Orientador: Agnaldo de Sousa Barbosa / Banca: Paula Regina de Jesus Pinsetta Pavarina / Banca: Nardel Luiz Soares da Silva / Resumo: O presente trabalho corresponde a dissertação de mestrado desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas da UNESP/Franca. A pesquisa que dá origem a esta dissertação trata de três temas principais: o desenvolvimento territorial, o combate à exclusão social e as políticas públicas como meio para atingir o desenvolvimento e melhores níveis de justiça social. Para analisar tais questões, realizou-se estudo acerca da experiência de promoção do Comércio Justo em Poços de Caldas, município do interior do estado de Minas Gerais. Para alcançar os objetivos traçados, investigou-se - sob a perspectiva do desenvolvimento territorial - o processo de certificação Fairtrade da produção de café de uma comunidade rural do município e, também, como se deu a implementação do projeto envolvendo toda a cidade, sua inclusão na agenda política da administração municipal em questão, a participação de outras entidades e também a dinâmica deste tipo de gestão (que conta com órgãos públicos, privados e também voluntários da comunidade). Com base nessa investigação, buscou-se observar a possibilidade deste caso ser a materialização da hipótese da pesquisa, qual seja, se a política de promoção do Comércio Justo em Poços de Caldas é uma forma de fomento ao desenvolvimento territorial que tem como resultado a melhoria das condições sociais. O estudo tem como embasamento teórico-metodológico literatura científica que trata dos temas das políticas públicas de desenvolvimento, com destaque para aquelas que vislumbram lugar de destaque para a dimensão do território, além daquelas que discutem a temática da justiça, emancipação e autogestão. Entre as fontes utilizadas para a realização deste trabalho estão estudos, dados e relatórios feitos pela Prefeitura de Poços de Caldas, entre outros documentos que abordam... / Abstract: The present study correspond to the Master's dissertation developed in the course of the Postgraduate Programme at Planning and Analysis of Public Policies of UNESP/Franca. The research that originates this dissertation has three main topics: territorial development, the fight against social exclusion and public policies as a way to achieve development and better levels of social justice. In order to analyse this topics, a study about the experience of promoting Fairtrade in Poços de Caldas, a country side town of Minas Gerais State, was held. To accomplish the stated goals, the Fairtrade certification process of coffee production of a rural community was investigated - from the perspective of territorial development - and also, how the project that involved various actors of the city was implemented, its inclusion at the political agenda of the local administration, the gathering of other entities e also the dynamic of this type of management (involving public and private institutions and volunteers from the community). Based on that investigation, was verified the possibility of this case being the materialisation of the research hypothesis, which is, if the promotion policy of Fairtrade system in Poços de Caldas is a source of encouragement for territorial development that has as an outcome better levels of social conditions. This study has as theoretical and methodological background scientific literature covering themes about public policies for development, highlighting the territorial dimension, and also works that discuss the matter of justice, emancipation and self-management. Among the sources for conducting this study are investigations, data and reports made by the local administration, and other documents that describes Fairtrade experiences. Information found in data bases of the federal government, such as RAIS and reports of SECEX, as data extracted applying a questionnaire... / Mestre

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vania Baptista Nery.pdf: 2102075 bytes, checksum: 32fa0f19c340fc7647ca470027d604af (MD5) Previous issue date: 2009-05-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present thesis is presented with an investigation purpose about know ledges and practices constructed by social assistants and psychologists at Social Assistance Politics, having as scenery the PNAS/04 and SUAS/05. It is a consideration of professional centrality of social assistance as motive power for attributions development required today by Social Assistance Politics. It s an observation of conservator and doctrinarian legate influence about historic process of area des-professionally and to rebut his claim in the field of social law. Develops, in view of its workers a reflection on SUAS and its significance to the implementation of Social Assistance Policy. Addresses working conditions and its effect on social assistants and psychologists identifying meanings, interpretations and representations about its own work object and the conditions of its realization in state space. The research was realized held with the workers of Reference Centers of Social Assistance CRAS of three counties of Minas Gerais and São Paulo, a total of six municipalities where were used questionnaires and interviews conducted unfolding challenges, interviews, advances and setbacks faced by professionals responsible for implementation of socio-assistance programs and services. Emphasizes the