[pt] O presente trabalho estuda o Método APAC de cumprimento da pena privativa de liberdade, para verificar se o mesmo é capaz de dar efetividade aos direitos e garantias do cidadão condenado, no marco da intervenção penal em um Estado Democrático de Direito. Identifica as discussões teóricas que enfrentam o tema da legitimação do poder punitivo estatal, sem olvidar das teorias que pretendem exatamente o contrário: defender sua total deslegitimação. Analisa o real papel da pena de prisão no mundo contemporâneo e investiga seus objetivos declarados e ocultos. Traça o limite do Direito Penal e da intervenção punitiva em um Estado Democrático de Direito e busca identificar os direitos fundamentais do cidadão condenado na Constituição Brasileira. Uma radiografia panorâmica do atual sistema carcerário nacional também é apresentada, inclusive com exemplos concretos de graves violações às garantias individuais que lá se produzem, em confronto com o modelo apaqueano, aplicado na cidade mineira de Itaúna, para verificar se ele é uma alternativa viável ao sistema tradicional, pelo menos no que tange aos seus pontos mais críticos. / [en] The present work studies the Method APAC to accomplish the freedom deprivation sentence, and to verify if it is capable to give rights and guarantees to the sentenced citizen, in the criminal law by Law Democratic State. This study identifies the theoretical discussions that face the theme of the punitive power legitimation of the state, however, without forgetting of the contrary theories that defends a removal of the legitimation. It analyzes prison penalty in the contemporary world and it investigates the declared and occult objectives. The work investigates the limit of the Penal Right and the criminal execution in Law Democratic State, and search to identify the sentenced citizens fundamental rights in the Brazilian Constitution. Finally, a panoramic x-ray of the current national penitenciary system is presented, with examples of serious violations to the individuals that came from there. Everything in confrontation with the model apaqueano, applied in the city of Itaúna, to verify if it is a viable alternative to the traditional system, in more critical points.

[pt] Esta dissertação procura traçar um panorama da atual situação do sistema penitenciário brasileiro, discutindo o papel da educação como Programa de Ressocialização na política de execução penal. Através de uma análise documental e de uma coleta de relatos orais a respeito do modelo de política pública de educação penitenciária aplicado no Estado do Rio de Janeiro, que já possui uma experiência de mais de 30 anos, procuramos, entre outras questões, compreender o papel que a educação escolar desempenha no sistema penitenciário, descrevendo e analisando as relações entre educação escolar ressocialização dentro de um sistema penal. Desse modo, propomos analisar a versão oficial da política de educação desenvolvida nos presídios; a percepção que os professores têm a respeito dessa política; e como os internos penitenciários (e/ou ex-alunos) analisam a educação da qual participam. Diante da especificidade do tema e da escassa produção acadêmica direcionada para essa área de estudos, acreditamos que esse material poderá contribuir com a discussão na área de educação, visto que essa problemática só vem sendo objeto de preocupação de juristas, cientistas sociais, assistentes sociais e psicólogos. / [en] This essay tries to show in detail an overall view of the current situation of the penitenciary system, discussing the role of education as a Program of resocialization in the penal educational policy. Through a documental analysis and selection of oral statements concerning the public policy of Penitenciary Education in the State of Rio de Janeiro, with more than 30 years of experience, we try, among other questions, to understand the role that the school education performs in the penitenciary system, describing and analysing the relations between school education e resocialization within a penal system. Therefore, we propose to analyse an official version of educational policy developed within prisons; the perceptions that the teachers have in relation to this policy; and how prisoners or former students analyse the education process in which they participate. In view of this specificity of the topic and the scarce academic production in this area of study, we believe that this material will contribute to the discussion in the educational area, since this issue has been the object of study only by jurists, social scientists, social assistents and psychologists.

