[pt] A presente pesquisa visa analisar a prevenção da negligência contra crianças e adolescentes a partir da inserção das famílias no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), enquanto órgão executor da proteção social básica de acordo com a Política Nacional de Assistência Social. Sugere, assim, uma discussão sobre a proteção social básica e a prevenção, tanto no âmbito da família quanto no da responsabilidade do Estado, como forma de minimizar as ocorrências comumente designadas de negligência. Para viabilizar a análise das situações vivenciadas pelas famílias, procedeu-se um estudo qualitativo, utilizando a técnica de análise de documentos referentes às mães que estavam em descumprimento de condicionalidades, tendo seus benefícios do Programa Bolsa Família suspensos, devido a uma suposta negligência à saúde e à educação de seus filhos e foram acompanhadas por um CRAS do Município do Rio de Janeiro. Também foram utilizadas estatísticas pertinentes ao tema para projetar a discussão no âmbito nacional. As conclusões apontam para a necessidade de compreensão da totalidade das expressões da questão social que permeiam as situações da suposta negligência familiar. Além disso, sinalizam a responsabilidade do Estado através de ações intersetoriais, envolvendo políticas para além da assistência social que visem ao cuidado com os pais para garantia efetiva dos direitos de crianças e adolescentes. / [en] The present study aims to analyze the prevention of neglect of children and adolescents from the insertion of families in the Reference Center for Social Assistance (CRAS) as an executor of basic social protection in accordance with the National Social Assistance Policy. It thus suggests a discussion on basic social protection and prevention, both within the family and State responsibility, as a way of minimizing the commonly designated occurrences of neglect. In order to make it possible to analyze the situations experienced by the families, a qualitative study was carried out using the document analysis technique for mothers who were in breach of conditionalities, and their benefits from the Bolsa Família Program were suspended because of a supposed negligence health and education of their children and were accompanied by a CRAS from the Municipality of Rio de Janeiro. Statistics relevant to the topic were also used to project the discussion at the national level. The conclusions point to the need to understand all the expressions of the social question that permeate the situations of supposed family neglect. In addition, they signal the State s responsibility through intersectoral actions involving policies other than social assistance aimed at caring for parents to guarantee the effective rights of children and adolescents.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:27:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RAQUEL NEBEL.pdf: 1503655 bytes, checksum: e8733eb65b364eeac9cb1ca9783b9a92 (MD5) Previous issue date: 2015-03-31 / The present dissertation titled: "Social Welfare Policy Analysis in Social Assistance reference centers-CRAS of Bagé/RS results from qualitative research guided by the dialectical-critical method to analyze how the CRAS, in the municipality of Bagé, develops the PAS through the services of Basic Social protection in order to discover the limits existing and potential of this new policy contribute to social development and the autonomy of the users. Starts with a study on the trajectory of the deployment process of new Social Assistance policy-PAS, in Brazil and in the city of Bagé, and with a brief background on the municipality and the current setting of the PAS, highlighting the existing socioassistenciais services on CRAS. Field research developed through visits to CRAS, semi structured interviews and focus group for technicians who work on CRAS and users was applied in the Old Meadow CRAS, Ivo Ferronato and Damé focusing on existing steering wheel team also. Discursive analysis performed on data obtained with the development of the survey allows to assert that socioassistenciais services developed in the CRAS, despite the difficulties and limitations faced contribute to the rescue of the autonomy of the users in a perspective of emancipation of the subject / A presente Dissertação intitulada: Análise da Política de Assistência Social nos Centros de Referência de Assistência Social CRAS de Bagé/RS resulta de uma pesquisa qualitativa norteada pelo método crítico-dialético com o objetivo de analisar de que forma o CRAS, no município de Bagé, desenvolve a PAS por meio dos serviços de Proteção Social Básica, a fim de descobrir os limites e as potencialidades existentes desta