professional practice and knowledge constructed analysis constructed in the light of social and security functions of Social Assistance Politic , highlighting the passage and relationships with the historical paradigms in the fields of social assistance related to merit and charity. Conclusive in nature ,presents a descriptive analysis of tens still marked by inconsistencies and ambiguities between the know ledge and the making of the daily work. It points in this sense, the required ripening of conceptual categories existing to the possibility of facing the challenges posed by the new paradigm organic ethical politic of SUAS. Stresses the importance of the extension of the theoretical contributions methodological for a critical reading of social reality, the matrixes socio familiar and socio familiar and socio indicative work. Highlights the precarious working conditions and links to which professionals are subjected to and the ramifications of your effective implementation of SUAS.. Finally thoughts on the pressing points detailing the responsibilities and wider range of competencies agreed between psychologists and social assistants so the share collective job in the field of social assistance based on ethical and political projects built by the occupational categories / A presente tese se apresenta com o intuito de investigar os saberes e as práticas construídas por assistentes sociais e psicólogos na Política de Assistência Social, tendo como cenário a Política Nacional de Assistência Social (PNAS)/04 e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)/05. Considera a centralidade do profissional da assistência social enquanto força motriz para o desenvolvimento das atribuições hoje requeridas pela Política de Assistência Social. Observa a influência do legado conservador e doutrinário no processo histórico de desprofissionalização da área e os rebatimentos para sua afirmação no campo do direito social. Desenvolve, na perspectiva dos seus trabalhadores, uma reflexão sobre o SUAS e seu significado para a realização da Política de Assistência Social. Aborda as condições de trabalho e a sua efetivação por assistentes sociais e psicólogos, identificando significados, interpretações e representações sobre o objeto do próprio trabalho e as condições de sua realização no espaço estatal. A pesquisa foi realizada com os trabalhadores dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de três municípios dos Estados de Minas Gerais e São Paulo, totalizando seis municípios, nos quais foram aplicados questionários e realizadas entrevistas, desvelando os desafios, entraves, avanços e retrocessos enfrentados pelos profissionais responsáveis pela execução de programas e serviços socioassistenciais. Particulariza a análise da prática profissional e dos saberes construídos à luz das seguranças sociais e funções da Política de Assistência Social, destacando os trânsitos e relações estabelecidas com os paradigmas históricos no campo da assistência social vinculados à benemerência e à caridade. Em caráter conclusivo, apresenta uma análise sobre as tendências descritivas de um campo ainda marcado por incoerências e ambiguidades entre os saberes e os fazeres no cotidiano profissional. Aponta, neste sentido, o necessário amadurecimento conceitual das categorias vigentes, de forma a possibilitar o enfrentamento dos desafios postos pela nova organicidade e paradigma ético-político do SUAS. Destaca a relevância da ampliação dos aportes teórico-metodológicos para a leitura crítica da realidade social, da matricialidade sociofamiliar e do trabalho socioeducativo. Evidencia os precários vínculos e condições de trabalho aos quais o profissionais estão submetidos e os desdobramentos para a efetiva implementação do SUAS. Por último, aponta reflexões sobre o premente detalhamento das atribuições e ampliação do leque de competências pactuadas entre psicólogos e assistentes sociais, de forma a compartilhar um trabalho coletivo no campo da assistência social, com base nos projetos ético-políticos construídos pelas categorias profissionais

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luzimar Calazans Nacif.pdf: 1844672 bytes, checksum: c2659cf3df63b05ff5793bd324a4f186 (MD5) Previous issue date: 2009-06-29 / This school work discusses the political social and economic impacts caused by the Bolsa Familia Program in the construction of citizenship. The program, understood as an expression of the National Policy for Social Assistance in the present situation of the Brazilian state, also demonstrates the involvement of electoral political patronage, the discussion on the universalization of social rights and their implications with the Bolsa Familia and the relationship to citizenship. Social movements and the new possibilities of control of social policies through participatory citizenship. To reach the goals we used information from the PNAD , through qualitative research based on the systematization of secondary data provided by accredited institutes / Este trabalho discute os impactos políticos sociais e econômicos causados pelo Programa Bolsa Família na construção da cidadania. O Bolsa Família é entendido nesta dissertação, como expressão da Política Nacional de Assistência Social na atual conjuntura do Estado brasileiro. O trabalho também aborda a implicação do Programa com clientelismo político eleitoral, a discussão sobre a universalização dos direitos sociais e suas implicações com o Bolsa Família e a relação com a cidadania. Os movimentos sociais e as novas possibilidades de controle das políticas sociais através da cidadania participativa. Para o alcance dos objetivos foram utilizados informações da PNAD, através de pesquisa qualitativa realizada a partir da sistematização de dados secundários disponibilizados por institutos credenciados de pesquisa