[pt] O presente trabalho tem como objetivo conhecer as experiências vividas pelas mulheres negras, tentando descobrir se as mesmas receberam tratamento diferenciado dentro da prisão em função da questão racial dos negros. No Brasil nos últimos quatro anos observamos expressivo crescimento dos crimes cometidos por mulheres, o que vem chamando atenção dos estudiosos do assunto. Além disso, o sistema penitenciário brasileiro apresenta deficiências estruturais, que reforçam a cultura da violência institucional, fomentando práticas e abordagens discriminatórias e violentas, ferindo a dignidade e violando direitos. Estas práticas também ocorrem no encarceramento feminino e nossa hipótese é que essas são ainda mais perceptíveis quando realizado o recorte étnico racial. Esta realidade revela outra face das desigualdades sociais e do racismo, o que pode se acentuar transformando-se em vulnerabilidades penais quanto ao cometimento de um delito. Neste contexto o presente estudo questiona as expressões do racismo dentro do sistema prisional. O estudo contou com a contribuição de 10 mulheres internas e egressas do sistema prisional do Rio de Janeiro. O resultado do estudo apresentou que a população negra do estado do Rio de Janeiro está mais representada nas prisões do que na população do Estado. Ainda assim, as mulheres negras que foram entrevistadas não reconhecem as expressões do racismo no interior das prisões. / [en] This purpose of this work is to know if Brazilian black women experienced a different treatment within prison as a consequence of their race. During the last four years is possible to observe an expressive growth of crimes committed by women in Brazil, which calls for the attention of the experts on the subject. Futhermore, the Brazilian prisional system keeps structural deficiencies which reinforce the institutional culture of violence by promoting discriminatory practices and approaches that hurt the dignity and violate the rights. These practices also occur within female prisions, and our hypothesis is that they can be better observed from a ethnical and racial point of view. This reality reveals another face of social inequality and racism that can accentuate becoming criminal and vulnerabilities to the commission of a crime. In this context, the present work discuss the expressions of racism within the prisional system. The study relied on the contribution of ten women who are, or were, under the prisional system of Rio de Janeiro. The work shows that the black population of the state of Rio de Janeiro is more represented in prisons than in the general population of the state. Eventhough, the interviewed women did not recognize racism expressions within the prisons.

[pt] A presente dissertação tem como foco os processos de organização da Rede Socioassistencial voltada para o atendimento a egressos do sistema penitenciário. A necessidade de analisar os processos de organização da Rede, surgiu a partir da inserção na Rede de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário (RAESP), que tem como objetivo, integrar ações para promover a cidadania dos egressos do sistema penitenciário. Para tanto, realizamos um levantamento de iniciativas no município do Rio de Janeiro, vinculadas as instituições públicas, privadas e da sociedade civil, bem como uma análise dos serviços ofertados por estas instituições, frente às demandas apresentadas pelos usuários. A metodologia de pesquisa incluiu análise documental, visita as instituições que compõem a Rede de Apoio ao Egresso e entrevistas. O referencial teórico foi constituído por abordagens de Políticas Sociais e Penais, Redes Sociais e Movimentos Sociais, de Atendimento ao Preso e Assistência ao Egresso. Como resultante, verificou-se que em decorrência da estruturação do sistema penitenciário, que não promove a inserção social do egresso, é que se instala uma imensa demanda de egressos, completamente despreparados para enfrentar o resgate de suas vidas. Assim, pode-se considerar que o estudo colabora para constatação de que não existe uma política pública nacional efetiva de atendimento ao egresso, o que faz com que a ação da rede socioassistencial, seja responsabilizada pela resolução de demandas apresentadas e a promoção da dignidade deste segmento de usuários. / [en] This work focuses in the organization processes of Social Assistance Network, geared to Egress of Prisons. The need to analyze the network organization processes came from the inclusion in the Support Network Egress of Prisons (RAESP), whose purpose is to integrate actions to promote egress citizenship. To this end, we conducted a survey inspection of initiatives in the municipality of Rio de Janeiro, in public, private, civil society and an analysis of the services offered by these institutions and the demands presented by users. The research methodology includes legislative analysis, visit the institutions that make up the Support Network Egress and interviews. As a result, it was found that due to the structuring of penitentiary system that does not promote the inclusion of graduates that install a rouge demand of egress leaving the prison system, completely unprepared to deal with the rescue of their lives. Therefore, it can be considered that the study contributes to the realization that there is not a national public policy customer egress, which makes the action of social assistance network responsible for resolving presented demands and promoting the dignity of these segment users.