nova política contribuir para o desenvolvimento social e a autonomia dos usuários. Inicia com um estudo sobre a trajetória do processo de implantação da nova Política de Assistência Social - PAS, no Brasil e no município de Bagé, e com uma breve contextualização sobre o município e a configuração atual da PAS, destacando os serviços socioassistenciais existentes nos CRAS. A pesquisa de campo desenvolvida através de visitas aos CRAS, entrevistas semiestruturadas e grupo focal para os técnicos que trabalham nos CRAS e usuários foi aplicada no CRAS Prado Velho, Ivo Ferronato e Damé enfocando também a equipe volante existente. A análise discursiva realizada sobre os dados obtidos com o desenvolvimento da pesquisa permite afirmar que os serviços socioassistenciais desenvolvidos nos CRAS, apesar das dificuldades e limites enfrentados contribuem para o resgate da autonomia dos usuários em uma perspectiva de emancipação do sujeito

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:38:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoaoPauloSM.pdf: 2079157 bytes, checksum: 777ebf5c09d077ebacd216ba9f33d3c1 (MD5) Previous issue date: 2007-12-03 / The study focuses on the psychology and Social Well-being Policy encounters. The objective is to understand how the psychologists in the health services of Natal, RN, specifically in the Basic Health Units and social assistance, experience their daily practices. The methodology included observation and interviews of 13 psychologists regarding their daily activities and forms of practice in these services. We utilized an interview protocol directed at the affective memory and the professional life history of these technicians. Field notes were used to produce a cartography of the encounter intensities experienced by the researcher in the investigated context. The data analysis enabled the construction of the following analytic axes: 1) Work processes and proximity/ distancing points between these fields; 2) Forms of government and life management in the well-being context; 3) Experiments of self in the daily services. The first axis showed the precariousness of working conditions (remuneration issues, lack of structure, of training and autonomy for the activities). In the second axis the identified care forms produced in these fields indicated an adherence to the production of ideal subjects characterized as autonomous, productive, healthy and aware of own rights . These were considered normative insofar as they express attempts to break with the established patterns. In the third axis, many technicians experienced constraint with the daily activities because they found themselves in contexts that were adverse to the habitual forms of action. This situation provoked two distinct forms of positioning: a) action expressed by compassion, pity and resentment; b) investment in the practices themselves, so as to overcome its limits and to respond innovatively to the difficulties and/or challenges that these contexts provoke / Esse estudo versa sobre os encontros produzidos entre a psicologia e o campo das pol?ticas de Bem-Estar Social e objetiva conhecer como os psic?logos que atuam nos servi?os sa?de em Natal/RN, especificamente nas Unidades B?sicas de Sa?de (UBS) e de assist?ncia social (Centros de Refer?ncia de Assist?ncia Social/CRAS) vivem o cotidiano de suas pr?ticas. Em rela??o aos procedimentos metodol?gicos realizamos o acompanhamento (observa??o e entrevista) do cotidiano e dos modos de atuar dos psic?logos (n = 13) ligados aos referidos servi?os. Foi utilizado um roteiro de entrevista voltado para a mem?ria afetiva e a hist?ria de vida profissional desses t?cnicos, bem como um di?rio de campo para cartografar as intensidades do encontro deste pesquisador com o campo investigado. A an?lise dos dados permitiu a constru??o dos seguintes eixos anal?ticos: 1) Processos de trabalho e pontos de aproxima??o/ afastamento entre esses campos; 2) Modos de governo e gest?o da vida no campo do bem-estar; 3) Experimenta??es de si no cotidiano dos servi?os. Como resultados, verificou-se no primeiro eixo, a precariza??o das condi??es de trabalho (quest?es salariais, falta de estrutura, de capacita??o e autonomia para o desenvolvimento das atividades). No segundo eixo, identificou-se que as formas de cuidado produzidas nesses campos indicam tanto uma ades?o a um ideal de produzir sujeitos "aut?nomos, produtivos, saud?veis e conscientes dos seus direitos", logo normativas, quanto expressam tentativas de ruptura com o estabelecido. No terceiro eixo, por se encontrarem em contextos adversos aos modos habituais de atua??o, muitos t?cnicos experimentam estranhamento e mal-estar frente ao cotidiano, situa??o que provoca dois modos distintos de posicionamento: a. atua??o pela via da compaix?o, da piedade e do ressentimento; b. investimento em pr?ticas de si, de modo a ultrapassar seus pr?prios limites e responder de maneira inventiva ?s dificuldades e/ou desafios que esses campos provocam