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseMestradoDanielaCastro.pdf: 387748 bytes, checksum: d8231d38cc3e94a5b322e37515d2bb44 (MD5) Previous issue date: 2006-06-01 / This purpose of this research is to study the importance of national integration of the social data information systems as an essential instrument for public policy planning with a view to Brazil s social and economic development and to the country s social goals. The lack of an integrated system corroborates the level of improvisation of the Brazilian public administration and shows how fragile the State is in preparing and implementing policies to foster social and economic development. Social policies are not based on a diagnosis of their quality, nor are there indicators to monitor the implementation and results of such policies. Moreover, public authorities do not consider time limits or goals for the social area. That is why this study supports the need to establish social goals, rather than fiscal goals only, to which the executive authorities will be committed so as to include social development as a target to be reached through public policy planning. Having such approach in mind, in this study we conducted an analysis of the concept of social-economic development, public policy planning and information, considering also the use of national social goals, utilizing, as an example, the UN Millenium Development Goals, in addition to examining the current responsibilities of the local governments and discussing the importance of federal coordination in attaining country-wide goals. This study resulted in a draft proposal for the national integration of the social data information systems, including certain technical and legal aspects involving the implementation thereof and a ratification of the importance of such integration in order to reach the country s social goals / Esta pesquisa tem como objetivo analisar a importância da integração nacional dos sistemas de informação social como instrumento essencial ao planejamento das políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico e para o alcance de metas sociais nacionais. A falta de um sistema integrado evidencia o grau de improvisação da administração pública no Brasil e mostra a precariedade do Estado na elaboração e na implementação de políticas em prol do desenvolvimento socioeconômico. As políticas sociais não partem de um diagnóstico de qualidade, como tampouco há indicadores suficientes que monitorem sua implantação e seus resultados. Ademais, os governantes não têm em vista metas nem prazos na área social. Por isso, o presente estudo sustenta a necessidade de adoção de metas sociais, e não somente fiscais, que comprometam os governantes e que direcionem o planejamento público rumo ao desenvolvimento social. Para realizar esta abordagem, o trabalho analisou o conceito de desenvolvimento socioeconômico, de planejamento público e de informação, passando pela adoção de metas sociais nacionais, utilizando como exemplo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, além de ter examinado as atuais atribuições municipais e trazer à discussão a importância da coordenação federal para o alcance de metas nacionais. O final do trabalho consiste no esboço de uma proposta de integração nacional dos sistemas de informação social, considerando alguns aspectos técnicos e jurídicos para sua implementação e reafirmando a importância dessa integração para o alcance de metas sociais nacionais

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SSO - Rosemeire Scatena.pdf: 2111235 bytes, checksum: 44b0877f73988dfdaa2e3338e8856d41 (MD5) Previous issue date: 2006-10-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study has as main purpose to analyse how the budget works on financing the Social Assistance Policy in city governments, of the same region, based in the laws which determine the political content about Social Assistance from the Federal Constitution of 1988. The main argument is that the social assistant services demand has improved, the financial resources are defficient, and the city governments argue that they might not support these services by themselves. The real causes of the reducement of public financing on Social Assistance are hidden by a series of elements which has practical, conceptual, cultural and political nature. As basis, this work used the experimental examination of main instruments on public tax management planning, specifically in Social Assistance area at Campinas Metropolitan Region, from the analysis of the behaviorism and the allocated preferences on budget cycles on financing the Social Assistance at local governments. The results of this analysis pointed a lot of elements at the process of financing this policy that needed to be faced and surpassed to reach the consolidation of financing of Social Assistance at the same stage on other public social cut policies, pointing as a great challenge the joint of a new political culture which be