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Políticas de desenvolvimento territorial como forma de combate à exclusão social : uma análise da política de promoção do comércio justo em poços de caldas /Muniz, Carolina Villas Boas. January 2016 (has links)
Orientador: Agnaldo de Sousa Barbosa / Banca: Paula Regina de Jesus Pinsetta Pavarina / Banca: Nardel Luiz Soares da Silva / Resumo: O presente trabalho corresponde a dissertação de mestrado desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas da UNESP/Franca. A pesquisa que dá origem a esta dissertação trata de três temas principais: o desenvolvimento territorial, o combate à exclusão social e as políticas públicas como meio para atingir o desenvolvimento e melhores níveis de justiça social. Para analisar tais questões, realizou-se estudo acerca da experiência de promoção do Comércio Justo em Poços de Caldas, município do interior do estado de Minas Gerais. Para alcançar os objetivos traçados, investigou-se - sob a perspectiva do desenvolvimento territorial - o processo de certificação Fairtrade da produção de café de uma comunidade rural do município e, também, como se deu a implementação do projeto envolvendo toda a cidade, sua inclusão na agenda política da administração municipal em questão, a participação de outras entidades e também a dinâmica deste tipo de gestão (que conta com órgãos públicos, privados e também voluntários da comunidade). Com base nessa investigação, buscou-se observar a possibilidade deste caso ser a materialização da hipótese da pesquisa, qual seja, se a política de promoção do Comércio Justo em Poços de Caldas é uma forma de fomento ao desenvolvimento territorial que tem como resultado a melhoria das condições sociais. O estudo tem como embasamento teórico-metodológico literatura científica que trata dos temas das políticas públicas de desenvolvimento, com destaque para aquelas que vislumbram lugar de destaque para a dimensão do território, além daquelas que discutem a temática da justiça, emancipação e autogestão. Entre as fontes utilizadas para a realização deste trabalho estão estudos, dados e relatórios feitos pela Prefeitura de Poços de Caldas, entre outros documentos que abordam... / Abstract: The present study correspond to the Master's dissertation developed in the course of the Postgraduate Programme at Planning and Analysis of Public Policies of UNESP/Franca. The research that originates this dissertation has three main topics: territorial development, the fight against social exclusion and public policies as a way to achieve development and better levels of social justice. In order to analyse this topics, a study about the experience of promoting Fairtrade in Poços de Caldas, a country side town of Minas Gerais State, was held. To accomplish the stated goals, the Fairtrade certification process of coffee production of a rural community was investigated - from the perspective of territorial development - and also, how the project that involved various actors of the city was implemented, its inclusion at the political agenda of the local administration, the gathering of other entities e also the dynamic of this type of management (involving public and private institutions and volunteers from the community). Based on that investigation, was verified the possibility of this case being the materialisation of the research hypothesis, which is, if the promotion policy of Fairtrade system in Poços de Caldas is a source of encouragement for territorial development that has as an outcome better levels of social conditions. This study has as theoretical and methodological background scientific literature covering themes about public policies for development, highlighting the territorial dimension, and also works that discuss the matter of justice, emancipation and self-management. Among the sources for conducting this study are investigations, data and reports made by the local administration, and other documents that describes Fairtrade experiences. Information found in data bases of the federal government, such as RAIS and reports of SECEX, as data extracted applying a questionnaire... / Mestre
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O trabalho de assistentes sociais e psicólogos na política de assistência social: saberes e direitos em questão / Social assistants and psychologists work about know ledges and rights in question on social assistance politicNery, Vânia Baptista 22 May 2009 (has links)
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Vania Baptista Nery.pdf: 2102075 bytes, checksum: 32fa0f19c340fc7647ca470027d604af (MD5)
Previous issue date: 2009-05-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present thesis is presented with an investigation purpose about know ledges
and practices constructed by social assistants and psychologists at Social
Assistance Politics, having as scenery the PNAS/04 and SUAS/05. It is a
consideration of professional centrality of social assistance as motive power for
attributions development required today by Social Assistance Politics. It s an
observation of conservator and doctrinarian legate influence about historic
process of area des-professionally and to rebut his claim in the field of social law.