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-10-04T19:13:08Z No. of bitstreams: 1 KÊNIA CRISTINA LOPES ABRÃO.pdf: 1171418 bytes, checksum: 196b270c72b49dab2b7caa3d78f40c65 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-04T19:13:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KÊNIA CRISTINA LOPES ABRÃO.pdf: 1171418 bytes, checksum: 196b270c72b49dab2b7caa3d78f40c65 (MD5) Previous issue date: 2011-05-05 / This dissertation results from a research that aimed to know the impact of the Social Assistance National Policy (PNAS) on living conditions of the families attended by social workers at the Reference Centers of Social Assistance (CRAS). It seeks unveil the daily work of these professionals about procedures of demands, routines and activities. Six units of CRAS, which provider for basic social protection, were defined as universe of the research. Ten social workers from the institutions programs focused on families were elected, as sample, for a semi-structured interview under qualitative approach. A documental and bibliographic research was carried out on family, especially its relation with the PNAS. The theoretical background adopted was the critical dialectic Marxism method, who led to unveil the immediacy aspects through the categories: public policy, social protection and family. Survey considerations indicate difficulties and limitations at the daily professional of the social workers and, moreover, little autonomy in their attitudes facing adversity. / A presente dissertação é o resultado de uma pesquisa que buscou conhecer o impacto da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) nas condições de vida das famílias atendidas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), mediante a intervenção das assistentes sociais. Buscou-se desvelar o cotidiano profissional destas profissionais no encaminhamento das demandas, rotinas e atividades por elas realizadas. Foram escolhidos para a pesquisa seis unidades dos CRAS, serviços responsáveis pela execução da proteção social básica. Para a amostragem, foram eleitas dez assistentes sociais que atuam em programas da instituição voltados para as famílias, para entrevista semiestruturada mediante abordagem qualitativa. Foi realizada pesquisa documental e bibliográfica sobre a temática família, com destaque na PNAS. A fundamentação teórica adotada foi o método crítico dialético marxista, que propiciou o desvelamento da imediaticidade do objeto por meio da incorporação das categorias: política pública, proteção social e família. As considerações deste estudo apontam dificuldades e limitações no exercício profissional do assistente social e, por outro lado, uma postura profissional pouco autônoma diante das adversidades.

[pt] Esse trabalho buscou analisar a experiência do Acompanhamento Familiar no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), na esfera da proteção social básica (PSB), no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a partir do Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família (PAIF), do município de Resende. A fim de atingir o objetivo proposto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com as equipes técnicas de dois CRAS, compostas por assistentes sociais e psicólogos. Para tanto, algumas dimensões foram consideradas na análise dos dados, de forma a contribuírem com a construção de categorias analíticas: acolhimento; relação intersetorial/rede integrada dos serviços do município de Resende; sigilo profissional; fluxo interno e externo; interdisciplinaridade/multidisciplinaridade; qualidade e quantidade de recursos (humanos, físicos, materiais, financeiros); limites e possibilidades no trabalho desenvolvido com o segmento estudado; e experiências no trabalho desenvolvido com esse segmento. Os dados coletados nos possibilitam afirmar uma efetiva necessidade de superação de uma política que atua com sua ênfase maior nos benefícios e não nos serviços assistenciais, o que parece tornar o processo de Acompanhamento Familiar um mero instrumento, restrito aos livros e manuais de atuação técnica. / [en] This study sought to analyze the implementation of family support in the scope of the National Social Assistance Policy (PNAS), in the sphere of basic social protection (PSB), in the Reference Center for Social Assistance (CRAS), from the Service of Protection and Integral Attention to the Family (PAIF), from