able to embrace theoric, conceptual and technical qualification, and, also, the joint of the nature of these rights / Apoiado em marcos legais, que definem os conteúdos políticos da Assistência Social a partir da Constituição Federal de 1988, este trabalho tem como objeto de estudo identificar as condições pré-instaladas no campo do financiamento da Assistência Social em governos locais de uma mesma região para adesão ao SUAS, desenvolvendo o argumento de que os insuficientes recursos destinados ao financiamento da Política Pública de Assistência Social, não se reduzem apenas a incapacidade financeira dos municípios para atender ao aumento da demanda por serviços sócio-assistenciais. Um conjunto de elementos de natureza técnica, conceitual, cultural e política cercam o campo do financiamento público dessa política, obscurecendo os motivos concretos da minimilização dos recursos destinados a ela. Centrado nessa análise, este estudo baseia-se no exame empírico dos principais instrumentos de planejamento de gestão fiscal pública, particularmente os da área da Assistência Social em municípios da Região Metropolitana de Campinas, a partir de um grande eixo investigativo: o comportamento e as preferências alocativas no ciclo orçamentário do financiamento da Assistência Social em governos locais. Os resultados dessa investigação apontam para vários elementos presentes no processo de financiamentos dessa política, que precisam ser enfrentados e superados para se alcançar sua consolidação no mesmo patamar de prioridade que outras políticas públicas de corte social, colocando como o maior desafio, a incorporação de uma nova cultura política capaz de conciliar capacitação teórica, conceitual e técnica e da natureza desses direitos

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marco Antonio Barbosa.pdf: 1454347 bytes, checksum: 528119ad88250ca789391e02b7d43e55 (MD5) Previous issue date: 2007-10-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation is about the existant afinity relation between the principles and directions of the National Social Assistance Policy and the Central South Maristas do Brazil Province Social Assistance, from social assistants professional pratices studies form social units of assistance sector, anchored in colected data analysis result in semi structured interviews in documented and and bibliographical studies. We base this research in the Marxist theory, including Michael Löwy contribuition, in relation to totalitary category. We aim at learning, in a sequential proximity process, the object movement, its afinity proceeding. The studies made from social assistant practices, in the constitution of this afinity relation, took us, therefore, to a complex dynamic, proper from the social net constitution, resulted from strengh and facing different and distinct realities that make a unit in diversity, a dynamic totality changing. We, therefore conclude, that afinity between the Social Assistant Institutional Policy and PNAS express a dynamic movement in changing in which the way we estabilish the interactions are determined and determine the afinity constitution / Esta dissertação aborda a relação de afinidades existentes entre os princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Política Institucional de Assistência Social da Província Marista do Brasil Centro-SUL, a partir do estudo da prática profissional dos assistentes sociais das unidades sociais do setor de assistência, ancorado no resultado da análise dos dados coletados em entrevistas semi-estruturadas e estudo documental e bibliográfico. Fundamentamos esta pesquisa na teoria marxiana, valendo-nos da contribuição de Michael Löwy, no que se refere à categoria da totalidade. Buscamos apreender, em um processo de aproximações sucessivas, o movimento do objeto; sua processualidade na constituição dessas afinidades. O estudo feito a partir da prática dos profissionais assistentes sociais, na constituição dessa relação de afinidades, remeteu-nos, portanto, à complexa dinâmica, própria da constituição da teia social, resultante do jogo de forças e embates entre diversas e distintas realidades, que constituem uma unidade na diversidade, uma totalidade dinâmica em constante transformação. Concluímos que a afinidade entre a Política Institucional de Assistência Social e a PNAS expressa o movimento dinâmico de transformações, no qual o modo como se estabelecem as interações são determinados e determinam a constituição dessas afinidades

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia Maria Biondi Pinheiro.pdf: 792557 bytes, checksum: be56a8a24d628c525d4c178e8f7963a0 (MD5) Previous issue date: 2008-11-17 / The present work is searching to analize the social control trajectory on social politic assistance, having as locus the National Social Assistance Counsel, discussing the localization of public and private interest of such perspective, starting from 2003 gestions. For this motive,the principal aproaches about social control realized in Brazil , with a a descrption of CNAS, as stage of the experience of those two interests, as a reference in the history of the political and social Brazilian formation, questions that even today pass through social assistance.It describe still the principal fights that the Brazilian people undertake in search of democracy, giving special attention to the arise of new personages in the country and in the