Develops, in view of its workers a reflection on SUAS and its significance to the
implementation of Social Assistance Policy. Addresses working conditions and
its effect on social assistants and psychologists identifying meanings,
interpretations and representations about its own work object and the conditions of
its realization in state space. The research was realized held with the workers of
Reference Centers of Social Assistance CRAS of three counties of Minas
Gerais and São Paulo, a total of six municipalities where were used
questionnaires and interviews conducted unfolding challenges, interviews,
advances and setbacks faced by professionals responsible for implementation of
socio-assistance programs and services. Emphasizes the professional practice and
knowledge constructed analysis constructed in the light of social and security
functions of Social Assistance Politic , highlighting the passage and relationships
with the historical paradigms in the fields of social assistance related to merit and
charity. Conclusive in nature ,presents a descriptive analysis of tens still marked
by inconsistencies and ambiguities between the know ledge and the making
of the daily work. It points in this sense, the required ripening of conceptual
categories existing to the possibility of facing the challenges posed by the new
paradigm organic ethical politic of SUAS. Stresses the importance of the extension
of the theoretical contributions methodological for a critical reading of social
reality, the matrixes socio familiar and socio familiar and socio indicative work.
Highlights the precarious working conditions and links to which professionals are
subjected to and the ramifications of your effective implementation of SUAS..
Finally thoughts on the pressing points detailing the responsibilities and wider
range of competencies agreed between psychologists and social assistants so
the share collective job in the field of social assistance based on ethical and
political projects built by the occupational categories / A presente tese se apresenta com o intuito de investigar os saberes e as
práticas construídas por assistentes sociais e psicólogos na Política de
Assistência Social, tendo como cenário a Política Nacional de Assistência
Social (PNAS)/04 e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)/05.
Considera a centralidade do profissional da assistência social enquanto força
motriz para o desenvolvimento das atribuições hoje requeridas pela Política de
Assistência Social. Observa a influência do legado conservador e doutrinário no
processo histórico de desprofissionalização da área e os rebatimentos para sua
afirmação no campo do direito social. Desenvolve, na perspectiva dos seus
trabalhadores, uma reflexão sobre o SUAS e seu significado para a realização
da Política de Assistência Social. Aborda as condições de trabalho e a sua
efetivação por assistentes sociais e psicólogos, identificando significados,
interpretações e representações sobre o objeto do próprio trabalho e as
condições de sua realização no espaço estatal. A pesquisa foi realizada com os
trabalhadores dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de três
municípios dos Estados de Minas Gerais e São Paulo, totalizando seis
municípios, nos quais foram aplicados questionários e realizadas entrevistas,
desvelando os desafios, entraves, avanços e retrocessos enfrentados pelos
profissionais responsáveis pela execução de programas e serviços
socioassistenciais. Particulariza a análise da prática profissional e dos saberes
construídos à luz das seguranças sociais e funções da Política de Assistência
Social, destacando os trânsitos e relações estabelecidas com os paradigmas
históricos no campo da assistência social vinculados à benemerência e à
caridade. Em caráter conclusivo, apresenta uma análise sobre as tendências
descritivas de um campo ainda marcado por incoerências e ambiguidades
entre os saberes e os fazeres no cotidiano profissional. Aponta, neste
sentido, o necessário amadurecimento conceitual das categorias vigentes, de
forma a possibilitar o enfrentamento dos desafios postos pela nova
organicidade e paradigma ético-político do SUAS. Destaca a relevância da
ampliação dos aportes teórico-metodológicos para a leitura crítica da realidade
social, da matricialidade sociofamiliar e do trabalho socioeducativo. Evidencia
os precários vínculos e condições de trabalho aos quais o profissionais estão
submetidos e os desdobramentos para a efetiva implementação do SUAS. Por
último, aponta reflexões sobre o premente detalhamento das atribuições e
ampliação do leque de competências pactuadas entre psicólogos e assistentes
sociais, de forma a compartilhar um trabalho coletivo no campo da assistência
social, com base nos projetos ético-políticos construídos pelas categorias
profissionais
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O Programa Bolsa Família: seus impactos na construção da cidadaniaNacif, Luzimar Calazans 29 June 2009 (has links)
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Luzimar Calazans Nacif.pdf: 1844672 bytes, checksum: c2659cf3df63b05ff5793bd324a4f186 (MD5)
Previous issue date: 2009-06-29 / This school work discusses the political social and economic impacts caused
by the Bolsa Familia Program in the construction of citizenship. The program,
understood as an expression of the National Policy for Social Assistance in the
present situation of the Brazilian state, also demonstrates the involvement of
electoral political patronage, the discussion on the universalization of social rights
and their implications with the Bolsa Familia and the relationship to citizenship.