Resendecounty. In order, semi-structured interviews were conducted with the technical teams of two CRAS, which are composed of case-workers and psychologiststo achieve the proposed aim. Therefore, some dimensions were considered in the data analysis to contribute to the construction of analytical categories:refuge; intersectoral relationship / integrated services network of Resende county; professional secrecy; internal and external flow; interdisciplinarity/ multidisciplinarity; quality and quantity of resources (human, physical, material, financial); limits and possibilities in the work developed with the studied segment; and experiences in the work developed with the studied segment. The collected data allow us to affirm an effective need to overcome a policy that acts with its greater emphasis on benefits and not on care services, which seems to make the Family Accompaniment process a mere instrument, restricted to books and technical manuals.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marciana Artico Vieira.pdf: 1259989 bytes, checksum: ae157919f338f944018a188b3b12aee8 (MD5) Previous issue date: 2011-10-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The National Social Policy in 2004 points to the construction of the Unified Social Assistance, which aims to reorganize the system of social protection in the Social Policy in Brazil. To ground the discussion, literature search was conducted and also in the field, with five social workers, in order to analyze the approaches and departures of professional practice based on the ethicalpolitical project of the Social Work and the new management of the Social Assistance Policy. The research presents important advances of the Social Policy and its interface with the Social Work, as well as the principles and guidelines of the National Social Policy, of His (in conjunction with the NOB/SUAS/2005 and NOB / RH / SUAS/2005) and the new form of organization of basic social protection implemented by the Reference Center for Social Assistance (CRAS), with a penchant for professional Social Worker, identifying the strengths and weaknesses of professional intervention in this space work. The research consists of two empirical CRAS in the municipality of Votuporanga (SP), whose main objective to develop services, programs and projects within the basic social protection. The research demonstrates the need for reflection on the theoretical and methodological aspects, ethical-political and technical-operative of Social Work, revealing that the qualification process and training should be ongoing / A Política Nacional de Assistência Social (20040 aponta para a construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que tem o objetivo de reorganizar o sistema de proteção social da política de Assistência Social brasileira. Para fundamentar a discussão, foi realizada pesquisa bibliográfica e também de campo, com cinco assistentes sociais, com o objetivo de analisar as aproximações e os distanciamentos do exercício profissional fundamentado no Projeto Ético-Político do Serviço Social e na nova gestão da Política de Assistência Social de 2004. A pesquisa apresenta importantes avanços da política de Assistência Social e sua interface com o Serviço Social, assim como os princípios e as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social de 2004, do SUAS (em conjunto com a NOB/SUAS/2005 e a NOB/RH/SUAS/2005) e a nova forma de organização da proteção social básica implementada por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), com um olhar voltado para o exercício profissional do assistente social, identificando os avanços e limites da intervenção profissional nesse espaço de trabalho. O universo da pesquisa empírica é composto pelos dois CRAS existentes no Município de Votuporanga (SP), que têm como principal objetivo desenvolver serviços, programas e projetos no âmbito da proteção social básica. A pesquisa demonstra a necessidade de reflexão sobre os aspectos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos do Serviço Social, revelando que o processo de qualificação e de formação profissional deve ser permanente