social assistance, locating the social assistance birth nominated here as MAS. The CNAS is also focated under it s paritarian composition,civil society and government, after reflexive analysis about such categories. After a definiton of the referential analysis , is realized the activity classification of CNAS at the gestions, since 2003. Finally, the principal analysis of his object is taken followed by the necessary agenda for the advance of popular participaton in the social assistance / Este trabalho procura analisar a trajetória do controle social na política de assistência social, tendo como lócus o Conselho Nacional de Assistência Social, discutindo a localização do interesse público e o privado nessa perspectiva, nas gestões a partir de 2003. Para tanto, traz as principais abordagens realizadas no Brasil sobre o controle social, descreve o CNAS, palco da vivência desses dois interesses, bem como referencia na história da formação política e social brasileira as questões que ainda hoje perpassam a assistência social. Descreve, ainda, as principais lutas que a população brasileira empreendeu na busca da democracia, dando especial atenção ao momento do surgimento dos novos personagens no país e na assistência social, localizando o nascimento do movimento da assistência social aqui denominado MAS. O CNAS também é focado, em sua composição paritária, sociedade civil e governo, após análises reflexivas sobre essas categorias. Após a definição de referenciais de análise, é realizada a classificação das atividades do CNAS nas gestões, desde o ano de 2003. Por fim, retoma as principais análises de seu objeto e, em seguida, aponta a agenda necessária para o avanço da participação popular na assistência social

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:18:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Stela da Silva Ferreira.pdf: 1101660 bytes, checksum: 91f8fabc82eb62dfa18186568fb3eb9a (MD5) Previous issue date: 2010-04-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper stemmed from the following question: How is the role of social assistance workers being built as their work has recently been ruled as a government obligation? The Central Social Assistance Service (SUAS) Human Resources Operational Rules (NOB-RH) were enacted in 2006, thus comprising the first Executive Power regulation to clearly set forth the requirement of holding a civil servant status to render social assistance services. The research described here results from a review of applicable laws, works presented at Social Assistance National Conferences, and transcriptions of CNAS and CIT meetings that cast some discussion on this subject. Moreover, nationwide research data were examined as they referred to social assistance public management in 2005 and 2006. The conclusions of this paper apply not only to the advances achieved by social assistance regulations as a political and regulatory tool, but also to the limitations and hindrances thereof. Most of the NOB-RH social assistance management directives prescribe that the new regulations be in compliance with the Brazilian constitution, thus placing social assistance public policies more clearly within the public administration framework. This is significantly relevant to the field of social assistance, given that favoritism to relatives upon assigning jobs is still practiced in government offices. The most relevant improvement provided by the Rules lies on the requirement to admission by means of a public contest along the lines of such burocratic procedures as devised by Max Weber and later reviewed by Joan Subirats. On the other hand, the limitations of the Rules were examined from two perspectives. First, the difficulty in applying NOB-RH directives to the three government powers as a result of disagreement between the Executive and the Legislative Powers. This particularly affects the enactment of new positions and career plans that have an impact on public budgeting. Second, from the perspective of NOB-RH internal aims, the limitations of the Rules were reviewed to the extent that the very definition of work management fails to comply with the co-relations between workers admitted by public contest and the actual access to users rights. These co-relations are intrinsically related to a clear notion of the knowledge and information applied to provide an effective response to the citizens concerns. It appears that the basic condition for moving from technocratic logic towards actual democratic achievement of social assistance policies is to guarantee the rights to social protection through social assistance. This should ultimately work as the basis for all decisions related to financing, admission, and labor agreements in this field / Esta dissertação partiu da seguinte questão norteadora: como vem se construindo o lugar dos trabalhadores que atuam na política da assistência social em sua recente definição como dever de Estado? A aprovação da Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS, em 2006, foi a primeira regulação na qual o Poder Executivo afirmou de forma clara o lugar dos trabalhadores e servidores públicos como condição para consolidar os serviços socioassistenciais. A pesquisa baseou-se em análise documental de legislações, anais das Conferências Nacionais de Assistência Social e transcrições das reuniões do CNAS e da CIT dedicadas ao tema. Examinou ainda dados