gerencialista e burocratizante da reforma das políticas sociais, iniciada no Brasil, na década de 1990, com o apelo neoliberal e que impactam diretamente nas requisições aos profissionais que atuam nestes espaços, em particular os assistentes sociais. / [en] The present dissertation New demands for old questions: professional requests to social workers in philanthropic institutions after SUAS, had as main objective to analyze the requisitions of the philanthropic entities to the work of the Social Worker after the implementation of the Unique System of Social Assistance (SUAS), from 2005. carried out a critical analysis of the process of implementation of SUAS and the new regulations for the work of the philanthropic entities that this management system has developed throughout its institutionalization in Brazil that is permeated by disputes and contradictions between traditional and conservative practices and, on the other hand, that seek the professionalization of these services, historically linked to charity and benesse. It is verified that these regulations incorporate the managerialist and bureaucratic logic of the social policies reform, initiated in Brazil in the 1990s with the neoliberal appeal and that directly impact the requisitions to the professionals that work in these spaces, in particular the social workers.

[pt] Esta pesquisa consiste no estudo do processo de reordenamento vivido no cotidiano de um Centro Espírita localizado em território urbano. O reordenamento, como um paradigma consignado pelo Sistema Único de Assistência Social/SUAS, estabelece um padrão de qualificação dos serviços socioassistenciais. Isto significa para as instituições do universo filantrópico religioso o imperativo de transitar de uma prática tradicional sociorreligiosa para efetivação de um serviço socioassistencial, em conformidade com o marco regulatório do SUAS. O que implica, em um processo de mudança da cultura organizacional mediante ações pedagógicas, a partir do qual a caridade permanece, mas em seu significado original de princípio ético que fundamenta um padrão de sociabilidade reconhecedor do outro como sujeito de direitos. A base teórica do estudo contou com três conceitos, considerados fundamentais, por se constituírem em pedras angulares de três modelos de proteção social que marcaram a trajetória da assistência social no Brasil: CARIDADE, FILANTROPIA e JUSTIÇA. Destacou a construção da proteção sociorreligiosa espírita no Brasil, consoante as experiências humanas de proteção primária e secundária que atravessaram culturas e práticas sociais ao longo do tempo. Reconheceu a implementação de um modelo de proteção social não contributiva no Brasil como uma conquista civilizatória que afirma direitos para segmentos populacionais em situação de desproteções que configuram expressões da questão social. Para tanto, utilizou um tipo de investigação denominada de Observação Participante. No caso, aplicada em uma experiência singular de reordenamento de uma instituição religiosa espírita - Rocinha /Rio de Janeiro - que tem, além da finalidade de estudar e divulgar o Espiritismo, a de ofertar serviços e benefícios socioaasistencias, participando da rede de proteção social básica territorial. / [en] This Research project aims to analyses the reordering process experienced on the daily life of a spiritualist religious institution located in urban territory. The reordering, as a paradigm used by the Unique System of Social Assistance - SUAS (Portuguese abbreviation), establishes a standard of management and qualification of these social services. This means for the institutions of the religious philanthropic universe the need to move from a traditional socio-religious practice for realization of social assistance services in accordance with the regulatory framework of SUAS. What implies an organizational culture change process, through educational activities, from which charity remains, but in its original meaning of ethical principle that bases a pattern of social skills, that recognizes the other as a citizen with rights. The theoretical basis of the study will have three concepts considered fundamental, as they represent the origin of the models of social protection that marked the trajectory of social assistance in Brazil: Charity, Philanthropy and Justice. The study will highlight the construction of spiritualist socio-religious protection in Brazil, according to the human experiences of primary and secondary protection that have crossed cultures and social practices over time. The implementation of a non-contributory social protection model in Brazil will be recognized as a civilizational achievement that affirms rights for population segments in situations of lack of protection that configure expressions of the social issue. To achieve that, a type of research called Participant Observation will be used, applied in a unique experience of reordering a spiritualist religious institution located in Rocinha - city of Rio de Janeiro - which has, in addition to the purpose of study and disseminate Spiritualism, the purpose to offer services and social assistance benefits participating in the basic social and territorial protection services network.