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Therese Abdel Messih Araujo.pdf: 1376829 bytes, checksum: d7eefb7d4ca8db62f802b3257dcaa5ca (MD5) Previous issue date: 2009-06-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research analyses the process of reorganization of services, programs and projects of the politics of social assistance, from the basic social protection's logic and from new conceptual matrixes established in Brazilian's National Politics of Social Assistance approved in 2004. Considering the Social Assistance Reference Centers - CRAS's installation as an strategy for accomplishing the basic social protection of social assistance, this research aims to demonstrate how the concept of basic social protection have been incorporated as a new paradigm, in contraposition at the emergency pattern and the discretion historically present on the social assistance trajectory in Brazil. The spacial dimension of this study is circumscribed on the cities of Louveira and Vinhedo, which are part of the Campinas Administration Region, based on the relevance of the municipal sphere on the institutionalization of a public social protection net accessed as citizenship right, and has the objective of capturing the form that the social assistance politics express itself and materializes on these cities, aiming to unmask the roots on the territory, the current infra-structure conditions, the political support on the county management, the creation of democratic forums and the evolvement of the social assistants as the agents which makes happen the implantation of the SUAS. Preliminarly was made documental research with the County Councils of Louveira and Vinhedo, what made the historically reconstruction of the institutionalization of the social assistance politics on the cities possible. The field research was developed with the county managers of social assistance, the basic social protection coordinators, CRAS workers and cities social assistance councils, chosen for contemplate the technical and political directive configuration that is happening with the CRAS implantation, based on the vision of distinct public agents related with that process. The results we got along the investigation reveal us that the apprehension of the basic social protection, in its conceptual dimension, presents aspects that approaches itself with the PNAS/04's proposal but that still faces theory-methodological fragilities as well as technical and operational, besides resistances for the overcoming of the emergency and subsidiary mark that is following the social assistance trajectory, making it difficult the delimitation of its preventive perspective. Although, the implantation of the CRAS as public-state units show advances to a social assistance consolidation as a public politic. However, it s important to be careful not to be reduced to regional social support units, reproducing conservative and tutoring tendencies, that end for not making possible the access to the social-assistance rights on the Social Assistance Unique System SUAS s ground / Este estudo analisa o processo de reorganização dos serviços, programas e projetos da política de assistência social, a partir da lógica da proteção social básica e das novas matrizes conceituais estabelecidas pela Política Nacional de Assistência Social aprovada em 2004. Considerando a instalação dos Centros de Referência de Assistência Social CRASs, como estratégia para efetivação da proteção social básica de assistência social, a pesquisa procura demonstrar como o conceito de proteção social básica tem sido incorporado como novo paradigma, em contraposição ao padrão emergencial e discricionário presente historicamente na trajetória da assistência social no Brasil. A dimensão espacial deste estudo está circunscrita aos municípios de Louveira e Vinhedo, integrantes da Região Administrativa de Campinas (SP), em virtude da relevância da esfera municipal na institucionalização de uma rede proteção social pública acessada como direito de cidadania, e teve por objetivo captar a forma como a política de assistência social se expressa e se concretiza nesses municípios, procurando desvelar o seu enraizamento nos territórios, as condições atuais de infra-estrutura, o apoio político na gestão municipal, a criação de espaços de discussão democrática e o envolvimento dos assistentes sociais, como condicionantes sob os quais a implantação do SUAS se realiza.Foi preliminarmente realizada pesquisa documental junto às Câmaras Municipais de Louveira e Vinhedo, o que possibilitou a reconstrução histórica da institucionalização da política de assistência social nos municípios. A pesquisa de campo foi desenvolvida junto aos gestores municipais da assistência social, aos coordenadores da proteção social básica, trabalhadores dos CRAS e conselheiros municipais da assistência social, escolhidos de modo a contemplar a configuração do direcionamento técnico e político em que está se dando a implantação dos CRASs, com base na visão de distintos agentes públicos engajados nesse processo. Os resultados obtidos no percurso investigativo revelam que a apreensão da proteção social básica, em sua dimensão conceitual, apresenta aspectos que a aproximam da proposta da PNAS/04, mas ainda enfrenta fragilidades teórico-metodológicas e técnico-operacionais, além de resistências para a superação da marca emergencial e subsidiária que tem acompanhado a trajetória da assistência social, dificultando a delimitação de sua perspectiva preventiva. Não obstante, a implantação dos CRASs, como unidades público-estatais, demonstra avanços para a consolidação da assistência social enquanto política pública. Contudo, importante estar atento para que não sejam reduzidos a unidades de atendimento social regionalizado, reproduzindo tendências conservadoras e tuteladoras, que terminam por não viabilizar o acesso aos direitos socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