Social movements and the new possibilities of control of social policies
through participatory citizenship. To reach the goals we used information from the
PNAD , through qualitative research based on the systematization of secondary
data provided by accredited institutes / Este trabalho discute os impactos políticos sociais e econômicos causados
pelo Programa Bolsa Família na construção da cidadania. O Bolsa Família é
entendido nesta dissertação, como expressão da Política Nacional de Assistência
Social na atual conjuntura do Estado brasileiro.
O trabalho também aborda a implicação do Programa com clientelismo
político eleitoral, a discussão sobre a universalização dos direitos sociais e suas
implicações com o Bolsa Família e a relação com a cidadania. Os movimentos
sociais e as novas possibilidades de controle das políticas sociais através da
cidadania participativa.
Para o alcance dos objetivos foram utilizados informações da PNAD, através
de pesquisa qualitativa realizada a partir da sistematização de dados secundários
disponibilizados por institutos credenciados de pesquisa
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Metas sociais nacionais e federalismo no Brasil: a necessidade da integração dos sistemas de informação social / National socials goals and federalism in Brazil: the need of national integration of the social data information systemsCastro, Daniela Rodriguez de 01 June 2006 (has links)
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TeseMestradoDanielaCastro.pdf: 387748 bytes, checksum: d8231d38cc3e94a5b322e37515d2bb44 (MD5)
Previous issue date: 2006-06-01 / This purpose of this research is to study the importance of national integration of the social data information systems as an essential instrument for public policy planning with a view to Brazil s social and economic development and to the country s social goals.
The lack of an integrated system corroborates the level of improvisation of the Brazilian public administration and shows how fragile the State is in preparing and implementing policies to foster social and economic development. Social policies are not based on a diagnosis of their quality, nor are there indicators to monitor the implementation and results of such policies. Moreover, public authorities do not consider time limits or goals for the social area. That is why this study supports the need to establish social goals, rather than fiscal goals only, to which the executive authorities will be committed so as to include social development as a target to be reached through public policy planning.
Having such approach in mind, in this study we conducted an analysis of the concept of social-economic development, public policy planning and information, considering also the use of national social goals, utilizing, as an example, the UN Millenium Development Goals, in addition to examining the current responsibilities of the local governments and discussing the importance of federal coordination in attaining country-wide goals. This study resulted in a draft proposal for the national integration of the social data information systems, including certain technical and legal aspects involving the implementation thereof and a ratification of the importance of such integration in order to reach the country s social goals / Esta pesquisa tem como objetivo analisar a importância da integração nacional dos sistemas de informação social como instrumento essencial ao planejamento das políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico e para o alcance de metas sociais nacionais.
A falta de um sistema integrado evidencia o grau de improvisação da administração pública no Brasil e mostra a precariedade do Estado na elaboração e na implementação de políticas em prol do desenvolvimento socioeconômico. As políticas sociais não partem de um diagnóstico de qualidade, como tampouco há indicadores suficientes que monitorem sua implantação e seus resultados. Ademais, os governantes não têm em vista metas nem prazos na área social. Por isso, o presente estudo sustenta a necessidade de adoção de metas sociais, e não somente fiscais, que comprometam os governantes e que direcionem o planejamento público rumo ao desenvolvimento social.