de pesquisas de abrangência nacional relativas à gestão pública de assistência social nos anos 2005 e 2006. As conclusões indicam tanto os avanços quanto os limites desse instrumento político e normativo. Grande parte das diretrizes da NOB-RH relativas à gestão do trabalho prescreve o alinhamento ao texto constitucional, demarcando com maior nitidez a política pública de assistência social no escopo da administração pública. Este avanço tem para a assistência social especial valor, tendo em vista a permanência de práticas de nepotismo ainda vigentes nos órgão públicos. A exigência de consolidação de uma burocracia por meio do concurso público, no sentido construído por Max Weber e atualizado por Joan Subirats, é certamente o maior avanço alcançado pela Norma. O exame de seus limites se deu em dois ângulos. De um lado, pela dificuldade que vem sendo enfrentada na efetivação das diretrizes da NOB-RH nas três esferas de governo em função das tensões entre os poderes executivo e legislativo, especialmente no que se refere à criação de cargos e planos de carreira, que impactam os orçamentos públicos. Do ponto de vista da racionalidade interna da NOB-RH, seus limites são analisados especialmente pela insuficiência que a definição de gestão do trabalho tem para responder às necessárias correlações entre a presença de trabalhadores concursados e o acesso aos direitos pelos usuários. Essas correlações passam, necessariamente, pelo aclaramento dos conhecimentos e saberes capazes de prover respostas de qualidade à altura das lutas e desejos dos cidadãos. Esta é a condição para a transposição, necessária, da uma lógica tecnocrática para uma realização democrática da política de assistência social: tomar a garantia dos direitos à proteção social de assistência social como crivo para as decisões relativas ao financiamento, seleção e tipo de vínculo de seus trabalhadores

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SSO - Paula Belgini.pdf: 287295 bytes, checksum: 4363008cd5d13fa5624a13551389f063 (MD5) Previous issue date: 2006-10-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In this dissertation it is analyzed and contemplated, in a systematic way, the socioeconomic situation of 103 turned off families, in 2005, of the social programs Yields Citizen and Support to the Family, in the municipal district of Itatiba - SP, after they complete the maximum period of permanence. The approach emphasized the point of view of these families as for their needs and the expectations that build together with the organizations promoters of the programs. The theoretical recital based on the family conceptions, social policy, social welfare, combat programs to the poverty found mainly in the authors: Fonseca,A.M.M. of the, Campos, M.S., Mioto, R.C.T., Yazbek, M.C. and Sposati,A., making possible the analysis of a perspective historical, social and politics. The investigation procedures included: bibliographical and documental researches; interviews semi-structured with the technicians that operate these programs; focal groups with the families, these last ones having allowed a larger approach of the development of the programs under their beneficiaries' optics. The absence was detected, in the Municipal district, of a firmer drawing of the social welfare politics, and of articulation in the interventions in several levels, resulting in direct consequences for the beneficiary families. This is grows a dependence of these in relation to the programs, for besides the sub ject of the structural poverty for the culture that historically permeates the area and the agents of the social welfare. The result is what was denominated already of "disciplined families." In spite of the existent limits in the programs, and of is evident inefficacy in providing the emancipation of the families, they are providing a "minimum" of resources for this survival. The reasons of the preference of the families are discussed by the "basic basket" or for the financial benefit. As conclusion, it is recommended that the public interventions in the social welfare are articulate to other public politics, taking as reference the characteristics of the municipal districts, mainly of this population, and, above all, looking for to mean the whole service in the optics of the social lawsIn this dissertation it is analyzed and contemplated, in a systematic way, the socioeconomic situation of 103 turned off families, in 2005, of the social programs Yields Citizen and Support to the Family, in the municipal district of Itatiba - SP, after they complete the maximum period of permanence. The approach emphasized the point of view of these families as for their needs and the expectations that build together with the organizations promoters of the programs. The theoretical recital based on the family conceptions, social policy, social welfare, combat programs to the poverty found mainly in the authors: Fonseca,A.M.M. of the, Campos, M.S., Mioto, R.C.T., Yazbek, M.C. and Sposati,A., making possible the analysis of a perspective historical, social and politics. The investigation procedures included: bibliographical and documental researches; interviews semi-structured with the technicians that operate these programs; focal groups with the families, these last ones having allowed a larger approach of the development of the programs under their beneficiaries' optics. The absence was