The present work circulates around the problematic of contemporary social control, which takes the Public Policy of Social Assistance as potential updater dispositive of the Panoptism, and the Basic Social Protection, in a Social Assistance Referential Center CRAS -, as a technology of surveillance and life regulation. In this context, the researcher‟s experience in the period between 2008 and 2010, as a Psychologist in the CRAS in a small town, Alagoas‟state, will be put on analysis. For that matter, two narratives about the experiences was elaborated. One describes the Psychologist‟s paths taken in the State‟s machinery, presenting the ways in which experience constitutes itself as the research problematic. The other narrative puts into analysis three cases of attendance in the CRAS. They had been chosen from the contradictions between the Basic Social Protections‟ proposals imprinted as preventive, protective and proactive, and with its effective established practices. These practices are fundamentally related to the control and judicialization‟ of life. Since the CRAS abandoned the collective actions of socio-educative and productive insertions, it strengthened a direct relation with the municipal Tutelary Council. As attending cases of rights violation, the Council engendered a certain approximation with the judiciary system and so, started to execute practices of orientation and surveillance to the families involved in the cases. The discussions are based on the theoretical concepts from Michel Foucault, Jacques Donzelot e Robert Castel thoughts. These thinkers talk about questions related to the technologies of life control; to he social work as a dispositive of regulation; and the emerging social question‟ as a problem related to the socio-assistance field and the protections system of the State. Lastly, the research process and the impacts caused by the concerns of make-written‟ are discussed in this work and related to the ways of research production. / O presente texto circula em torno da problemática do controle social no contemporâneo, tomando a política pública de Assistência Social como um dispositivo potencialmente atualizador do panoptismo, e a Proteção Social Básica, executada em certo Centro de Referência da Assistência Social CRAS -, como uma tecnologia, por excelência, da vigilância e regulamentação da vida. Nesse contexto, coloca-se em análise a experiência da pesquisadora enquanto técnica de psicologia no CRAS de uma cidade do interior de Alagoas, no período de 2008 a 2010. Para tal, foram elaboradas duas narrativas. Uma, que descreve os caminhos percorridos pela psicóloga dentro da máquina estatal, apresentando o modo pelo qual essa experiência se constituiu como a problemática de pesquisa. E outra, que expõe três casos de atendimentos realizados nesse CRAS, escolhidos a partir do contrassenso identificado entre a proposta de Proteção Social Básica de cunho preventivo, protetivo e proativo que deveria ser executada e a efetivação das práticas que lá se estabeleceram. Práticas estas, fundamentalmente de controle e judicialização da vida. Visto que, ao deixar de realizar atividades coletivas de cunho socioeducativo e de inserção produtiva, tal CRAS acabou por fortalecer uma relação direta com o Conselho Tutelar do Município. Ao atender casos de violação de direitos, engendrou certa aproximação com o sistema judiciário e passou a executar práticas de orientação e vigilância junto às famílias envolvidas. Essa discussão é fundamentada conceitualmente a partir do pensamento de Michel Foucault, Jacques Donzelot e Robert Castel. Pensadores que tratam de questões relacionadas às tecnologias de controle sobre a vida, ao trabalho social como dispositivo de regulação e à emergência da questão social como um problema relacionado ao campo socioassistencial e ao sistema de proteções do Estado. Por fim, fala-se do processo de pesquisa e do impacto causado pela preocupação com o fazer-escrita no modo de produzir a pesquisa.