Para realizar esta abordagem, o trabalho analisou o conceito de desenvolvimento socioeconômico, de planejamento público e de informação, passando pela adoção de metas sociais nacionais, utilizando como exemplo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, além de ter examinado as atuais atribuições municipais e trazer à discussão a importância da coordenação federal para o alcance de metas nacionais. O final do trabalho consiste no esboço de uma proposta de integração nacional dos sistemas de informação social, considerando alguns aspectos técnicos e jurídicos para sua implementação e reafirmando a importância dessa integração para o alcance de metas sociais nacionais
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A opacidade do financiamento da política de assistência social no ciclo orçamentário em governos locais: Algumas questões para o debate / The opacity about financing into Social Assistance Policy on budget cycle at local governments: some questions to discussScatena, Rosemeire 20 October 2006 (has links)
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SSO - Rosemeire Scatena.pdf: 2111235 bytes, checksum: 44b0877f73988dfdaa2e3338e8856d41 (MD5)
Previous issue date: 2006-10-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study has as main purpose to analyse how the budget works on financing the
Social Assistance Policy in city governments, of the same region, based in the laws
which determine the political content about Social Assistance from the Federal
Constitution of 1988. The main argument is that the social assistant services demand
has improved, the financial resources are defficient, and the city governments argue
that they might not support these services by themselves. The real causes of the
reducement of public financing on Social Assistance are hidden by a series of
elements which has practical, conceptual, cultural and political nature. As basis, this
work used the experimental examination of main instruments on public tax
management planning, specifically in Social Assistance area at Campinas
Metropolitan Region, from the analysis of the behaviorism and the allocated
preferences on budget cycles on financing the Social Assistance at local
governments. The results of this analysis pointed a lot of elements at the process of
financing this policy that needed to be faced and surpassed to reach the
consolidation of financing of Social Assistance at the same stage on other public
social cut policies, pointing as a great challenge the joint of a new political culture
which be able to embrace theoric, conceptual and technical qualification, and, also,
the joint of the nature of these rights / Apoiado em marcos legais, que definem os conteúdos políticos da Assistência Social
a partir da Constituição Federal de 1988, este trabalho tem como objeto de estudo
identificar as condições pré-instaladas no campo do financiamento da Assistência
Social em governos locais de uma mesma região para adesão ao SUAS,
desenvolvendo o argumento de que os insuficientes recursos destinados ao
financiamento da Política Pública de Assistência Social, não se reduzem apenas a
incapacidade financeira dos municípios para atender ao aumento da demanda por
serviços sócio-assistenciais. Um conjunto de elementos de natureza técnica,
conceitual, cultural e política cercam o campo do financiamento público dessa
política, obscurecendo os motivos concretos da minimilização dos recursos
destinados a ela. Centrado nessa análise, este estudo baseia-se no exame empírico
dos principais instrumentos de planejamento de gestão fiscal pública,
particularmente os da área da Assistência Social em municípios da Região
Metropolitana de Campinas, a partir de um grande eixo investigativo: o
comportamento e as preferências alocativas no ciclo orçamentário do financiamento
da Assistência Social em governos locais. Os resultados dessa investigação
apontam para vários elementos presentes no processo de financiamentos dessa
política, que precisam ser enfrentados e superados para se alcançar sua
consolidação no mesmo patamar de prioridade que outras políticas públicas de corte
social, colocando como o maior desafio, a incorporação de uma nova cultura política
capaz de conciliar capacitação teórica, conceitual e técnica e da natureza desses
direitos
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A prática dos assistentes sociais do setor de assistência social (SAS) da Província Marista do Brasil Centro-Sul: sua relação com os princípios e diretrizes da política nacional de assistência social (PNAS)Barbosa, Marco Antonio 22 October 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-10-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation is about the existant afinity relation between the principles and
directions of the National Social Assistance Policy and the Central South Maristas do
Brazil Province Social Assistance, from social assistants professional pratices studies
form social units of assistance sector, anchored in colected data analysis result in
semi structured interviews in documented and and bibliographical studies.