detected, in the Municipal district, of a firmer drawing of the social welfare politics, and of articulation in the interventions in several levels, resulting in direct consequences for the beneficiary families. This is grows a dependence of these in relation to the programs, for besides the sub ject of the structural poverty for the culture that historically permeates the area and the agents of the social welfare. The result is what was denominated already of "disciplined families." In spite of the existent limits in the programs, and of is evident inefficacy in providing the emancipation of the families, they are providing a "minimum" of resources for this survival. The reasons of the preference of the families are discussed by the "basic basket" or for the financial benefit. As conclusion, it is recommended that the public interventions in the social welfare are articulate to other public politics, taking as reference the characteristics of the municipal districts, mainly of this population, and, above all, looking for to mean the whole service in the optics of the social laws / Nesta dissertação é analisada e refletida, de maneira sistemática, a situação socioeconômica de 103 famílias desligadas, em 2005, dos programas sociais Renda-Cidadã e Apoio à Família, no município de Itatiba (SP), após completarem o período máximo de permanência. A abordagem enfatizou o ponto de vista dessas famílias quanto às suas necessidades e as expectativas que constroem em conjunto com as organizações promotoras dos programas. A fundamentação teórica baseouse nas concepções de família, política social, assistência social, programas de combate à pobreza encontradas principalmente nos autores: Fonseca,A.M.M. da, Campos, M.S., Mioto, R.C.T., Yazbek, M.C. e Sposati,A., possibilitando a análise de uma perspectiva histórica, social e política. Os procedimentos de investigação incluíram: pesquisas bibliográficas e documentais; entrevistas semi-estruturadas com os técnicos que operam estes programas; grupos focais com as famílias, estes últimos tendo permitido uma aproximação maior do desenvolvimento dos programas sob a óptica de seus beneficiários. Foi detectada a ausência, no Município, de um desenho mais firme da política de assistência social, e de articulação nas intervenções em vários níveis, resultando em conseqüências diretas para as famílias beneficiárias. Desenvolve -se uma dependência dessas em relação aos programas, para além da questão da pobreza estrutural, perpassada pela cultura que historicamente permeia a área e os agentes da assistência social. O resultado é o que já foi denominado de famílias disciplinadas . Apesar dos limites existentes nos programas, e de sua evidente ineficácia em proporcionar a emancipação das famílias, eles vêm proporcionando um mínimo de recursos para sua sobrevivência. Discutem-se as razões da preferência das famílias pela cesta básica ou pelo benefício financeiro. Como conclusão, é recomendado que as intervenções públicas na assistência social sejam articuladas a outras políticas públicas, tomando como referência as características dos municípios, principalmente de sua população, e, acima de tudo, buscando significar todo o atendimento na óptica dos direitos sociais

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:18:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Solange Pacheco.pdf: 2515006 bytes, checksum: 926ec682994ae551b913dc7cbad98062 (MD5) Previous issue date: 2010-05-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study focuses on analyzing the Beneficio de Prestação Continuada da Assistencia Social (BPC), a cash transfer programme as set forth in the 1988 Brazilian Federal Constitution, the main provision of the Brazilian Social Assistance policy, aimed at elder and disable people. A highly relevant topic, as the Benefício de Prestação Continuada (BPC) grants a monthly income for elder and disable people, incapable of earning income for their own survival, or having it provided by their family. This study demonstrates the admission difficultness in the Benefício de Prestação Continuada (BPC), intending mostly on the regulating legislation s flaws put to practice on the benefit s administration. It also demonstrates the course of events of people that, after having the benefit denied, make a legal claim for it in the justice. Finally, It shows the increased right of admittance of the benefit, produced by judgmental sentences from the Federal Justice / Este estudo analisa o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) que se configura como a principal provisão da Política de Assistência Social no Brasil, direcionado para idosos e pessoas com deficiência. Trata-se de um tema importante, uma vez que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante uma renda mensal para pessoas idosas e com deficiência, impossibilitados de auferirem renda para a própria sobrevivência, ou de tê-la provida pela família. Demonstra-se as dificuldades de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), tendo em vista principalmente, as imperfeições contidas na legislação regulamentadora e colocadas em prática na gestão do benefício. Mostra-se, também, o caminho percorrido pelas pessoas que, ao terem o acesso ao benefício negado, reclamam por ele na justiça. Finalmente, se evidencia a ampliação do direito de acesso ao benefício, produzida pelas sentenças de julgamento da Justiça Federal