Submitted by Tatiana Sandim (tatianasandim@gmail.com) on 2018-08-09T18:50:25Z No. of bitstreams: 1 Tese_TatianaSandim_V_final.pdf: 3830036 bytes, checksum: b563391e3979a2746057e58a6139841d (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa noite Tatiana, Conforme conversamos estou rejeitando seu trabalho. Fico no aguardo de sua nova submissão. Qualquer duvida estamos a disposição. att, Pâmela Tonsa on 2018-08-27T21:06:49Z (GMT) / Submitted by Tatiana Sandim (tatianasandim@gmail.com) on 2018-08-27T22:05:50Z No. of bitstreams: 1 Tese_TatianaSandim_V_6.1_biblioteca.pdf: 3788453 bytes, checksum: 80e39a0e18fbae91c1c3855598b357cc (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2018-08-30T13:55:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_TatianaSandim_V_6.1_biblioteca.pdf: 3788453 bytes, checksum: 80e39a0e18fbae91c1c3855598b357cc (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-08-30T14:12:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_TatianaSandim_V_6.1_biblioteca.pdf: 3788453 bytes, checksum: 80e39a0e18fbae91c1c3855598b357cc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-30T14:12:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_TatianaSandim_V_6.1_biblioteca.pdf: 3788453 bytes, checksum: 80e39a0e18fbae91c1c3855598b357cc (MD5) Previous issue date: 2018-04-26 / A Assistência Social foi reconhecida como um direito social no Brasil com a Constituição Federal de 1988. Até então, as práticas nesse campo foram marcadas pelo assistencialismo e pelo favor prestados às pessoas carentes ou em situação de pobreza, fortemente associada à insuficiência de renda. A Assistência Social foi a última das políticas sociais a ser regulamentada, o que só ocorreu de forma sistematizada a partir de 2004, com a criação da Política Nacional de Assistência Social (Pnas) vigente até hoje. Nesse processo de normatização optou-se por adotar o conceito de vulnerabilidade social para a definição do público, buscando estendê-la à toda a população que dela necessitasse. Essa investigação foi desenvolvida com o intuito de compreender quais foram os usos que o conceito de vulnerabilidade assumiu nas diferentes dimensões em que a política se apresenta. Para compreender as origens teórica e histórica do conceito de vulnerabilidade, bem como as conexões estabelecidas com a Assistência Social que viabilizaram sua adoção pela Pnas pesquisamos o desenvolvimento do conceito de pobreza no ocidente ao longo dos últimos séculos e resgatamos o histórico da intervenção no campo da Assistência Social no Brasil. Foram analisadas ainda as normativas sobre o tema, desde 1920, em busca de compreender quais foram as transformações na definição do público estabelecidas nessa dimensão. Para a investigação sobre a prática foi feita uma pesquisa de campo em duas capitais: Belo Horizonte e São Paulo, que tiveram como foco o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), o principal serviço oferecido na Proteção Social Básica (PSB) previsto no Sistema Único de Assistência Social (Suas) que, por sua vez, é a estratégia adotada atualmente para a implantação, gestão e cofinanciamento da Política pelo Governo Federal. Percebeu-se que o período pós-CF-88 determinou, na dimensão normativa, uma ruptura com os referenciais teóricos antigos e o estabelecimento de novos conceitos que se norteiam pelo reconhecimento do direito, amplamente apoiados na vulnerabilidade social para sua formalização. Na dimensão prática, contudo, foi possível perceber uma transição inacabada que, embora já esteja razoavelmente consolidada no plano discursivo, quando analisadas especificamente as práticas profissionais, ainda estão presentes referências que mais bem se ancoram no assistencialismo e no favor. Nesse contexto assumem o protagonismo dimensões que reduzem a vulnerabilidade à insuficiência de renda, aproximando-o ao conceito de pobreza monetária e a vulnerabilidade relacionada à própria intervenção, o que aqui denominamos como vulnerabilidade institucional e caracterizamos pela presença de fragilidade nas práticas. O presente trabalho teve como referências a teoria atriz-rede (LATOUR, 2012), os pressupostos construcionistas de produção de conhecimento e a análise de práticas discursivas. Utilizamos também a proposição de Ian Hacking (2007) sobre os 'motores da descoberta' para a análise da definição do público. A dimensão da vulnerabilidade institucional é pouco abordada e sugere-se que a lógica dos serviços seja orientada para a coerência territorial. / Social Assistance was recognized as a social right in Brazil with the Federal Constitution of 1988. Until then, practices in this field were marked by the assistance and favor provided to people in need or in poverty, strongly associated with insufficient income. Social Assistance was the last of the social policies to be regulated, which only occurred in a systematized form as of 2004, with the creation of the National Policy of Social Assistance (Pnas) in force until today. In this process of normalization, we opted to adopt the concept of social vulnerability for the definition of the public, seeking to extend it to all the population that needed it. This research was developed with the purpose of understanding the uses that the