We base this research in the Marxist theory, including Michael Löwy contribuition, in
relation to totalitary category. We aim at learning, in a sequential proximity process,
the object movement, its afinity proceeding.
The studies made from social assistant practices, in the constitution of this afinity
relation, took us, therefore, to a complex dynamic, proper from the social net
constitution, resulted from strengh and facing different and distinct realities that make
a unit in diversity, a dynamic totality changing.
We, therefore conclude, that afinity between the Social Assistant Institutional Policy
and PNAS express a dynamic movement in changing in which the way we estabilish
the interactions are determined and determine the afinity constitution / Esta dissertação aborda a relação de afinidades existentes entre os princípios e
diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Política Institucional
de Assistência Social da Província Marista do Brasil Centro-SUL, a partir do estudo
da prática profissional dos assistentes sociais das unidades sociais do setor de
assistência, ancorado no resultado da análise dos dados coletados em entrevistas
semi-estruturadas e estudo documental e bibliográfico.
Fundamentamos esta pesquisa na teoria marxiana, valendo-nos da contribuição de
Michael Löwy, no que se refere à categoria da totalidade. Buscamos apreender, em
um processo de aproximações sucessivas, o movimento do objeto; sua
processualidade na constituição dessas afinidades.
O estudo feito a partir da prática dos profissionais assistentes sociais, na
constituição dessa relação de afinidades, remeteu-nos, portanto, à complexa
dinâmica, própria da constituição da teia social, resultante do jogo de forças e
embates entre diversas e distintas realidades, que constituem uma unidade na
diversidade, uma totalidade dinâmica em constante transformação.
Concluímos que a afinidade entre a Política Institucional de Assistência Social e a
PNAS expressa o movimento dinâmico de transformações, no qual o modo como se
estabelecem as interações são determinados e determinam a constituição dessas
afinidades
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O CNAS: entre o interesse público e o privadoPinheiro, Marcia Maria Biondi 17 November 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2008-11-17 / The present work is searching to analize the social control trajectory on social politic
assistance, having as locus the National Social Assistance Counsel, discussing the localization
of public and private interest of such perspective, starting from 2003 gestions.
For this motive,the principal aproaches about social control realized in Brazil , with a a
descrption of CNAS, as stage of the experience of those two interests, as a reference in the
history of the political and social Brazilian formation, questions that even today pass through
social assistance.It describe still the principal fights that the Brazilian people undertake in
search of democracy, giving special attention to the arise of new personages in the country
and in the social assistance, locating the social assistance birth nominated here as MAS.
The CNAS is also focated under it s paritarian composition,civil society and government,
after reflexive analysis about such categories.
After a definiton of the referential analysis , is realized the activity classification of CNAS at
the gestions, since 2003.
Finally, the principal analysis of his object is taken followed by the necessary agenda for the
advance of popular participaton in the social assistance / Este trabalho procura analisar a trajetória do controle social na política de assistência social,
tendo como lócus o Conselho Nacional de Assistência Social, discutindo a localização do
interesse público e o privado nessa perspectiva, nas gestões a partir de 2003.
Para tanto, traz as principais abordagens realizadas no Brasil sobre o controle social, descreve
o CNAS, palco da vivência desses dois interesses, bem como referencia na história da
formação política e social brasileira as questões que ainda hoje perpassam a assistência social.
Descreve, ainda, as principais lutas que a população brasileira empreendeu na busca da
democracia, dando especial atenção ao momento do surgimento dos novos personagens no
país e na assistência social, localizando o nascimento do movimento da assistência social aqui
denominado MAS.
O CNAS também é focado, em sua composição paritária, sociedade civil e governo, após
análises reflexivas sobre essas categorias.
Após a definição de referenciais de análise, é realizada a classificação das atividades do
CNAS nas gestões, desde o ano de 2003.
Por fim, retoma as principais análises de seu objeto e, em seguida, aponta a agenda necessária
para o avanço da participação popular na assistência social
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A construção do lugar dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social: uma análise da norma operacional básica de recursos humanos / Building the role of Central Social Assistance Service workers: a review of the basic human resources operational rulesFerreira, Stela da Silva 08 April 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-04-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper stemmed from the following question: How is the role of social assistance workers
being built as their work has recently been ruled as a government obligation? The Central
Social Assistance Service (SUAS) Human Resources Operational Rules (NOB-RH) were
enacted in 2006, thus comprising the first Executive Power regulation to clearly set forth the
requirement of holding a civil servant status to render social assistance services. The research
described here results from a review of applicable laws, works presented at Social Assistance
National Conferences, and transcriptions of CNAS and CIT meetings that cast some
discussion on this subject. Moreover, nationwide research data were examined as they
referred to social assistance public management in 2005 and 2006. The conclusions of this
paper apply not only to the advances achieved by social assistance regulations as a political
and regulatory tool, but also to the limitations and hindrances thereof. Most of the NOB-RH
social assistance management directives prescribe that the new regulations be in compliance
with the Brazilian constitution, thus placing social assistance public policies more clearly
within the public administration framework. This is significantly relevant to the field of social
assistance, given that favoritism to relatives upon assigning jobs is still practiced in
government offices. The most relevant improvement provided by the Rules lies on the
requirement to admission by means of a public contest along the lines of such burocratic
procedures as devised by Max Weber and later reviewed by Joan Subirats. On the other hand,
the limitations of the Rules were examined from two perspectives. First, the difficulty in
applying NOB-RH directives to the three government powers as a result of disagreement
between the Executive and the Legislative Powers. This particularly affects the enactment of
new positions and career plans that have an impact on public budgeting. Second, from the
perspective of NOB-RH internal aims, the limitations of the Rules were reviewed to the extent
that the very definition of work management fails to comply with the co-relations between
workers admitted by public contest and the actual access to users rights. These co-relations
are intrinsically related to a clear notion of the knowledge and information applied to provide
an effective response to the citizens concerns. It appears that the basic condition for moving
from technocratic logic towards actual democratic achievement of social assistance policies is
to guarantee the rights to social protection through social assistance. This should ultimately
work as the basis for all decisions related to financing, admission, and labor agreements in
this field / Esta dissertação partiu da seguinte questão norteadora: como vem se construindo o lugar dos
trabalhadores que atuam na política da assistência social em sua recente definição como dever
de Estado? A aprovação da Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS, em 2006,
foi a primeira regulação na qual o Poder Executivo afirmou de forma clara o lugar dos
trabalhadores e servidores públicos como condição para consolidar os serviços
socioassistenciais. A pesquisa baseou-se em análise documental de legislações, anais das
Conferências Nacionais de Assistência Social e transcrições das reuniões do CNAS e da CIT
dedicadas ao tema. Examinou ainda dados de pesquisas de abrangência nacional relativas à
gestão pública de assistência social nos anos 2005 e 2006. As conclusões indicam tanto os
avanços quanto os limites desse instrumento político e normativo. Grande parte das diretrizes
da NOB-RH relativas à gestão do trabalho prescreve o alinhamento ao texto constitucional,
demarcando com maior nitidez a política pública de assistência social no escopo da
administração pública. Este avanço tem para a assistência social especial valor, tendo em vista
a permanência de práticas de nepotismo ainda vigentes nos órgão públicos. A exigência de
consolidação de uma burocracia por meio do concurso público, no sentido construído por
Max Weber e atualizado por Joan Subirats, é certamente o maior avanço alcançado pela
Norma. O exame de seus limites se deu em dois ângulos. De um lado, pela dificuldade que
vem sendo enfrentada na efetivação das diretrizes da NOB-RH nas três esferas de governo em
função das tensões entre os poderes executivo e legislativo, especialmente no que se refere à
criação de cargos e planos de carreira, que impactam os orçamentos públicos. Do ponto de
vista da racionalidade interna da NOB-RH, seus limites são analisados especialmente pela
insuficiência que a definição de gestão do trabalho tem para responder às necessárias
correlações entre a presença de trabalhadores concursados e o acesso aos direitos pelos
usuários. Essas correlações passam, necessariamente, pelo aclaramento dos conhecimentos e
saberes capazes de prover respostas de qualidade à altura das lutas e desejos dos cidadãos.