concept of vulnerability has assumed in the different dimensions in which the policy presents itself. In order to understand the theoretical and historical origins of the concept of vulnerability, as well as the connections established with Social Assistance that enabled its adoption by Pnas, we have investigated the development of the concept of poverty in the West over the last centuries and have recaptured the history of intervention in the field of Social Assistance in Brazil. We have also analyzed the norms on the subject, since 1920, in order to understand what were the changes in the definition of the public established in this dimension. In order to investigate the practice, a field survey was carried out in two capitals: Belo Horizonte and São Paulo, focused on the Service of Protection and Integral Assistance to the Family (Paif), the main service offered in Basic Social Protection (PSB) (Sistema Único de Assistência Social) which, in turn, is the strategy currently adopted for the implementation, management and co-financing of the Policy by the Federal Government. It was noticed that the post-CF-88 period has determined, in the normative dimension, a rupture with the old theoretical references and the establishment of new concepts that are guided by the recognition of the right, widely supported in the social vulnerability for its formalization. In the practical dimension, however, it was possible to perceive an unfinished transition that, although already reasonably consolidated in the discursive plan, when analyzing specifically the professional practices, are still present references that are better anchored in welfare and favor. In this context, dimensions that reduce vulnerability to income insufficiency, approaching the concept of monetary poverty and the vulnerability related to the intervention itself, which we call institutional vulnerability, are characterized by the presence of fragility in practices. The present work had as references the actress-network theory (LATOUR, 2012), the constructivist presuppositions of knowledge production and the analysis of discursive practices. We also use the proposition of Ian Hacking (2007) on 'discovery engines' for public definition analysis. The extent of institutional vulnerability is poorly addressed and it is suggested that the services logic be geared towards territorial coherence

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Auxiliadora Pereira da Silva.pdf: 1061197 bytes, checksum: e073a4a74f2b8394f89789e37d527c78 (MD5) Previous issue date: 2012-10-24 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study sought to present the social work with families from a program in the city of Suzano called PROASF - Social-Family Guidance and Support Network Program, and PAIF - Program of Comprehensive Care to Family, from the point of view of municipal management. In the course of the research it was presented the historical, economic, social and demographic aspects of Suzano, in particular, the trajectory and the management of social care in the municipality. For the analysis of such programs it was made a historical rescue of most relevant experiments in social work with families, which happened at the federal, state and municipal scope, noting similarities and differences between these experiments. As the implementation of the social work with families was performed by professionals of an entity contracted with the city of Suzano, under the supervision of professionals from government, it was analyzed the relationship between State and Civil Society, presenting the weaknesses and strengths of this partnership. The city of Suzano, while establishing the PROASF, creates a parallelism of actions in social work, with families using resources of the PAIF, without, however, informing families about the existence of the federal program, leading to tensions in the relationship between levels of governmentwork. / Neste estudo, apresenta-se o trabalho social com famílias a partir da existência de um programa municipal, na cidade de Suzano, denominado Programa em Rede de Orientação e Apoio Sociofamiliar (Proasf) e o Programa de Atenção Integral à Família (Paif), sob o ponto de vista da gestão local. No percurso da pesquisa, apresentam-se os aspectos históricos, econômicos, sociais e demográficos de Suzano, em especial, a trajetória e a gestão da assistência social no município. Para a análise dos respectivos programas, faz-se o resgate histórico de experiências mais relevantes, no trabalho social com famílias, que aconteceram nos âmbitos federal, estadual e municipal, constatando o que tais experiências tinham de comum e de diferente. Como o trabalho social com famílias é realizado por profissionais de entidade conveniada com a Prefeitura de Suzano, sob a supervisão dos profissionais do Poder Público, são analisadas as relações entre Estado e sociedade civil, e apresentadas as fragilidades e potencialidades dessa parceria. A Prefeitura de Suzano, ao mesmo tempo em que cria o Proasf, gera um paralelismo de ações no trabalho social com famílias utilizando recursos do Paif sem, contudo, informar as famílias sobre a existência do programa federal, levando a tensões na relação entre as esferas de governo