Esta é a condição para a transposição, necessária, da uma lógica tecnocrática para uma
realização democrática da política de assistência social: tomar a garantia dos direitos à
proteção social de assistência social como crivo para as decisões relativas ao financiamento,
seleção e tipo de vínculo de seus trabalhadores
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"Assistência Social: Direito ou favor Um estudo sobre as famílias nos programas sociais da prefeitura de Itatiba (SP)"Belgini, Paula 09 October 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006-10-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In this dissertation it is analyzed and contemplated, in a systematic way, the
socioeconomic situation of 103 turned off families, in 2005, of the social programs
Yields Citizen and Support to the Family, in the municipal district of Itatiba - SP, after
they complete the maximum period of permanence. The approach emphasized the
point of view of these families as for their needs and the expectations that build
together with the organizations promoters of the programs. The theoretical recital
based on the family conceptions, social policy, social welfare, combat programs to
the poverty found mainly in the authors: Fonseca,A.M.M. of the, Campos, M.S.,
Mioto, R.C.T., Yazbek, M.C. and Sposati,A., making possible the analysis of a
perspective historical, social and politics. The investigation procedures included:
bibliographical and documental researches; interviews semi-structured with the
technicians that operate these programs; focal groups with the families, these last
ones having allowed a larger approach of the development of the programs under
their beneficiaries' optics. The absence was detected, in the Municipal district, of a
firmer drawing of the social welfare politics, and of articulation in the interventions in
several levels, resulting in direct consequences for the beneficiary families. This is
grows a dependence of these in relation to the programs, for besides the sub ject of
the structural poverty for the culture that historically permeates the area and the
agents of the social welfare. The result is what was denominated already of
"disciplined families." In spite of the existent limits in the programs, and of is evident
inefficacy in providing the emancipation of the families, they are providing a
"minimum" of resources for this survival. The reasons of the preference of the
families are discussed by the "basic basket" or for the financial benefit. As
conclusion, it is recommended that the public interventions in the social welfare are
articulate to other public politics, taking as reference the characteristics of the
municipal districts, mainly of this population, and, above all, looking for to mean the
whole service in the optics of the social lawsIn this dissertation it is analyzed and contemplated, in a systematic way, the
socioeconomic situation of 103 turned off families, in 2005, of the social programs
Yields Citizen and Support to the Family, in the municipal district of Itatiba - SP, after
they complete the maximum period of permanence. The approach emphasized the
point of view of these families as for their needs and the expectations that build
together with the organizations promoters of the programs. The theoretical recital
based on the family conceptions, social policy, social welfare, combat programs to
the poverty found mainly in the authors: Fonseca,A.M.M. of the, Campos, M.S.,
Mioto, R.C.T., Yazbek, M.C. and Sposati,A., making possible the analysis of a
perspective historical, social and politics. The investigation procedures included:
bibliographical and documental researches; interviews semi-structured with the
technicians that operate these programs; focal groups with the families, these last
ones having allowed a larger approach of the development of the programs under
their beneficiaries' optics. The absence was detected, in the Municipal district, of a
firmer drawing of the social welfare politics, and of articulation in the interventions in
several levels, resulting in direct consequences for the beneficiary families. This is
grows a dependence of these in relation to the programs, for besides the sub ject of
the structural poverty for the culture that historically permeates the area and the
agents of the social welfare. The result is what was denominated already of
"disciplined families." In spite of the existent limits in the programs, and of is evident
inefficacy in providing the emancipation of the families, they are providing a
"minimum" of resources for this survival. The reasons of the preference of the
families are discussed by the "basic basket" or for the financial benefit. As
conclusion, it is recommended that the public interventions in the social welfare are
articulate to other public politics, taking as reference the characteristics of the
municipal districts, mainly of this population, and, above all, looking for to mean the
whole service in the optics of the social laws / Nesta dissertação é analisada e refletida, de maneira sistemática, a situação
socioeconômica de 103 famílias desligadas, em 2005, dos programas sociais
Renda-Cidadã e Apoio à Família, no município de Itatiba (SP), após completarem o
período máximo de permanência. A abordagem enfatizou o ponto de vista dessas
famílias quanto às suas necessidades e as expectativas que constroem em conjunto
com as organizações promotoras dos programas. A fundamentação teórica baseouse
nas concepções de família, política social, assistência social, programas de
combate à pobreza encontradas principalmente nos autores: Fonseca,A.M.M. da,
Campos, M.S., Mioto, R.C.T., Yazbek, M.C. e Sposati,A., possibilitando a análise de
uma perspectiva histórica, social e política. Os procedimentos de investigação
incluíram: pesquisas bibliográficas e documentais; entrevistas semi-estruturadas
com os técnicos que operam estes programas; grupos focais com as famílias, estes
últimos tendo permitido uma aproximação maior do desenvolvimento dos programas
sob a óptica de seus beneficiários. Foi detectada a ausência, no Município, de um
desenho mais firme da política de assistência social, e de articulação nas
intervenções em vários níveis, resultando em conseqüências diretas para as famílias
beneficiárias. Desenvolve -se uma dependência dessas em relação aos programas,
para além da questão da pobreza estrutural, perpassada pela cultura que
historicamente permeia a área e os agentes da assistência social. O resultado é o
que já foi denominado de famílias disciplinadas . Apesar dos limites existentes nos
programas, e de sua evidente ineficácia em proporcionar a emancipação das
famílias, eles vêm proporcionando um mínimo de recursos para sua sobrevivência.
Discutem-se as razões da preferência das famílias pela cesta básica ou pelo
benefício financeiro. Como conclusão, é recomendado que as intervenções públicas
na assistência social sejam articuladas a outras políticas públicas, tomando como
referência as características dos municípios, principalmente de sua população, e,
acima de tudo, buscando significar todo o atendimento na óptica dos direitos sociais
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O acesso ao benefício de prestação continuada (BPC) pela mediação do Juizado Especial Federal: uma experiência de alcance de direitos socioassistenciais / The admittance to the Benefício de Prestação Continuada (BPC) by mediation of the Juizado Especial Federal: an experience of range of the social rightsPacheco, Solange 24 May 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-29T14:18:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2010-05-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study focuses on analyzing the Beneficio de Prestação Continuada da
Assistencia Social (BPC), a cash transfer programme as set forth in the 1988
Brazilian Federal Constitution, the main provision of the Brazilian Social Assistance
policy, aimed at elder and disable people. A highly relevant topic, as the Benefício
de Prestação Continuada (BPC) grants a monthly income for elder and disable
people, incapable of earning income for their own survival, or having it provided by
their family. This study demonstrates the admission difficultness in the Benefício de
Prestação Continuada (BPC), intending mostly on the regulating legislation s flaws
put to practice on the benefit s administration. It also demonstrates the course of
events of people that, after having the benefit denied, make a legal claim for it in the
justice. Finally, It shows the increased right of admittance of the benefit, produced by
judgmental sentences from the Federal Justice / Este estudo analisa o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social
(BPC) que se configura como a principal provisão da Política de Assistência Social
no Brasil, direcionado para idosos e pessoas com deficiência. Trata-se de um tema
importante, uma vez que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante uma
renda mensal para pessoas idosas e com deficiência, impossibilitados de auferirem
renda para a própria sobrevivência, ou de tê-la provida pela família. Demonstra-se
as dificuldades de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), tendo em
vista principalmente, as imperfeições contidas na legislação regulamentadora e
colocadas em prática na gestão do benefício. Mostra-se, também, o caminho
percorrido pelas pessoas que, ao terem o acesso ao benefício negado, reclamam
por ele na justiça. Finalmente, se evidencia a ampliação do direito de acesso ao
benefício, produzida pelas sentenças de julgamento da Justiça Federal
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